Sintegra - Entenda a sua importância para o Fisco e empresas

Quem atua como empresário(a) ou contador(a) deve entender o que é o Sintegra. Trata-se de uma sigla para identificar o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Em resumo, o Sintegra é um sistema para melhorar o controle do Fisco e o armazenamento de informações para fornecer aos contribuintes. 

Além disso, vale ressaltar que é por conta desses registros que as empresas (pessoas jurídicas com cartão CNPJ) conseguem emitir notas fiscais para todos os seus clientes. 

Veja, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre o Sintegra:

• O que é Sintegra?
• Qual a importância do Sintegra?
• Como usar o Sintegra? 
• Sintegra e Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
• Quais as principais funções da SEFAZ?
• Pontos positivos do Sintegra 
• O que é Receita Federal?

O que é Sintegra e qual sua importância?

Basicamente, o Sintegra possui a função de estruturar a utilização de sistemas informatizados na tentativa de aprimoramento do Fisco (autoridade fazendária que controla o pagamento de tributos) e facilitar o fornecimento de informações aos contribuintes. 

Apesar de o projeto ter sido criado para a informatização do intercâmbio de dados apenas sobre as operações interestaduais, o Sintegra foi percebido pelas Administrações Tributárias Estaduais como um recurso para impulsionar o desenvolvimento da informatização do recebimento e do tratamento em uma escala maior.

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Sendo assim, o sistema do Sintegra - criado em 1997 - aumentou de forma natural a sua área de atuação interestadual para conseguir ser absorvido pelas Administrações locais e ser um sistema que pode ser utilizado de forma mais interna.

Como usar o Sintegra? 

Antes de mais nada, é necessário que se realize uma solicitação por meio da Secretaria da Fazenda de seu Estado. 

Para isso, o website do Governo Federal reúne vários links para as Secretarias da Fazenda de cada Estado. Ou seja, ao acessar o site, você conseguirá estabelecer o contato na região em que sua empresa se encontra registrada.

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A partir daí, como foi dito logo acima, o Sintegra é o meio que facilitará o acesso às informações de entradas e saídas de cada empresa para o Fisco. É assim que o poder público consegue um controle mais detalhado sobre as operações que existem nas organizações.

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Porém, para conseguir utilizar essas funções, é necessário documentar as operações por meio da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pois é com esse tipo de nota que os contribuintes conseguem conduzir dados precisos sobre todas as movimentações de compra e venda e/ou prestação de serviços, tanto internas quanto interestaduais.

Sendo assim, a cada mês finalizado de exercício, as empresas precisam gerar um arquivo magnético gravado em formato texto (.txt) com todas essas informações. Para esse fim, precisam ser escriturados os seguintes documentos:

• Autorização de Carregamento e Transporte;
• Bilhete de passagem Aquaviário;
• Bilhete de passagem Ferroviário;
• Bilhete de passagem e Nota de Bagagem;
• Bilhete de passagem Rodoviário;
• Conhecimento Aéreo;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS);
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;
• Cupom Fiscal;
• Cupom Fiscal PDV;
• Despacho de Transporte;
• Manifesto de Carga;
• Nota Fiscal;
• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica;
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;
• Nota fiscal de Produtor;
• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação;
• Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações;
• Nota Fiscal de Serviços de Transporte;
• Nota Fiscal de Venda a Consumidor;
• Nota Fiscal Eletrônica;
• Ordem de Coleta de Carga;
• Resumo do Movimento Diário.

Feito isso, o mesmo arquivo precisa ser enviado aos fiscos estaduais, passando a ser avaliada a consistência dos supostos dados.

Note que as questões fiscais, financeiras e contábeis fazem parte da rotina empresarial. Uma rotina que pode ser otimizada com o uso de um bom sistema ERP online de gestão integrada. 

Sintegra e Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

A princípio, a Nota Fiscal eletrônica refere-se a um documento fiscal que é emitido e guardado por meios eletrônicos. Essa versão foi criada na tentativa de substituir os modelos 1 e 1-A das notas fiscais.

Sendo assim, ela possui como função primordial registrar a negociação de produtos por meios virtuais. Em outras palavras, a NF-e é um modelo digital de uma nota fiscal que é impressa, capaz de substituir com facilidade o método das pequenas folhas comuns e tradicionais. E a validação do documento acontece por meio de um certificado digital.

Como funciona a Nota Fiscal eletrônica?

Mas, antes de entender como é o funcionamento da NF-e é de extrema importância compreender como o processo de registro de compra e venda era feito pela nota fiscal tradicional.

Assim, a empresa emitirá a nota fiscal em um documento elaborado em uma empresa gráfica, no qual constarão detalhes da compra. Ao ser preenchida, uma via será entregue ao cliente, e a outra ficará na empresa e será levada ao contador para que seja registrada no Fisco.

Já a NF-e, a documentação será enviada de forma eletrônica como um formato de arquivo .XML para o fisco estadual. Então, o arquivo será assinado digitalmente e direcionado para a Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ).

Logo após esse procedimento, o fisco irá fazer uma pré-avaliação da nota, autorizando ou não a operação comercial. A partir dessa etapa, o arquivo pode ser enviado por e-mail para o suposto comprador ou impresso quantas vezes quiser.

O maior ganho por utilizar essa tecnologia da NF-e é pelo fato de utilizar menor quantidade de recursos e diminuir consideravelmente a burocracia. Além do mais, esse estilo de documento utiliza uma tinta duradoura.

O que é SEFAZ?

De antemão, SEFAZ é a sigla para Secretaria de Estado da Fazenda. Esse é um órgão presente em todos os Estados, além do Distrito Federal, encarregado de fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar todos os recursos públicos de cada Estado.  

Quais as principais funções da SEFAZ?

Assim sendo, a SEFAZ possui inúmeras responsabilidades, das quais podem ser consideradas primordiais:

• Arrecadar;
• Contabilizar os recursos públicos dos Estados e Distrito Federal;
• Estruturar as receitas e despesas de cada Estado e do Distrito Federal;
• Fiscalizar;
• Realizar a contabilidade;
• Realizar a defesa de cada um dos Estados da União.

Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda também efetua serviços de suporte às operações financeiras, de modo específico para o Fisco financeiro, dando auxílio aos microempreendedores, empreendedores às empresas de modo amplo e também aos consumidores.

Quais serviços a SEFAZ realiza?

Basicamente, a SEFAZ é um órgão estadual de acentuada importância para os Estados, pois consegue realizar vários serviços, tais como:

• Cadastro do ICMS e ITCMD;
• Cadastro do ICMS;
• Consulta de Certidão;
• Consulta de certidões (narrativa, débitos automáticos ou transferências voluntárias);
• Consulta de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• Consulta de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• Consulta de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Consulta DI;
• Consulta protocolo integrado;
• Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
• Emissão de EFD ou SPED fiscal;
• Impressão de guias de pagamentos;
• Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento;
• Pagamento IPVA.

O que é Receita Federal?

De certo modo, a Receita Federal do Brasil (RFB), é o órgão governamental que possui a responsabilidade de cobrar os impostos e as contribuições, tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas. Também é bem conhecida como fisco pela maioria dos contribuintes. Esse órgão é subordinado ao Ministério da Economia e cumpre funções principais para o sustento do Estado.

Sendo assim, o órgão da RFB é responsabilizado pela administração dos tributos de competência da União, até mesmo no que diz respeito aos previdenciários e aos incidentes sobre o comércio exterior. Simultaneamente, ele ajuda o Poder Executivo na elaboração da política tributária federal, além de evitar e combater a sonegação fiscal.

Quais as funções da Receita Federal do Brasil?

A RFB possui diversas funções que estão apropriadamente elencadas no artigo 63 do Decreto 9.745 de abril de 2019. Contudo, existem algumas que são bem relevantes, dê uma olhada.

• Aplicar a legislação tributária, aduaneira e de custeio previdenciário;
• Administrar, controlar, avaliar e normatizar o Siscomex, ressalvadas as aptidões de outros órgãos;
• Acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira;
• Articular-se com alguns órgãos e entidades nacionais, internacionais e/ou estrangeiros que sejam atuantes no campo econômico-tributário;
• Promover exercícios de educação fiscal, além de preparar e divulgar informações aduaneiras e tributárias;
• Supervisionar e orientar serviços de fiscalização, cobrança e arrecadação das demais receitas da União que administra;
• Negociar e participar de acordos, tratados e convênios internacionais relevantes a temas tributários e aduaneiros.

Diante disso, de fato, é possível ver que se trata de uma Secretaria de muita relevância no cenário do país. Assim sendo, ela precisa agir de forma significativa para garantir a apropriada gestão e fiscalização dos tributos federais, bem como das políticas aduaneiras e do combate a crimes de natureza econômica.

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Pontos positivos de utilizar o Sintegra

E, por fim, os pontos positivos de utilizar o Sintegra são bem diversos, tanto para o contribuinte quanto para o Governo e seus clientes. Sendo assim, iremos trazer uma pequena lista com apenas alguns desses benefícios. Veja.

• Centralização das informações da empresa para o Governo;
• Garantia da emissão de Nota Fiscal e da realização dos negócios;
• Melhor organização fiscal e administrativa do negócio;
• Os fiscos e as Secretarias da Fazenda estaduais possuem acesso melhor e simplificado aos dados das empresas;
• Segurança garantida para todas as transações comerciais.