O Sintegra é o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, que centraliza diversas informações de um contribuinte para então repassar para os fiscos estaduais. Ele tem relação direta com a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, necessária na aquisição e venda de produtos e serviços.
Na prática, o Sintegra é capaz de facilitar a emissão de notas fiscais, regularizar transações, melhorar a gestão empresarial, controlar operações de forma mais informatizada e muito mais.
Considerando a importância da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos para os clientes, não é difícil perceber que tudo isso tem grande influência direta em vários setores, inclusive o de venda no marketplace.
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É por isso que enquanto empreendedor e cliente, todos devem saber a relevância do Sintegra e estar familiarizado com a forma de usá-lo e consultá-lo. Sendo assim, fique atento aos tópicos abaixo e entenda tudo sobre o tema!
O que é e como funciona o Sintegra?
Como mencionado anteriormente, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços concentra as informações dos colaboradores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para assim realizar os fiscos em cada estado.
Isso faz com que se torne mais clara e direta a ligação entre as informações passadas para a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). É a partir disso que os contribuintes conseguem emitir Nota Fiscal Eletrônica e se manter regularizados junto aos órgãos responsáveis.
Além disso, o Sintegra faz com que a fiscalização dos processos fiscais se tornem mais rápidos e confiáveis já que esse sistema assegura que as empresas tenham seus dados atualizados para fiscalização.
A situação possibilita a realização da comercialização dos produtos da empresa, bem como a emissão de notas das transações. Então, o objetivo do Sintegra é integrar justamente as informações dessas transações, isto é, as informações de entradas e saídas institucionais.
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O papel da NFe é documentar esse feito para que o governo possa fazer a unificação do que foi levantado sobre as compras e vendas feitas pelas empresas em todo os estados do Brasil.
Como usar o Sintegra?
Para usar o Sintegra, todos os contribuintes do ICMS devem ser usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados. Esse é o sistema responsável pela administração tributária em cada estado, então, os contribuintes precisam fornecer um documento com os dados necessários para avaliação.
No documento é preciso constar informações referentes a todas as operações de saída, entrada e/ou prestação de serviços, mesmo aquelas que se configuram como interestaduais. As informações serão processadas através de um arquivo validado de forma magnética.
O Sintegra é responsável então pela escrituração dos dados em livros fiscais por meio de um sistema eletrônico de dados. Isso requer uma forma específica de uso dos contribuintes. Esses colaboradores precisam entrar na plataforma online oficial do sistema e logar o programa validador do Sintegra.
Vale ressaltar que o site oficial é disponibilizado pela Sefaz de cada estado, uma vez que a concentração dos dados têm tal limitação estadual e fala sobre onde cada empresa atua, mesmo aquelas que possuem sedes espalhadas por todo o país.
Durante o acesso inicial, cada colaborador terá todos os seus dados referentes ao CNPJ para solicitar integração no Sintegra e então aguardar a validação do seu arquivo que só pode ser feita pelo programa oficial.
A seguir, você confere mais detalhes sobre essa integração. Continue a leitura!
Cadastro no Sintegra
O cadastro no Sintegra é a única forma de garantir a regularização da emissão das notas fiscais eletrônicas. Por isso, é de extrema importância saber o que fazer e como fazer para conseguir esse registro.
Bom, o primeiro passo é realizar a solicitação do cadastro junto a Secretaria da Fazenda do seu estado para então conhecer a fundo cada próximo passo que virá a seguir.
Para facilitar esse processo, o site do Governo Federal dispõe de uma lista com alguns links para as Secretarias da Fazenda referente a cada estado brasileiro. Lá, o contribuinte pode iniciar o contato na região onde a sua empresa tem registro.
Resolvido isso, basta fornecer o CNPJ, a Inscrição Estadual, clicar em “Pesquisar” e dar continuidade ao processo.
O cadastro possibilita a emissão de notas fiscais, permitindo várias vantagens como o cadastro da empresa em plataformas de marketplace para vendas nos principais sites do Brasil.
Porém, caso o cadastro seja reprovado, é bom ficar atento. A reprovação geralmente acontece quando o sistema não encontra o cadastro da empresa no banco de dados. Para resolver a questão é preciso que a empresa reinicie o processo e leve a questão à Secretaria da Fazenda mais próxima.
Sintegra e a venda de produtos
O principal motivo do Sintegra para aqueles que lidam com venda de produtos, é a emissão de notas fiscais. Sendo as notas algo indispensável para os clientes, para a fiscalização e para a saúde do seu negócio, não tem como estar no mercado sem precisar do Sintegra.
Em outras palavras, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias é uma exigência básica para todos os varejistas que estão no marketplace e desejam ver o seu negócio crescer. Afinal, é esse sistema que regulariza a empresa junto às principais entidades governamentais.
No entanto, os MEIs podem ser dispensados do Sintegra desde que façam a emissão de NFA, ou seja, as notas fiscais avulsas que são feitas no site da Receita Federal.
A exigência de fazer parte do Sintegra acompanha alguns benefícios também. Por exemplo:
- A ação traz mais segurança para as transações comerciais da empresa;
- Mais agilidade e precisão no acesso de dados das empresas para os fiscos e a Sefaz;
- Melhora na organização fiscal, bem como na administração dos negócios;
- Unificação confiável das informações institucionais utilizadas pelo governo;
- E, claro, emissão de NFe dos negócios.
Além de conhecer informações sobre assuntos relacionados com a realidade empresarial, como a emissão de notas e o sistema Sintegra, todo empreendedor precisa fazer uma boa gestão de seu negócio. Entenda, a tecnologia é uma facilitadora neste sentido. Uma das principais ferramentas é o software de gestão ERP online grátis. Conheça mais sobre suas funcionalidades.
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