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Portal eCAC Receita Federal: principais serviços para pessoa física e jurídica

09/05/2022
Portal eCAC Receita Federal: principais serviços para pessoa física e jurídica

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Sabemos que existem muitos serviços que podem causar verdadeiras dores de cabeça para quem assume o papel de gerir uma empresa, principalmente para aqueles que estão relacionados com a receita, como recolhimento de taxas, imposto de renda, entre outros. Por isso, há alguns anos, a Receita Federal lançou o Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)

O Portal eCAC é um investimento que a Receita fez para modernizar os seus serviços e oferecê-los de modo online.

Para que você possa ficar por dentro de quais são esses serviços, quais as vantagens e como utilizá-los, preparamos este artigo. Confira as informações sobre os principais benefícios do eCAC para pessoas físicas e pessoas jurídicas (com CNPJ).

Veja abaixo:

  • O que é eCAC?
  • Quais são os principais serviços?
  • Como se cadastrar?

O que é eCAC?

Se você está em busca de impostos e tributos em geral, a Receita Federal desenvolveu o eCAC pensando em te proporcionar as informações necessárias de forma rápida, eficiente e com fluidez.

O eCAC é uma plataforma online que permite a comunicação entre o contribuinte e a Receita Federal, possibilitando que ele tenha acesso aos serviços sem precisar se deslocar até uma unidade de atendimento, além disso o portal é seguro e evita filas na hora de acessar as suas informações fiscais.

No portal, você também consegue acessar diversos serviços de maneira gratuita, e por conta da Certidão Digital, com extrema segurança.

Para que o eCAC serve?

Além de te permitir acessar online, alguns dos serviços que antes só eram possíveis de serem feitos pessoalmente, o Portal eCAC Receita Federal também serve para que você possa consultar a situação financeira do seu negócio, checar se existe alguma irregularidade, imprimir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), como também poder buscar informações sobre possíveis inconsistências.

O portal, é uma tentativa de aumentar a eficiência do órgão e de tornar mais fácil o acesso aos serviços da Receita, de modo que o contribuinte possa fazer a consulta de diversas informações fiscais, no conforto da sua casa, sem ter que esperar em filas grandes e sem maiores complicações.

Vantagens do eCAC

Seja o contribuinte pessoa física ou pessoa jurídica, o eCAC proporciona inúmeras vantagens aos contribuintes como:

  • Possibilita que tanto de pessoas físicas como jurídicas possam acessar; 
  • Tem menos burocracia para resolver pendências com a Receita Federal; 
  • Possibilita que o contribuinte possa consultar, negociar e pagar via portal virtual; 
  • Evita a necessidade de deslocamento, enfrentamento de filas e demora na resolução de problemas no âmbito fiscal; 
  • Facilidade de acesso a inúmeros serviços da Receita Federal, que antes exigiam o deslocamento do contribuinte até uma unidade do órgão.  

Caso você ainda não conheça o portal ou até mesmo não saiba quais são os principais serviços que podem ser feitos no conforto de casa, fique com a gente e veja como usar esta ferramenta!

Quais são os principais serviços?

O primeiro ponto que vale ser destacado, é que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem fazer uso dos serviços que são disponibilizados pelo eCAC.  

Mas, para ter acesso aos serviços, você vai precisar de uma Certificação Digital, ou um e-CPF, ou um e-CNPJ, isso vai trazer mais segurança para as suas informações. 

Caso você não tenha a Certificação Digital, também vai poder acessar o portal eCAC com seu CPF ou CNPJ, um código de acesso e a senha cadastrada.

Porém, se você tiver apenas o código de acesso, não vai conseguir ter acesso a todos os serviços virtuais da Receita Federal para conseguir isso, é necessário ter uma Certificação Digital.

No portal do eCAC, os cidadãos conseguem ter acesso a uma grande quantidade de serviço, mas hoje listamos os principais que são:

  • Verificação a situação fiscal;
  • Consulta da 2ª via de declarações como: 

DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), 

DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), 

DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), 

DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), 

DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), 

DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), 

DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) , 

DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);

  • Verificação de rendimentos informados por fontes pagadoras;
  • Obtenção de extrato das últimas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física;
  • Consulta de dívidas ativas na União, corrigir pagamentos e parcelar débitos do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), além de poder fazer a retificação;
  • Cadastrar, consultar e cancelar procuração eletrônica;
  • Obter as Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de anos anteriores;
  • Verificar se o CPF possui alguma pendência com a Receita;
  • Alterar ou complementar o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Dispor de serviços relacionados a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, como: 

Cópia de Declaração; 

Declaração Pré-Preenchida; 

Retificadora On Line (Extrato da DIRPF); 

Pedido de Antecipação de Análise da DIRPF;

Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);

Pedir a Antecipação de Análise da DIRPF;

  • Acessar o Sistema Público de Escrituração Contábil e Fiscal da empresa;
  • Aderir à Declaração Anual do Simples Nacional;
  • Obter Extrato do Processamento – DCTF;
  • Consultar e emitir o comprovante do CNPJ;
  • Verificar ação fiscal do Simples Nacional;
  • Verificar Intimações, Malha Fiscal e Cobrança; Avisos de Cobrança; Intimações Malha DCTF;
  • Visualizar as últimas Declarações de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declarações de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
  • Consultar declaração do Microempreendedor Individual (MEI).

Esses são alguns dos muitos serviços que você pode solicitar através do portal eCAC, mas, caso prefira, você também pode fazer um agendamento para atendimento presencial através do portal.

Para conferir a listagem completa de serviços acesse o link

Como se cadastrar?

Para começo de conversa, você vai precisar de um código de acesso. Para conseguir ele, é simples, basta você ir até a página de login do portal eCAC e clicar em “Saiba como gerar um código de acesso”.

Agora você vai decidir se vai gerar um código de acesso para pessoa física ou para pessoa jurídica, ou seja, se o atendimento vai ser para você ou para a sua empresa.

Se o atendimento for para sua empresa (pessoa jurídica), para gerar o código você vai precisar informar o CNPJ da empresa, o CPF do proprietário e a data de nascimento dele.

Já se o atendimento for para você (pessoa física), você vai precisar informar o seu CPF e a sua data de nascimento.

Feito isso, o sistema vai pedir que você informe o número dos seus dois últimos recibos de Imposto de Renda da Pessoa Física, também chamado apenas de IR, além de criar uma senha.

Ao gerar o código, você deve ter em mente que ele tem validade de 24h, então vai precisar ter atenção ao tempo.

Já com o código em mãos, você vai precisar voltar para a página de acesso do e-CAC e informar junto com o código, o seu CNPJ/CPF e a senha que você criou antes. Após logar você já terá acesso aos serviços do portal eCAC.

Plataforma simples

Apesar do passo a passo que é necessário para fazer o cadastro, usar a plataforma do eCAC é bem simples e acessível, você só vai precisar de uma boa internet.

O portal é descomplicado, seu foco é ajudar os usuários a conseguirem ter acesso aos serviços de maneira rápida e fácil. 

No site, para encontrar o serviço desejado, basta ir na barra de busca e procurar por ele. Outra forma de achar o serviço desejado, é procurar entre as 10 seções de serviços mais buscados recentemente pelos usuários.

O portal eCAC é uma forma rápida e inclusiva de permitir que os usuários tenham acesso aos serviços da Receita Federal apenas estando conectados a internet e com os documentos necessários em mãos, sem precisar sair de casa.

Outra maneira de usar a internet para auxilar na gestão empresarial é conhecer os benefícios do sistema ERP online. 

Sua empresa precisa emitir nota fiscal, boleto ou ordem de serviço? O sistema ERP online faz isso tudo, e muito mais. Aproveite as funcionalidades grátis.

Como emitir a Certificação Digital?

O certificado digital do eCAC é tido como a forma mais segura que o contribuinte tem para ter acesso ao sistema. Em caso de pessoas físicas, elas emitem o chamado e-CPF e jurídicas o e-CNPJ.

Existem algumas autoridades certificadoras que são responsáveis por emitir esse certificado. Inclusive, antes de fazer a emissão do certificado, é importante que você verifique se a emissora é habilitada pela Receita Federal.

Certificado Digital, que é um documento eletrônico com valor jurídico,
O certificado digital é a validação que garante identificação e validade de assinatura

São três tipos de certificado:

  1. A3 em token: tem validade de 3 anos
  2. A3 em cartão : tem validade de 3 anos
  3. A1 em arquivo: tem validade de 1 ano

Conclusão

Agora que você já sabe quais são os principais serviços para pessoa física e jurídica que o portal eCAC fornece, não precisa mais ficar horas em filas ou na central telefônica.

Basta você criar uma Certificação Digital ou emitir um código de acesso, que terá acesso aos serviços no conforto da sua casa.

Assim como o eCAC, existem outras plataformas online que trazem mais conforto, benefícios e funcionalidade para empresas e empresários, como é o caso do software de gestão ERP online grátis.

Não perca tempo e venha conferir como esse software pode auxiliar você e a sua empresa!

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One Reply to “Portal eCAC Receita Federal: principais serviços para pessoa física e jurídica”

José Pereira da Cunha

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