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Faça a consulta de DBE online na Receita Federal

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 19/10/2020
Faça a consulta de DBE online na Receita Federal

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O DBE, ou Documento Básico de Entrada, é um processo concedido pela Receita Federal. Nesse sentido, o DBE é utilizado para a prática de qualquer movimentação relacionada ao CNPJ.

Esse protocolo de transmissão faz parte de todo o ciclo da empresa. Assim, ele está presente desde o processo de abertura do negócio, até o ciclo de desativação.

Nesse artigo do Blog FoxManager, vamos abordar um pouco sobre o que se trata o documento, mas também quais de DBE online na Receita Federal.

ÍNDICE:

Para que serve o DBE?

A fim de padronizar as solicitações relacionadas ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a Receita Federal disponibiliza o Documento Básico de Entrada. Esse, substitui os diversos procedimentos que antes eram feitos à parte. Mas para que serve?

Bem, o DBE é fundamental e possuí diversas finalidades. Assim, em casos de processos de abertura de empresa, modificação de dados e encerramentos, por exemplo, o empreendedor deve fazer as solicitações via DBE.

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Vamos a um exemplo prático. Para uma empresa realizar a contratação de um profissional autônomo que presta serviços, esse profissional deve portar CNPJ. Contudo, caso ele não seja registrado, ao cadastrá-lo como pessoa física no momento da contratação, a empresa deve cumprir com o regimento da CLT. Assim, no momento da criação do CNPJ desse profissional, a empresa contratante deve utilizar o Documento Básico de Entrada (DBE) para fazer a solicitação.

Porque ele é importante?

Quando se trata de negócio, é necessário estar sempre atento às burocracias existentes, para que você empreendedor, possa gerenciar melhor o seu negócio. Conhecer o DBE permite menos erros, principalmente quando se trata dos trâmites necessários para estar regularizado na Receita Federal.

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Dessa forma, é evitado que o seu negócio opere de forma ilegal. É importante ressaltar que, a transparência em suas atividades financeiras permite a cobertura pela legislação.

Consultar o DBE

Para a realização da consulta do DBE e verificar o andamento, o solicitante pode, através do portal REDESIM da Receita Federal, ter o acesso ao andamento do seu DBE.

O passo-a-passo é bem simples, desse modo, acompanhe conosco e aprenda como consultar:

  • Você será redirecionado para a página Acompanhamento Protocolo REDESIM.
  • Essa página tem apenas possui duas opções de preenchimento de campo. Você pode inserir o “Protocolo” ou “Recibo/Identificação” referente ao pedido que você está buscando.
  • Em seguida, digite os caracteres que se encontram no bloco ao lado.
  • Clique em consultar.

A Receita Federal disponibiliza um canal telefônico. Você pode em entrar em contato pelo número 146 e sanar as suas dúvidas.

Alteração no DBE

A alteração é a modificação dos dados que foram anteriormente apresentados aos órgãos de registro. Dependendo do tipo de mudança, será necessário fazer uma nova consulta prévia de viabilidade.

Antes de tudo é preciso realizar uma consulta prévia para depois ir para as alterações no DBE
Redação FoxManager | Blog FoxManager | Conteúdo relevante e dicas para a gestão do seu negócio Antes de tudo é preciso realizar uma consulta prévia para depois ir para as alterações no DBE

Confira os casos que se enquadram nessa condição:

  • Abertura de filiais;
  • Alteração de endereço;
  • Mudança do nome empresarial;
  • Alteração da natureza jurídica;
  • Mudança de atividades econômicas;
  • Alteração de tipo de unidade;
  • Alteração de forma de atuação.

Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica

Em caso de alteração no DBE, a Receita Federal solicita que a demanda seja por meio da Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ). A ficha deve ter seu preenchimento feito via Aplicativo Coletor Nacional, que está disponível no site da Receita Federal.

Modelo de ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) para DBE
Redação FoxManager | Blog FoxManager | Conteúdo relevante e dicas para a gestão do seu negócio Modelo de ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ)

No sistema REDESIM, página de alteração possibilita que você registre a alteração em dois casos. A primeira tem relação a mudança de cidade, além disso, a segunda é para os casos em que solicitou-se a consulta prévia de viabilidade. Nas duas situações, no final do preenchimento dos dados, é emitido o DBE.

Siga o passo a passo de como preencher os dados no coletor nacional, para solicitar a alteração:

Para acessar a página de alteração da REDESIM.

A página aberta é a área do usuário.

Em seguida, preencha os dados solicitados: UF, município e natureza jurídica.

Caso a sua alteração tenha relação com a mudança de cidade, clique em “sim” e preencha o novo endereço. Se você desejar que o seu DBE seja gerado com certificado digital, marque a caixinha e clique em concluir.

Caso a sua alteração tenha uma análise prévia de viabilidade, preencha o número do protocolo de viabilidade. Se você desejar que o seu DBE seja gerado com certificado digital, marque a caixinha e clique em concluir.

Com tudo dentro da regularização, irá gerar-se uma nova versão do DBE que você poderá imprimir.

Como realizar o cancelamento

O cancelamento do pedido do DBE pode ser feito de forma simples no sistema REDESIM. Além disso, a solicitação é feita via internet.

Mas fique atento, antes de cancelar, faça a consulta do seu DBE e veja se os dados registrados na Receita Federal estão dentro da conformidade. É necessário verificar se não há pendências. Isso evita problemas futuros para o seu negócio.

Além disso, vale ressaltar que qualquer alteração do status da sua empresa deve ser comunicado aos órgãos fiscalizadores. Desse modo, o encerramento das atividades da empresa também exige o procedimento de cancelamento.

Agora, o passo-a-passo que te direciona no cancelamento da sua solicitação de DBE.

Acesse a página de cancelamento da REDESIM, clique no link a seguir.

Como você pode ver, é um processo rápido!

Conclusões

Em resumo, a legalização dos atos da empresa é um passo essencial para o sucesso. Dessa forma, é importância de manter o seu negócio em conformidade com os requisitos Federais.

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