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LGPD - sua empresa está pronta para lei de proteção de dados?

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 17/01/2020
LGPD - sua empresa está pronta para lei de proteção de dados?

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A sigla LGPD tem ganhado cada vez mais destaque no meio empresarial. Ela é o resumo de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Embora muitos já tenham ouvido falar sobre ela, são vários os empreendedores e gestores que desconhecem os impactos e como preparar suas empresas para as exigências dessa nova legislação. 

Portanto, preparamos este artigo para orientar empresários sobre as exigências da LGPD. 

Primeiramente, vamos abordar sobre o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei nº 13.709/2018, e qual sua importância. 

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Entenda que a LGPD regula atividades no tratamento de dados pessoais. Ela também muda os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. 

O cumprimento das exigências da lei deve ser fiscalizado pela  Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), criada em 2018. O não cumprimento da lei prevê punições como multas.

O que muda com a LGPD?

Em outras palavras, a LGPD cria regras sobre coleta, armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais. 

Após a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrar em vigor, a partir de agosto de 2020, as empresas deverão informar clientes sobre o uso de dados.

Podemos resumir que o principal objetivo da nova lei é manter a segurança da informação e garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais de usuários e clientes.

Empresas e a LGPD

Contudo, para cumprir suas exigências, as empresas devem traçar planos e se estruturar. 

Mais ainda, vale ressaltar que a LGPD não é aplicável apenas nos casos de empresas digitais. Toda e qualquer pessoa jurídica que lida com dados pessoais – até mesmo de empregados – deve ficar atenta ao que exigem as normas.  Sendo assim, a lei se aplica no âmbito público e privado.

Situação das empresas 

De acordo com dados de uma pesquisa  da Serasa, divulgados em agosto de 2019,  85% das empresas declaram que ainda não estão prontas para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais. 

Ainda segundo a pesquisa, “72% das companhias com mais de 100 funcionários pretendem contratar uma pessoa de mercado especializada ou uma consultoria/assessoria para se adequarem à primeira lei federal voltada exclusivamente à proteção de dados”, por exemplo.

Nesse caso, o profissional indicado é o DPO (Data Protection Officer), que também pode ser comparado ao trabalho de alguma prestadora de serviços especializada. 

Pode-se concluir que as empresas terão necessidade de investir para atender as exigências na legislação. 

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Como adequar a empresa à LGPD?

Para cumprir normas da lei nº 13.709/2018, sua empresa precisará garantir manutenção da segurança cibernética e adequação tecnológica.

Entre as necessidades estão

  • Garantir a proteção de dados avançada, para isso é importante adotar algum sistema para banco de dados; 
  • Informar clientes sobre uso e movimentação ou transação de dados pessoais;
  • Ter autorização de clientes para uso de dados.  

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Como acessar?

Por fim, confira o texto completo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei nº 13.709/2018, no link 

(Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

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