Como fazer o cancelamento do CNPJ?

maio 31, 2019

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Administração

Quando a sua empresa precisa ser finalizada, independente do motivo, o cancelamento do CNPJ é o passo oficial para comunicação legal de encerramento de suas atividades empresariais. Apesar de necessário, é um dos passos mais difíceis que um empreendedor precisa tomar na sua vida.

Neste artigo nós ensinaremos você a como realizar o cancelamento do seu CNPJ e finalizar as atividades da sua empresa, impedindo que dores de cabeça venham ocorrer futuramente.

Por que cancelar o CNPJ?

O cancelamento do CNPJ é, inevitavelmente, um dos fatores necessários para que a Receita Federal considere sua empresa fechada e que você não atua mais como pessoa jurídica. Quem sonhou com o empreendedorismo, é uma situação difícil, porém necessária.

Uma das consequências do não cancelamento do CNPJ é a manutenção de obrigações como uma pessoa jurídica, ou seja, todos os impostos continuarão a serem cobrados, mesmo que sua empresa pare de funcionar. Em caso de não pagamento, multas podem ser cobradas. Enfim, os resultados são apenas prejuízos.

Quando o cancelamento do CNPJ é feito, um certificado é fornecido pela Receita Federal. A partir da data exposta no documento, a sua empresa já parou de existir oficialmente.

Se a empresa possuir dívidas no momento do encerramento do CNPJ, os débitos são todos passados para o titular físico do CNPJ. Assim, aqueles que desejam cancelar o CNPJ precisam verificar previamente se há algum débito na empresa a ser pago.

Além do motivo de falência, o CNPJ pode ser cancelado até mesmo para realizar uma fusão de empresas, por exemplo. É importante notar que esse processo é comum para várias empresas, já que cancelar o CNPJ não implica necessariamente em encerrar as atividades.

Como fazer o cancelamento do CNPJ para MEI?

Os microempreendedores individuais podem fazer o processo de cancelamento por meio do Portal do Empreendedor, selecionando a opção de baixa. Apresentar documentos neste caso é desnecessário, e o pedido é realizado diretamente pela internet.

Os empreendedores que enviam os processos pela internet recebem um número de protocolo para acompanhar seu processo de cancelamento. Após a solicitação inicial realizada pela internet ter sido aceita, resta ao empreendedor imprimir e entregar a documentação exigida para a Receita Federal.

O processo inicial de uma empresa MEI pode ser resumido neste passo a passo:

  1. Acesse o site para informar a baixa do microempreendedor individual no PE (Portal do Empreendedor);
  2. Informe o número de protocolo com o CPF e CNPJ;
  3. Acesse o formulário e confira os dados presentes nele, revisando-os e por fim aceite a emissão da declaração de baixa.

O certificado de condição de MEI será gerado e pode ser impresso. A baixa de um MEI pode ser observada na Emissão de Comprovante de Inscrição na Receita Federal por meio do número de CNPJ.

Empresas pequenas e o cancelamento do CNPJ

Pequenas empresas podem fazer o processo de cancelamento também pela internet. No site da Receita Federal, o aplicativo Coleta Web faz todo o processo ao empreendedor. Para realizar um pedido de baixa, basta selecionar o formulário de número 517.

O certificado de cancelamento (também chamado de baixa da inscrição) pode ser requisitado até o quinto dia útil do mês seguinte da solicitação de cancelamento do CNPJ.

O sistema de registro de pequenas empresas ficou mais fácil a partir do ano de 2014 e, portanto, facilitou seu cancelamento do registro também.

Em linhas gerais, o sistema de registro de empreendedores torna muito mais fácil o cancelamento do CNPJ, tanto quanto o microempreendedor individual. Para que o empreendedor de  pequenas empresas cancele a sua atividade com maior facilidade, a União dispensa a entrega de documentos tributários e outros tipos de débitos que essas empresas podem ter. Para isto, ele precisa acessar o sistema específico.

  1. Basta acessar o Coleta Online e informar a localização da empresa;
  2. Selecione a opção de baixa e preencha o Captcha presente na página;
  3. Informe o seu número de pessoa jurídica e preencha os dados requisitados;

O sistema formaliza toda a requisição de baixa do CNPJ. Ela pode ser entregue tanto por carta quanto pessoalmente. Ele indica qual será o caso que ficará melhor para ambos, tanto para a Receita Federal quanto para a pessoa jurídica que encerrará suas atividades. A partir daí, basta entregar os documentos mencionados pelo sistema e aguardar que a Receita envie o certificado de baixa do CNPJ.

Para empresas de maior porte, a documentação exigida é maior, como distrato social e certidões e baixas de Órgãos específicos, e demanda a apresentação na Receita Federal.

Em resumo, as pequenas e microempresas podem ter suas atividades encerradas de modo simplificado, por meio da internet. O sistema facilita esse tipo de solicitação, o que é uma vantagem  para o empreendedor.

O número de documentos exigidos é bem menor do que empresas maiores. É muito importante que, se a sua empresa tenha finalizado as atividades, ela faça com que essa situação torne-se formal. Caso contrário, vários prejuízos podem vir a se acumular, mesmo quando a empresa já não existe mais.

Lembre-se: a responsabilidade de finalizar a empresa formalmente é do empreendedor!

Leia também sobre dicas para evitar o falência do seu negócio. 


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