Então você decidiu abrir uma empresa, já tem o capital inicial necessário, seu plano de negócios e está preparado para iniciar sua jornada de empreendedor? Ótimo! Contudo, é necessário primeiramente, criar CNPJ de sua empresa. Pois toda empresa precisa ter o seu cartão CNPJ, ou seja, um cadastro na Receita Federal.

Apesar da desburocratização dos últimos anos, ainda existe uma série de trâmites para que você consiga o desejado Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Neste artigo do Blog FoxManager vamos te ensinar o passo a passo necessário para gerar seu CNPJ. Dessa forma, confira as dicas que servem para empreendedores de primeira viagem ou para você, que quer sair da informalidade, com a abertura de empresa.

Índice:

O que é CNPJ;
As vantagens da Pessoa Jurídica;
Para que serve o CNPJ;
Como gerar CNPJ;
A documentação necessária;
O código CNAE;
O que é NIRE;
Tempo de Espera;
CNPJ para MEI.

Segundo dados do Serasa Experian publicados em 2020, somente ano passado foram abertos 3,1 milhões de novos CNPJs no país.

Deste número impressionante, microempreendedores individuais representam 80,7% de novas empresas abertas.

O que é CNPJ

Primeiramente, é o documento exclusivo que identifica empresa ou entidade, pública ou privada, que tenha ou não fins lucrativos. Nesse sentido, cada uma delas receberá um número que irá servir de identificação única perante a Receita Federal, passando de Pessoa Física para Pessoa Jurídica.

“O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”
conceito de CNPJ para a Receita Federal

Tipos de natureza jurídica

MEI – Microempreendedor Individual;
EI – Empresário Individual;
EIRELI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada;
ME – Microempresa;
EPP – Empresa de Pequeno Porte;
Ltda - Sociedade Limitada (Simples ou Pura);
S/A - Sociedade Anônima

A importância do CNPJ

É importante possuir uma personalidade jurídica para permitir às empresas efetuarem todos os trâmites legais que todo e qualquer negócio necessita. Ou seja, o cartão CNPJ é o passaporte para a legalidade de suas operações.

Sendo assim, o objetivo de uma pessoa jurídica é recolher impostos, ter suas obrigações junto à Receita Federal, uma modalidade própria de declaração de imposto de renda e vantagens inerentes à atividade com fins lucrativos. Como por exemplo:

Emitir notas fiscais;
Participar de licitações públicas;
Efetuar declarações fiscais;
Abrir contas bancárias próprias;
Contratar empréstimos em bancos públicos e/ou privados;
Contratar linha de crédito empresarial;
Contratar os prestadores de serviços de maneira legal;
Contribuir com a previdência social como Pessoa Jurídica.

Se você observar bem, possuir um cartão CNPJ pode ser também importante para profissionais autônomos que prestam serviços a outras empresas e que precisam emitir nota fiscal eletrônica.

Muitos empreendedores que iniciam na informalidade, criam um CNPJ

No entanto, sabemos que a realidade do empreendedorismo no Brasil é um pouco diferente. Muitos empreendedores preferem iniciar na informalidade. É aí que os problemas começam.

Com o intuito de ‘fugir’ da carga tributária, o empreendedor crê que a informalidade é o melhor caminho. Ele pensa assim porque nunca comparou as multas pesadas que os órgãos públicos podem aplicar ao seu empreendimento irregular.

Dessa maneira, não possuir o CNPJ é como se a empresa não existisse, ainda que esteja atuando.

Acredita que eles vão multar somente os grandes negócios? Qualquer tipo de negócio precisa ter a formalização da Pessoa Jurídica.

Leia também: Como fazer a consulta CNPJ Receita Federal

Sendo assim, os clientes querem segurança, querem ter meios de reclamar se algo não der certo, querem um amparo legal, querem fugir de golpes e querem ver o número do seu CNPJ na internet antes de fechar um negócio. Não há mais segredos na internet.

Tanto prestadores de serviços ou empresas que não são Pessoa Jurídica, acabam sendo colocadas à margem da sociedade economicamente ativa.

Vantagens da pessoa jurídica

Lembra-se no início do artigo em que dissemos que a finalidade da formalização da empresa passa por atrair o negócio a economia do país?

Em termos práticos isso significa: ter acesso a empréstimos de bancos, conseguir linha de crédito empresarial, emissão de notas fiscais, gerar empregos de forma legal, recolher impostos que serão usados em áreas sociais como educação e saúde, por exemplo.

A iniciativa privada é um pilar importante da sociedade!

Além disso, uma pessoa jurídica tem sua própria declaração de imposto de renda, a IRPJ, e também pode contribuir com a previdência social, garantindo auxílio-doença, auxílio-maternidade e sua aposentadoria como qualquer trabalhador.

E mais, você verá que existem diferentes tipos de pessoas jurídicas!

Para que serve o CNPJ?

Além da identificação propriamente dita, a Receita Federal utiliza o CNPJ para aplicar as regras tributárias correspondentes ao regime tributário da empresa pelo código CNAE. Mas falaremos sobre o CNAE um pouco mais à frente.

O documento em si possui 14 dígitos: AA.AAA.AAA/BBBB-CC.

Os 8 dígitos iniciais (AA.AAA.AAA) correspondem ao nº base, ou raiz, de identificação da empresa, os 4 dígitos seguintes (/BBBB) esclarecem sobre a quantidade de filiais existentes (0001 para a empresa matriz, 0002 para a primeira filial, 0003 para a outra e assim por diante), e os últimos dois algarismos (-CC) são os dígitos de verificação e servem como um mecanismo próprio de autenticação do documento.

Informações do cartão CNPJ

Constam diferentes informações no documento, podendo-se destacar entre elas:

Endereço;
Nome da empresa;
Nome fantasia (se já existir);
Data que a mesma foi aberta;
Descritivo de suas atividades econômicas (CNAEs);
Descritivo de atividades econômicas secundárias (se houver);
Natureza jurídica;
Capital social;
Informações da situação cadastral junto à Receita Federal;
Dados que sejam diretamente do interesse das administrações tributárias da União, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Estados.

Como gerar CNPJ?

O cartão CNPJ é emitido pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal, que detém a sua administração direta.

A Receita Federal é o órgão que, subordinado ao Ministério da Fazenda, administra, controla e fiscaliza toda e qualquer movimentação financeira que ocorre em todo o país.

Além disso, é também a Receita Federal que, entre outras coisas, se responsabiliza pela garantia de que todos os tributos sejam legalmente pagos. Sendo assim, exerce a função arrecadatória e fiscalizatória no Brasil.

O pedido do empreendedor pode ser feito online, no site da Receita. O processo é fácil e sem complicação.

A Receita Federal é o órgão fiscaliza dor de toda movimentação financeira que ocorre em todo o país. Ou seja, organizações possuidoras de CNPJ

Aprenda tudo sobre fazer a consulta de CNPJ no site da Receita Federal.

O processo de abertura é realizado pela emissão de dados por meio do app Coleta Online para o preenchimento das solicitações cadastrais. As solicitações podem ser de natureza sobre a inscrição, alteração ou mesmo baixa.

Após esta etapa, o coletor online vai emitir um Documento Básico de Entrada, o DBE.

O DBE é juntado ao seu contrato social constitutivo e que deverá ser dado entrada na Junta Comercial do seu Estado. A exceção deste processo é para o MEI, e para Sociedade Simples e Associações, onde o processo é feito através dos cartórios de pessoas jurídicas.

A documentação necessária

Antes de você acessar o site ou se dirigir à Junta Comercial, já saiba de antemão que alguns documentos não mudam.

E estes se referem a natureza jurídica da empresa que você pretende criar:

Para MEI: CPF, número da última declaração do Imposto de Renda e o número do título de eleitor;
Para Sociedade Simples Limitada: contrato social registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o RCPJ;
Para Sociedade Simples Pura: contrato social registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB;
Para S/A: o estatuto da empresa juntamente com a ata da assembleia de constituição, tudo registrado na Junta Comercial do Estado;
Para Eireli: o ato de constituição registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial do Estado;
Empresário Individual: O registro do requerimento de empresário na Junta Comercial do Estado.

O que é DBE?

O DBE é um documento usado na criação do CNPJ. Isso é feito de modo direto ou com auxílio de certificação digital.

A consulta ao Documento Básico de Entrada serve como meio para verificar pedidos, pendências e contribuições.

O código CNAE

A Receita Federal segmenta as atividades de uma empresa por meio do código CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal. Ele existe para indicar a atividade principal e secundária da empresa. Nesse sentido, dependendo do segmento principal e secundário do negócio, há um regime tributário mais adequado.

No Brasil, existem três:

Mais uma vez, esclarecemos que é prudente contar com a ajuda de um profissional da contabilidade para definir o quanto sua empresa pagará de imposto. Dessa forma, a ideia é optar por um regime que lhe permita pagar menos tributos de maneira legal.

A escolha do regime tributário envolve suas obrigações burocráticas e limita as atividades que seu negócio exerce. Ou seja, seu segmento permitido.

Apesar de ser necessária a escolha do código CNAE no momento da abertura ele pode ser alterado depois.

Limite de faturamento do regime tributário

Se você for um MEI, seu faturamento deve ser até R$ 81 mil por ano, de janeiro a dezembro. Nesse caso, esse tipo de empresa é vinculado ao chamado Simples Nacional, onde há o recolhimento de impostos unificado e simplificado.

Nesse sentido, se a pessoa jurídica for EPP (seja EIRELI ou LTDA), pode faturar entre R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões para optantes do Simples Nacional.

Ao empreendedor EI é permitido faturar até R$ 360 mil como microempresa (ME) ou faturar até R$ 3,6 milhões como EPP. Entretanto, se o EI optar pelo regime de Lucro Presumido, o limite de faturamento sobe para R$ 78 milhões.

Consulte seu contador sobre a opção ao regime que melhor se adequa ao seu negócio!

O NIRE

Certos ramos e segmentos de empresa necessitam obter o NIRE – Número de Identificação do Registro da Empresa – que é um número gerado à partir do registro do seu Contrato Social na Junta Comercial do seu Estado.

Dessa forma, antes mesmo de dar entrada no seu CNPJ, verifica se sua atividade requer a criação de um NIRE.

Para elaborar o seu Contrato Social, como também, todos os demais procedimentos, você provavelmente vai precisar da ajuda profissional contábil especializado.

Nesse sentido, é importante que você separe todos os documentos necessários, a fim de tornar todo esse processo o mais simples possível. Pois, caso você envie a documentação errada ou mesmo incompleta, o seu pedido de CNPJ será indeferido.

Tempo de espera

Depois de dar entrada na solicitação de pessoa jurídica, será gerado um recibo que acompanhamento. Não há um prazo exato para resposta, mas em média, o processo leva no mínimo 5 dias.

Após receber a resposta positiva, imprima os documentos que estarão disponíveis. Ou seja, eles representam o DBE do CNPJ.

O próximo passo é levar o DBE para o reconhecimento da firma e encaminhá-lo para uma unidade cadastradora, ou Junta Comercial. Você pode fazer isso via correios ou ir pessoalmente.

Existe um convênio entre as Juntas Comerciais e a RFB.

Há unidades espalhadas por todos os Estados da federação designados no convênio firmado com a RFB. Saiba onde eles estão aqui.

Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat);
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf);
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro;
Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF);
Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF);
Agências da Receita Federal do Brasil (ARF).

As unidades cadastradoras

No âmbito da Receita Federal elas representam:

Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat);
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf);
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro;
Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF);
Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF);
Agências da Receita Federal do Brasil (ARF).

CNPJ para MEI

Se sua previsão de faturamento anual não ultrapassar R$ 81 mil, isso significa que você deve optar pelo MEI. Ou seja, quando a empresa pode se enquadrar no Simples Nacional.

Com o intuito de facilitar ao máximo a vida do microempreendedor, tirar o CNPJ para esta modalidade é simples e rápido.

Dessa forma, para conseguir o documento, acesse o site do Portal do Empreendedor e preencha as informações necessárias. Primeiramente, eudo é absolutamente auto explicativo. E segundo, o processo todo não leva mais que alguns minutos na tela do computador.

uma pessoa jurídica tem sua própria declaração de imposto de renda, a IRPJ, e também pode contribuir com a previdência social

Não há cobrança de taxas, fique atento

É importante ter o número da sua última declaração de imposto renda, título de eleitor e o CPF em mãos.

Dessa forma, ao passar por esta etapa, seu CNPJ de microempreendedor é gerado automaticamente, bem como a inscrição na Junta Comercial correspondente e o alvará provisório de funcionamento da empresa em apenas um documento, o CCMEI.

Entretanto, se sua atividade for considerada de baixo risco, como bar, borracharia, padaria, fabricação de alimentos artesanais, fabricação de calçados, fabricação de acessórios, fabricação de vestuário, do atacado e varejos, nem se preocupe. Esses segmentos foram isentos de alvará de funcionamento desde o início de 2020 por meio da Lei da Liberdade Econômica.

Contudo, se este não for o seu caso, você tem até 180 dias para terminar a formalização do MEI contado do dia de cadastro online. Dessa forma, vá até a prefeitura de sua cidade e finalize o processo!

Conclusões

O tempo de emissão de um CNPJ varia conforme a cidade e o Estado onde o empreendedor se encontra.

Em resumo, alguns lugares são mais ágeis que outros! Isso ocorre porque cada órgão do poder público funciona e trabalha de acordo com suas regras.

Por último, sem soar repetitivo, mas já sendo, para agilizar ao máximo todo o processo, é importante contar com a ajuda de profissionais experientes na área de contabilidade.