O DBE, ou Documento Básico de Entrada, é um processo concedido pela Receita Federal. Nesse sentido, o DBE é utilizado para a prática de qualquer movimentação relacionada ao CNPJ, sendo de crucial importância para empreendedores, desde profissionais liberais, micro e pequenas empresas até grandes organizações.
Esse protocolo de transmissão faz parte de todo o ciclo da empresa. Assim, ele está presente desde o processo de abertura do negócio, até o ciclo de desativação.
Nesse artigo do Blog FoxManager, vamos abordar um pouco sobre o que se trata o documento, mas também quais de DBE online na Receita Federal.
ÍNDICE:
Para que serve o DBE?
A fim de padronizar as solicitações relacionadas ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a Receita Federal disponibiliza o Documento Básico de Entrada. Esse, substitui os diversos procedimentos que antes eram feitos à parte. Mas para que serve?
Bem, o DBE é fundamental e possuí diversas finalidades. Assim, em casos de processos de abertura de empresa, modificação de dados e encerramentos, por exemplo, o empreendedor, por meio do DBE, deve fazer as solicitações necessárias.
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Vamos a um exemplo prático. Para uma empresa realizar a contratação de um profissional autônomo que presta serviços, esse profissional deve portar CNPJ. Contudo, caso ele não seja registrado, ao cadastrá-lo como pessoa física no momento da contratação, a empresa deve cumprir com o regimento da CLT. Assim, no momento da criação do CNPJ desse profissional, a empresa contratante deve utilizar o Documento Básico de Entrada (DBE) para fazer a solicitação.
Porque ele é importante?
Quando se trata de negócios, é necessário estar sempre atento às burocracias existentes, para que você empreendedor, possa gerenciar melhor o seu negócio. Conhecer o DBE permite menos erros, principalmente quando se trata dos trâmites necessários para estar regularizado na Receita Federal.
Dessa forma, é evitado que o seu negócio opere de forma ilegal. É importante ressaltar que, a transparência em suas atividades financeiras permite a cobertura pela legislação.
Consultar o DBE
Para a realização da consulta do DBE e verificar o andamento, o solicitante pode, através do portal REDESIM da Receita Federal, ter o acesso ao andamento do seu DBE.
O passo a passo é bem simples, desse modo, acompanhe conosco e aprenda como consultar:
- Você será redirecionado para a página Acompanhamento Protocolo REDESIM.
- Essa página tem apenas possui duas opções de preenchimento de campo. Você pode inserir o “Protocolo” ou “Recibo/Identificação” referente ao pedido que você está buscando.
- Em seguida, digite os caracteres que se encontram no bloco ao lado.
- Clique em consultar.
A Receita Federal disponibiliza um canal telefônico. Você pode em entrar em contato pelo número 146 e sanar as suas dúvidas.
Alteração no DBE
A alteração é a modificação dos dados que foram anteriormente apresentados aos órgãos de registro. Dependendo do tipo de mudança, será necessário fazer uma nova consulta prévia de viabilidade.
Confira os casos que se enquadram nessa condição:
- Abertura de filiais;
- Alteração de endereço;
- Mudança do nome empresarial;
- Alteração da natureza jurídica;
- Mudança de atividades econômicas;
- Alteração de tipo de unidade;
- Alteração de forma de atuação.
Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica
Em caso de alteração no DBE, a Receita Federal solicita que a demanda seja por meio da Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ). A ficha deve ter seu preenchimento feito via Aplicativo Coletor Nacional, que está disponível no site da Receita Federal.
No sistema REDESIM, página de alteração possibilita que você registre a alteração em dois casos. A primeira tem relação a mudança de cidade, além disso, a segunda é para os casos em que solicitou-se a consulta prévia de viabilidade. Nas duas situações, no final do preenchimento dos dados, é emitido o DBE.
Siga o passo a passo de como preencher os dados no coletor nacional, para solicitar a alteração:
Para acessar a página de alteração da REDESIM.
A página aberta é a área do usuário.
Em seguida, preencha os dados solicitados: UF, município e natureza jurídica.
Caso a sua alteração tenha relação com a mudança de cidade, clique em “sim” e preencha o novo endereço. Se você desejar que o seu DBE seja gerado com certificado digital, marque a caixinha e clique em concluir.
Caso a sua alteração tenha uma análise prévia de viabilidade, preencha o número do protocolo de viabilidade. Se você desejar que o seu DBE seja gerado com certificado digital, marque a caixinha e clique em concluir.
Com tudo dentro da regularização, irá gerar-se uma nova versão do DBE que você poderá imprimir.
Como realizar o cancelamento
O cancelamento do pedido do DBE pode ser feito de forma simples no sistema REDESIM. Além disso, a solicitação é feita via internet.
Mas fique atento, antes de cancelar, faça a consulta do seu DBE e veja se os dados registrados na Receita Federal estão dentro da conformidade. É necessário verificar se não há pendências. Isso evita problemas futuros para o seu negócio.
Além disso, vale ressaltar que qualquer alteração do status da sua empresa deve ser comunicado aos órgãos fiscalizadores. Desse modo, o encerramento das atividades da empresa também exige o procedimento de cancelamento.
Agora, o passo a passo que te direciona no cancelamento da sua solicitação de DBE.
Acesse a página de cancelamento da REDESIM, clique no link a seguir.
Como você pode ver, é um processo rápido!
Conclusões
Em resumo, a legalização dos atos da empresa é um passo essencial para o sucesso. Dessa forma, é importância de manter o seu negócio em conformidade com os requisitos Federais.
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