Finanças

Qual é o valor do novo salário mínimo para 2021?

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Através da Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, que o presidente Jair Bolsonaro assinou, o salário mínimo sofreu reajuste no valor de R$ 1.100 desde 1 de janeiro de 2021.

O novo valor é superior aos R$ 1.088 previstos pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse reajuste teve como base a alta recente da inflação, que assim, fez com que a equipe econômica revisse a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para definir o reajuste.

O reajuste do salário mínimo deve abranger a todos, inclusive aos empregados domésticos que recebem salário mínimo. Os seus contratos de trabalho deverão ser alterados no e-Social para fazer constar o novo valor de R$ 1.100,00. 

E para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado, isto é, no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual, a depender do que contrataram.

Para dar melhor esclarecimento em torno das dúvidas relacionadas ao novo salário mínimo de 2021, nesse artigo abordaremos os seguintes tópicos:

  • Legislação vigente
  • Como é feito o reajuste do salário mínimo?
  • O que muda para o empresário?
  • A relação entre o salário mínimo e a inflação

Acompanhe a leitura!

Legislação vigente

Em primeiro lugar, vamos entender como funcionava a legislação que regia a alteração do Salário Mínimo. Em 2001, criou-se a Lei do Salário Mínimo (Lei Nº 11.498). Na época, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) entendeu como necessário transformar o reajuste salarial em política pública.

Com essa lei, o salário mínimo passou a sofrer reajustes sempre olhando para o INPC, mais a variação do PIB (Produto Bruto Interno) de dois anos antes. Por exemplo, para calcular o salário mínimo de 2008, foi necessário considerar a variação do INPC em 2007 e o PIB de 2006. Então, era possível repor o poder aquisitivo do salário mínimo com o reajuste do INPC. E com base no crescimento da economia, calculava-se o ganho real (acima da inflação).

Para esse ano, através da Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou o salário mínimo. Como não há política de reajuste para o salário mínimo hoje, ele vem sendo corrigido apenas pela inflação. A Constituição determina que o piso tenha “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. No ano passado, o governo anunciou, inicialmente, um reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. Entretanto, após o resultado da inflação de 2019, o valor elevou-se para R$ 1.045.

Como ocorre o reajuste do salário mínimo?

A política da área econômica para o salário mínimo prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Ou seja, sem “ganho real” (acima da inflação), mudando a política de aumentos reais  proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

De acordo com os números divulgados pelo IBGE, o salário mínimo de R$ 1.100 ficou abaixo da inflação do ano anterior. O piso sofreu reajuste tomando como base uma inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,22%.

Essa era a previsão do governo para o índice em 2020, no fim do ano passado. O IBGE calculou, por outro lado, que o INPC fechou o ano em 5,45%.

Assim, para não haver perda inflacionária, o valor do salário mínimo teria de sofrer um ajuste para R$ 1.101,95 neste ano – ou R$ 1.102 após o arredondamento.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor faz a medição da inflação de famílias com rendimento mensal de um a cinco salários, cuja pessoa de referência é assalariada. É o índice que reajusta também os benefícios do INSS acima do mínimo.

Os impactos no reajuste do salário mínimo podem ser perceptíveis a nível dos cofres públicos. Mesmo R$55 não parecendo um grande aumento, cada R$ 1 a mais no piso nacional representa um aumento de R$ 351 milhões nas despesas federais. A diferença ocorre porque a maior parte das aposentadorias do INSS tem relação com o salário mínimo. Com isso, um reajuste de R$ 2 menor que a inflação, representa uma economia de R $700 milhões aos cofres públicos.

O que muda para o empresário com o novo salário mínimo de 2021?

Empresários devem considerar novo valor para cálculo dos salários.
Empresários devem considerar novo valor para cálculo dos salários.

Devido ao reajuste do salário mínimo, os empresários precisam se preparar para as mudanças administrativas. Mesmo que o valor não pareça tão expressivo, o caixa precisa se preparar, para não ocorrer descontroles.

O gestor responsável pelos recursos humanos precisa se atentar as alterações dos salários bases que forem inferiores ao mínimo bem como a alteração de todos os pró-labores que tenham como referência o valor do salário mínimo.

Com relação ao e-Social doméstico, a alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser feita pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês.

Mas atenção nos casos de férias: o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e, só então, registrar as férias, para que os novos valores tenham a consideração no recibo e na folha de pagamento. Se o empregado estiver usufruindo suas férias em 1º de janeiro, que iniciaram em dezembro, a alteração deverá ser feita com data de início de vigência após seu retorno ao trabalho. Contudo, não se preocupe, o sistema aplicará o reajuste normalmente na folha do mês de janeiro.

A relação entre o salário mínimo e a inflação

O aumento dos preços de produtos e serviços corrói a capacidade de compra do brasileiro ao longo do tempo. Nos últimos 26 anos, o real perdeu 84% do seu poder aquisitivo com uma inflação acumulada de 524,93%. 

E com o salário mínimo de R$ 1.100 que o governo federal anunciou para o ano de 2021, a inflação do ano passado não foi reposta. Isso significa que para que não haja perda de poder de compra, o valor do salário mínimo teria de sofrer reajuste para R$ 1.101,95 neste ano.

Então, no Brasil, como o ajuste feito apenas pela inflação, o novo valor é suficiente apenas para que as pessoas continuem sendo capazes de comprar o mesmo volume de coisas que compravam no ano anterior, depois do aumento de preços.

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