Contabilidade

Sintegra - Entenda a sua importância para o Fisco e empresas

30/03/2022
Sintegra - Entenda a sua importância para o Fisco e empresas

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Quem atua como empresário(a) ou contador(a) deve entender o que é o Sintegra. Trata-se de uma sigla para identificar o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Em resumo, o Sintegra é um sistema para melhorar o controle do Fisco e o armazenamento de informações para fornecer aos contribuintes. 

Além disso, vale ressaltar que é por conta desses registros que as empresas (pessoas jurídicas com cartão CNPJ) conseguem emitir as notas fiscais para todos seus clientes. 

Veja a seguir, tudo que você precisa saber sobre o Sintegra:

  • O que é Sintegra?
  • Qual a importância do Sintegra?
  • Como usar o Sintegra? 
  • Sintegra e Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
  • Quais as principais funções da SEFAZ?
  • Pontos positivos do Sintegra 
  • O que é Receita Federal?

O que é Sintegra e qual sua importância?

Basicamente, o Sintegra possui a função de estruturar a utilização de sistemas informatizados na tentativa de aprimoramento do Fisco (autoridade fazendária que controla o pagamento de tributos) e facilitar o fornecimento de informações aos contribuintes. 

Apesar do projeto ter sido criado para a informatização do intercâmbio de dados apenas sobre as operações interestaduais, o Sintegra foi percebido pelas Administrações Tributárias Estaduais como o recurso de impulsionar um desenvolvimento de informatização no recebimento e tratamento em uma escala maior.

Sendo assim, o sistema do Sintegra – criado em 1997 – aumentou de forma natural a sua área de atuação interestadual para conseguir ser absorvido pelas Administrações locais e ser um sistema que pode ser utilizado de forma mais interna.

Como usar o Sintegra? 

Antes de mais nada, é necessário que se realize uma solicitação por meio da Secretaria da Fazenda de seu Estado. 

Para isso, o website do Governo Federal reúne vários links para as Secretarias da Fazenda de cada Estado. Ou seja, ao acessar o site, você conseguirá estabelecer o contato na região em que sua empresa se encontra registrada.

A partir daí, como foi dito logo acima, o Sintegra é o meio que facilitará o acesso de informações de entradas e saídas de cada empresa para o Fisco.  É assim que o poder público consegue um controle mais detalhado sobre as operações que existem nas organizações.

Porém, para conseguir utilizar dessas funções, é necessário documentar as operações por meio da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pois é com esse tipo de nota que os contribuintes conseguem conduzir dados precisos sobre todas as movimentações de compra e venda e/ou prestação de serviços, tanto internas quanto interestaduais.

Sendo assim, a cada mês finalizado de exercício, as empresas precisam gerar um arquivo magnético gravado em formato texto (.txt) com todas essas informações. Para esse fim, precisam ser escriturados os seguintes documentos:

  • Autorização de Carregamento e Transporte;
  • Bilhete de passagem Aquaviário;
  • Bilhete de passagem Ferroviário;
  • Bilhete de passagem e Nota de Bagagem;
  • Bilhete de passagem Rodoviário;
  • Conhecimento Aéreo;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS);
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;
  • Cupom Fiscal;
  • Cupom Fiscal PDV;
  • Despacho de Transporte;
  • Manifesto de Carga;
  • Nota Fiscal;
  • Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica;
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;
  • Nota fiscal de Produtor;
  • Nota Fiscal de Serviço de Comunicação;
  • Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações;
  • Nota Fiscal de Serviços de Transporte;
  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor;
  • Nota Fiscal Eletrônica;
  • Ordem de Coleta de Carga;
  • Resumo do Movimento Diário.

Feito isso, o mesmo arquivo precisa ser enviado aos fiscos estaduais, passando para ser avaliado a consistência dos supostos dados.

Note que as questões fiscais, financeiras e contábeis, fazem parte da rotina empresarial. Uma rotina que pode ser otimizada com o uso de um bom sistema ERP online de gestão integrada

Sintegra e Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

A princípio, a Nota Fiscal eletrônica refere-se a um documento fiscal que é emitido e guardado por meios eletrônicos. Essa versão foi criada na tentativa de substituir os modelos 1 e 1-A das notas fiscais.

Emissão de nota fiscal
Emissão de nota fiscal

Sendo assim, ela possui como a primordial função, registrar a negociação de produtos por meios virtuais. Em outras palavras, a NF-e é um modelo digital de uma nota fiscal que é impressa, capaz de substituir com facilidade o método das pequenas folhas comuns e tradicionais. E a validação do documento acontece por meio de um certificado digital.

Como funciona a Nota Fiscal eletrônica?

Mas, antes de entender como é o funcionamento da NF-e é de extrema importância compreender como o processo de registro de compra e venda era feito pela nota fiscal tradicional.

Assim, a empresa irá emitir a nota fiscal em um documento elaborado em uma empresa gráfica, onde irá constar detalhes de compra. Ao ser preenchida, uma via será entregue para o cliente e a outra ficará na empresa e levada ao contador para que seja registrada no Fisco.

Já a NF-e, a documentação será enviada de forma eletrônica como um formato de arquivo .XML para o fisco estadual. E então o arquivo será assinado digitalmente e direcionado para a Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ).

Logo após esse procedimento, o fisco irá fazer uma pré-avaliação da nota, autorizando ou não a operação comercial. A partir dessa etapa, o arquivo pode ser enviado por e-mail para o suposto comprador ou impresso quantas vezes quiser.

O maior ganho por ser utilizado essa tecnologia da NF-e é pelo fato de utilizar menor quantidade de recursos e diminuir consideravelmente a burocracia. Além do mais, esse estilo de documento utiliza uma tinta duradoura.

O que é SEFAZ?

De antemão, SEFAZ é a sigla para Secretaria de Estado da Fazenda. Esse é um órgão que está exposto em todos os Estados, além do Distrito Federal, sendo encarregado por fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar todos os recursos públicos de cada Estado.  

Quais as principais funções da SEFAZ?

Assim sendo, a SEFAZ possui inúmeras responsabilidades, das quais podem ser consideradas primordiais:

  • Arrecadar;
  • Contabilizar os recursos públicos dos Estados e Distrito Federal;
  • Estruturar as receitas e despesas de cada Estado e do Distrito Federal;
  • Fiscalizar;
  • Realizar a contabilidade;
  • Realizar a defesa de casa um dia Estados da união.

Além disto, a Secretaria de Estado da Fazenda, também efetua serviços de suporte das operações financeiras, de modo específico para o Fisco financeiro, dando auxílio aos microempreendedores, empreendedores ou as empresas de modo amplo, além também dos consumidores.

Quais serviços a SEFAZ realiza?

Basicamente, a SEFAZ é um órgão estadual de acentuada importância aos Estados, pois ela, consegue realizar vários serviços, assim como:

  • Cadastro do ICMS e ITCMD;
  • Cadastro do ICMS;
  • Consulta de Certidão;
  • Consulta de certidões (narrativa, débitos automáticos ou transferências voluntárias);
  • Consulta de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
  • Consulta de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  • Consulta de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
  • Consulta DI;
  • Consulta protocolo integrado;
  • Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
  • Emissão de EFD ou SPED fiscal;
  • Impressão de guias de pagamentos;
  • Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento;
  • Pagamento IPVA.

O que é Receita Federal?

De certo modo, a Receita Federal do Brasil (RFB), é o órgão governamental que possui a responsabilidade de cobrar os impostos e contribuições, tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas. Também é bem conhecida como fisco pela maioria dos contribuintes, esse órgão é subordinado ao Ministério da Economia e cumpre as funções principais para o sustento do Estado.

Sendo assim, o órgão da RFB é responsabilizado pela administração dos tributos de competência da União, até mesmo no que guia aos previdenciários e aos incidentes sobre o comércio exterior. E de forma simultânea, ele ajuda o Poder Executivo na elaboração da política tributária federal, além de evitar e combater a sonegação fiscal.

Quais as funções da Receita Federal do Brasil?

A RFB possui diversas funções que estão apropriadamente elencadas no artigo 63 do Decreto 9.745 de abril de 2019. Contudo, existem algumas que são bem relevantes, dê uma olhada.

  • Aplicar a legislação tributária, aduaneira e de custeio previdenciário;
  • Administrar, controlar, avaliar e normatizar o Siscomex, ressalvadas as aptidões de outros órgãos;
  • Acompanhar a execução das políticas tributárias e aduaneira;
  • Articular-se com alguns órgãos e entidades nacionais, internacionais e/ou estrangeiros que sejam atuantes no campo econômico-tributário;
  • Promover exercícios de educação fiscal, além de preparar e divulgar informações e aduaneiras e tributárias;
  • Supervisionar e orientar serviços de fiscalização, cobrança e arrecadação das demais receitas da União que administra;
  • Negociar e participar de acordos, tratados e convênios internacionais relevantes a temas tributários e aduaneiros.

Diante a isso, de fato é possível ver que se trata de uma Secretaria de muita relevância no cenário do país. Assim sendo, ela precisa agir de forma significativa para garantir a apropriada gestão e fiscalização dos tributos federais, tal como de políticas aduaneiras e o combate a crimes de questão econômica.

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Pontos positivos de utilizar o Sintegra

E por fim, os pontos positivos de se utilizar o Sintegra são bem diversos, e isso é tanto para o contribuinte, quanto para o Governo e seus clientes. Sendo assim, iremos trazer uma pequena lista com apenas alguns desses benefícios, veja.

  • Centralização de informações da empresa para informações do Governo;
  • Garantia da emissão de Nota Fiscal e dos negócios;
  • Melhor organização fiscal e administrativa do negócio;
  • Os fiscos e Secretarias da Fazenda estaduais possuem a melhor e de modo simplificado o acesso aos dados das empresas;
  • Segurança garantida para todas as transações comerciais.

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