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Empresário, sabe o que é SPED Fiscal?

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Sabe o que é SPED Fiscal? Gerenciar uma companhia não é mesmo um trabalho fácil. Afinal, para que o empreendimento se desenvolva, é necessário que o empresário detenha conhecimento aprofundado de todas as informações. Por exemplo: logística, contabilidade, recursos humanos, gestão financeira e planejamento tributário.

Por isso, é essencial que se entenda o que é SPED Fiscal, e como essa novidade funciona.

Primeiramente, seja qual for o ramo ou o tamanho da sua empresa, alguns dos campos mais complicados com que o empreendedor deve lidar, com certeza, são os setores contábil e fiscal. Ainda assim, essas disciplinas são elementos-chave para que a companhia se destaque perante os concorrentes e se torne uma referência no mercado.

O que é SPED FISCAL?

Assim sendo, não se deve confundir o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) com o “SPED Fiscal”.

O primeiro, instituído pelo Decreto n.º 6.022 de 2007, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC). Ele busca a informatização das relações fiscais entre os contribuintes e órgãos fiscalizadores das obrigações tributárias e fiscais. Sendo assim, é dividido em três vertentes:

  • escrituração fiscal digital (EFD);
  • escrituração contábil digital (ECD);
  • fiscal eletrônica (NF-e).

Qual é a sua finalidade?

A finalidade do SPED Fiscal é simplificar e facilitar o processo de entrega em forma de é um arquivo digital com informações necessárias para os fiscos dos entes federativos, como a secretaria da Receita Federal.

Há também benefícios para o governo: além de diminuir a necessidade de visitas presenciais realizadas por auditoria fiscal, o programa integra os fiscos das esferas municipais, estaduais e da união como obrigação acessória.

Pu seja, o SPED reúne registros de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

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Com essa padronização e compartilhamento dos dados, é mais fácil identificar sonegações fiscais e outros ilícitos tributários. Permitindo uma auditoria interna eficiente nas empresas.

Ainda, a melhoria beneficia indiretamente as companhias que arcam com carga tributária legalmente imposta, pois elas concorrerão igualmente com seus demais competidores, que, antes, utilizavam de métodos ilícitos para reduzir o pagamento de tributos.

Como ele funciona?

É de responsabilidade do contribuinte gerar, mensalmente e na forma exigida, o arquivo que contém as informações referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI, e submetê-lo à Receita Federal. Para isso, a empresa deve utilizar o Programa Validador e Assinador (PVA). Ele é fornecido pelo próprio órgão.

O PVA é um programa completo, que permite digitar as informações, alterar ou excluir escriturações, pesquisar registros, validar dados, gerar uma cópia de segurança e, finalmente, transmitir o arquivo aos servidores da Receita Federal do Brasil.

Existe a obrigatoriedade de que o documento seja assinado digitalmente por um certificado digital (e-CNPJ), do tipo A1 ou A3 emitido por uma autoridade certificadora. Somente com a obediência a esse requisito será possível o envio do documento ao SPED.

Utilização do SPED Fiscal é Obrigatória?

Independentemente do seu tamanho e do ramo que atue — salvo para as companhias optantes pelo regime tributário especial Simples Nacional.

Entretanto, as empresas estabelecidas no estado do Ceará que recolhem sob esse regime são obrigadas a adotar o sistema SPED Fiscal. E é importante saber que pode haver a imposição de multas por atraso ou não entrega das informações ao SPED.

O valor dessas sanções variam de acordo com as normas de cada estado.

Quais os Principais Problemas tidos com o SPED Fiscal?

É fundamental adotar uma postura mais cautelosa no cadastro de produtos e na inserção de seus respectivos dados.

Dentre os principais erros cometidos pelos empresários, conforme exposto no próprio domínio do SPED, estão:

  • existência de campos obrigatórios vazios;
  • o contador cadastrado não ser o responsável pelo período da apuração;
  • apuração do PIS não estar ajustada nas configurações;
  • não informação do código do IBGE nos parâmetros do município;
  • a CST informada ser para pessoa física;
  • o código da nota que consta no campo “chave de acesso” ser diferente do informado em “número da nota de entrada”;
  • documento inicial e final não serem informados corretamente;
  • apurações não serem geradas no validador digital;
  • PIS e Cofins não estarem configurados corretamente;
  • códigos NCM informados nas notas de entrada ou saída serem diferentes do informado no cadastro do produto;

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ERP Permite Fácil Emissão do Sped Fiscal

Como você já leu, o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED trata-se de uma atualização do governo que permite a declaração de informações por uma via completamente digital.

O uso do sistema ERP correto para seu negócio pode ser bastante vantajoso, pois você não gastará capital com papelada, economizará tempo com cálculos e todo o processo será automatizado por este software de gestão, eliminando falhas humanas e atrasos. Entre taantos documentos que podem ser emitidos pelos ERPs como o FoxManager estão:

  • nota fiscal eletrônica — NF-e;
  • nota fiscal fiscal de serviço eletrônica — NFS-e;
  • conhecimento de transporte eletrônico — CT-e;
  • cupom fiscal;
  • declarações de impostos e contribuições;
  • informações que devem ser enviadas ao fisco.

Outras Vantagens do ERP FoxManager

Para a gestão financeira de empresas não basta fazer planilhas e controlar gastos manualmente.

O trabalho do bom gestor de empresas exige o conhecimento sobre vários temas. Veja alguns deles nos links abaixo:

Conclusões

A legislação fiscal no Brasil é complexa e ampla, sendo difícil cumpri-la corretamente quando todas as operações são feitas manualmente. Um bom software ERP pode ajudá-lo na escrituração de documentos fiscais nesse sentido. Muitas versões contam, por exemplo, com a possibilidade de gerar um arquivo SPED, fazendo a comunicação das notas emitidas com o Fisco.

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5 Replies to “Empresário, sabe o que é SPED Fiscal?”

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