CTe - documento para facilitar fiscalização de mercadorias

As mercadoria produzidas ou comercializadas precisam transitar para chegar até os consumidores. A afirmação parece uma coisa óbvia, mas já imaginou as questões burocráticas envolvidas no transporte de produtos que precisam sair dos centros de produção e atravessar cidades, estados e até países para chegar até as mãos de clientes? Para fazer essa movimentação é preciso emitir um tipo de documento chamado Conhecimento de Transporte Eletrônico – CTe. 

Neste artigo vamos explicar o que é o CTe, qual a finalidade desta documentação comum no mundo empresarial. 

Você também poderá conferir abaixo quais documentos o CTe substitui e onde encontrar mais informações sobre ele. Boa leitura!

O que é CTe?

De modo simplificado, podemos definir que Conhecimento de Transporte Eletrônico – CTe  é uma espécie de documentação digital que facilita a fiscalização de mercadorias durante viagens, independente do modal usado para o transporte.  

O CTe também serve como auxiliar para o trabalho de contadores, que podem verificar os dados do documento. 

Como o próprio nome sugere, o CTe existe de forma digital, apenas eletrônica. 

“Podemos conceituar o Conhecimento de Transporte Eletrônico como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco”, define o Ministério da Economia.

Até início de outubro de 2019 a Fazenda e Receita Federal do Brasil contabilizaram 2,039 bilhões de emissões de CTe. Mais dados sobre CTe podem ser adquiridos no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Necessidades

Para que exista o CTe é necessária a validação da assinatura digital de quem emite o documento, por meio de certificação digital. 

Um aspecto importante para quem precisa do CTe é a verificação da validade da assinatura e arquivo digital que deve ser feita pelos tomadores de serviço de transporte de cargas. 

A concessão da ‘Autorização de Uso do CT-e’ mediante consulta eletrônica nos sites das Secretarias de Fazenda ou Portal Nacional do Conhecimento Eletrônico também é necessária.

O documento eletrônico deve ser apresentado ao fisco quando solicitado.  

Vantagens do CTe

Ainda de acordo com informações do Ministério, o CTe possibilita muitos benefícios para quem faz o transporte de mercadorias. Podemos listá-los aqui de acordo com os tipos de benefícios.

Benefícios para transporte 

• O CT-e não requer a digitalização do original em papel;
• Possibilita a otimização na gestão de dados e intercâmbio das informações;
• Redução de custos de impressão do documento fiscal;
• Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
• Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF);
• Possível redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira.

Benefícios para empresas compradoras 

• Eliminação de digitação de Conhecimentos na recepção das Prestações de serviços de Transporte Recebidas, uma vez que poderá adaptar seus sistemas para extrair as informações, já digitais, do documento eletrônico recebido. Isso pode representar redução de custos de mão-de-obra para efetuar a digitação, bem como a redução de possíveis erros de digitação de informações;
• Redução de erros de escrituração, devido à eliminação de erros de digitação de conhecimentos de transporte de cargas;
• GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, conforme os motivos expostos nos benefícios das empresas emitentes;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores.

Benefício do CTe para contadores 

Uma das principais vantagens apontadas após a implantação do uso do CTe está relacionada com a rotina de contadores, entre elas:

• Facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e contábil;
• GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, conforme os motivos expostos nos benefícios das empresas emitentes;
• Oportunidades de serviços e consultoria ligados CT-e.

Benefícios para o Fisco:

• Aumento na confiabilidade do conhecimento de transporte de cargas;
• Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
• Redução de custos no processo de controle dos conhecimentos capturados pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
• Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária;
• GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, conforme os motivos expostos nos benefícios das empresas emitentes;
• Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

Quais documentos o CTe substitui?

1. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
2. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
3. Conhecimento Aéreo, modelo 10;
4. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
5. Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
6. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Tecnologia na gestão

Além de CTe, empresas que fazem transporte – de modo geral – também precisam emitir ordens de serviços, boletos e nota fiscal eletrônica. Essas empresas necessitam ainda fazer a gestão fiscal, financeira e contábil.

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Conclusões 

Em resumo, o CTe é um exemplo do avanço da tecnologia. Ele mostra como a digitalização de processos empresariais se torna realidade em negócios todos os dias. Quem precisa transportar seus produtos até os mercados consumidores, ou quem presta o serviço de transporte precisa conhecer sobre as regulamentações para o uso do CTe. 

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