Dívida Ativa – descubra as consequências.

April 18, 2019

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Financeiro

Dentro da área financeira de uma empresa existem algumas preocupações, entre elas as dívidas ativas. Contudo, poucas pessoas conhecem o que são e de que forma afetam a empresa. Neste artigo nós explicaremos quais são essas dívidas, como elas podem ser quitadas e como a sua empresa pode lidar com elas.

O que é dívida ativa?

A dívida ativa nada mais é do que um conjunto de débitos de pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, para com a Fazenda Pública. Essa dívida atua na Administração Pública, tanto nas esferas municipais, estaduais ou federais. Esse tipo de pendência surge a partir da inadimplência, da falta do pagamento de contas, principalmente de natureza tributária.

Tais pendências podem ser de prefeituras, INSS, Receita Federal, entre outros. Só se pode considerar uma dívida ativa se o Órgão a qual compete a dívida a registre na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Dentro do estados e dos municípios, essa dívida é inscrita nas respectivas seções específicas para esse fim. Geralmente, são emitidas notificações indicando novo boleto com multas e juros corrigidos. Caso se mantenha a inadimplência, podem haver restrições em créditos, registro no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e ações judiciais contra a empresa ou pessoa física.

Multas de trânsito ou o impostos sobre imóveis (IPTU) são exemplos comuns de dívida ativa. Em alguns casos, quando o inadimplente não paga a dívida no prazo, pode ser oferecida a possibilidade de parcelamentos para facilitar a quitação.

Contudo, a natureza dessa dívida nem sempre precisa ser tributária. O teor da dívida pode ser tributário ou não tributário, ou seja, relativo às taxas e impostos ou todo tipo de dívida além desta, como multas de trânsito por exemplo.

Qual o processo de surgimento da dívida ativa?

Antes de tudo, um débito só pode ser registrado na dívida ativa por meio de um processo administrativo prévio, para que o valor a ser registrado tenha três características: certeza, liquidez e exigibilidade.

A primeira característica diz que o título da dívida precisa ter uma obrigação para com ele. A segunda afirma o valor desse título e a terceira afirma que há uma obrigação precisa a ser cumprida sobre essa dívida.

Logo depois deste cadastro, o valor fica registrado na dívida ativa. Por meio do Órgão Público que cadastrou tal dívida, é possível, utilizando a Procuradoria Geral, tomar ações contra a inadimplência do devedor.

Aqui temos a principal consequência de ter dívidas ativas: emissão de certidão de débitos positiva. Essa emissão certifica que há uma inadimplência e uma pendência da pessoa física ou jurídica (devedor) com a Administração Pública. Assim sendo, boa parte dos benefícios de natureza pública podem ser retirados ou recusados ao devedor. 

Para melhorar o acesso ao crédito, existem várias campanhas para que os devedores possam quitar suas dívidas. Acordos também são realizados para que os devedores tenham suas dívidas eliminadas. O intuito é impedir mais lacunas no orçamento de Órgãos Públicos por conta de uma grande quantidade de devedores.

Como tirar o nome da lista das dívidas ativas?

Por meio do pagamento da dívida e uma requisição oficial à Procuradoria Geral, você conseguirá tirar seu nome das dívidas ativas. Depois de realizar o pagamento, basta fazer uma requisição oficial com o Órgão  para registrar a quitação. O Órgão competente precisa necessariamente retirar o seu nome da dívida ativa. Caso contrário, o poder judiciário pode entrar com outras ações mais drásticas.

De modo geral, é um processo simples de quitação e comunicação oficial. Logo após isso, a dívida ativa é devidamente eliminada.

Conclusão

Em resumo, a dívida ativa é um conjunto de débitos que uma pessoa física ou jurídica tem com a Fazenda Pública, de municipal, estadual ou federal. Ao faltar com o pagamento de seus tributos, a dívida ativa pode ser acionada pelo Órgão competente, e assim, o Poder Público tem o direito de agir caso a inadimplência se torne muito longa.

Mas o processo para quitar a dívida ativa é simples, e conforme dissemos, é necessária uma comunicação oficial para finalizá-la. Ao mostrar um comprovante de quitação e solicitação formal, a dívida se anula. Se você quer saber mais sobre as dívidas de natureza tributária, continue lendo outras categorias em nosso site.

 

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