Dicas importantes: Como abrir empresa do zero

Para driblar a crise, muitos pensam em como abrir empresa do zero com o dinheiro que têm guardado. No entanto, os processos de abertura são burocráticos, o que pode causar algum desânimo pela falta de informações claras.

Primeiramente, abordaremos o que fazer e onde ir para abrir seu negócio, como conseguir um alvará, obter sua certificação digital e quais órgãos de apoio ajudam nessa etapa do projeto.

Não ter patrões e poder controlar seu próprio negócio é algo com que muitos sonham. Mas a pior coisa que alguém pode fazer no mundo dos negócios é se precipitar e iniciar um negócio sem planejamento. Prever erros, problemas, ter dinheiro para o andamento inicial e possíveis emergências e elaborar um plano de negócios de acordo com o tamanho da empresa são fatores importantes para ter um bom planejamento.

Entenda, sem esse planejamento, a empresa não terá estrutura para passar do estágio inicial e conseguir se estabilizar.

Sabendo disso, podemos dar nossa primeira dica: é prioritário que quem irá abrir uma empresa esteja planejado para muitos acontecimentos, até os mais improváveis.

Planejamento de mercado

Planejar uma empresa e calcular os gastos ainda requer outra coisa que é o cerne de uma empresa: a ideia e/ou o produto. Antes de tudo, é necessário saber se o projeto é viável ou não.

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Uma pesquisa de mercado deve ser feita a fim de prever os fatores internos e externos que possam comprometer os resultados de sua empresa. Se a ideia é montar uma estamparia, então é possível fazer uma pesquisa de mercado: saber qual será o público-alvo e quantas camisetas podem ser vendidas na região, quem serão os principais fornecedores e a que custo, qual estratégia será adequada para atração de novos clientes, se é adequado fazer a comercialização dos produtos pela internet, se há possíveis parcerias vantajosas, se existem estamparias concorrentes, se há possibilidade de diferenciação, entre outros fatores.  

Classificações da empresa

A partir desse conhecimento de mercado, passa-se ao estudo de todas as classificações necessárias e dos tipos de empresa para seu funcionamento — como sua participação societária ou não —, tais como:

• Razão Social: são várias possibilidades de escolha, porém os tipos mais usuais são: Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (S/A);
• CNAE: é a definição da atividade principal e das secundárias, se houver, que a empresa irá exercer e podem ser consultadas no site do IBGE;
• Tamanho da Empresa: podem ser classificadas como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empresa de Médio Porte e Empresa de Grande Porte.
• Regime Tributário: podem ter enquadramento no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O enquadramento e suas taxas estão diretamente ligados aos demais fatores já citados.

Abertura na prática

Para formalizar a sua empresa e tornar seu negócio legal, são necessários diversos registros documentados em vários órgãos públicos, como a Junta Comercial, a Secretaria da Receita Federal, a Prefeitura, entre outros.

Ou seja, é por meio destes órgãos acima citados que você conseguirá seu CNPJ, seu certificado digital e como fazer para ter o alvará de funcionamento.

Além disso, dependendo de sua atividade e localidade, também serão necessárias diversas licenças e autorizações, cada uma com um fim específico.

Quem é o contador?

O contador é essencial para qualquer empresa que será aberta. É o profissional que poderá auxiliá-lo desde o planejamento da empresa, identificando as melhores classificações e o enquadramento tributário adequado a seu negócio, bem como gerir as tributações, encargos, declarações, escriturações e demais exigências para que a empresa se mantenha regularizada e evite o risco de pagamentos incorretos ao longo de seu funcionamento.

Além de tudo, o contador pode orientar sobre sua Inscrição Estadual e inscrição municipal necessárias.

Contrato Social

Depois de achar um escritório de contabilidade capacitado, faz-se necessário elaborar um contrato social entre os sócios da futura empresa. Neste contrato são formalizados itens como a razão social, a atividade da empresa, localização e o funcionamento geral dela, como quem administrará a empresa, nome fantasia, entre outros. Neste passo será necessária a assinatura de um advogado para firmar as condições estipuladas. O documento deve ainda ter as assinaturas reconhecidas em cartório.

Nem todos os tipos de empresa terão a exigência do contrato social, como, por exemplo, a MEI, EI e Eireli, que possuem documentos diferenciados para constituição.

Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas

O registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, dependendo da atividade, é o momento em que sua empresa passa a existir formalmente. O registro na Junta irá gerar o Número de Identificação de Registro da Empresa (NIRE) que é a numeração formal de constituição da sua empresa.

Para alguns tipos de empresa, como os MEIs, por exemplo, não é necessário o registro na Junta Comercial.

Os documentos na Junta Comercial podem variar, mas geralmente são comprovante de endereço ou contrato de locação e IPTU do local onde a empresa irá funcionar, requerimento (capa da Junta Comercial), ficha própria e contrato social, e para os sócios RG e CPF, comprovante de residência, certidão de casamento e Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Neste órgão, será feita a consulta para verificar se o nome definido já está sendo utilizado por outra empresa.

Cada estado da União e o Distrito Federal possui uma Junta Comercial diferente: Jucap, Jucea, Juceac, Juceal, Juceb, Jucees, Juceg, Jucema, Jucemat, Jucemg, Jucems, Jucep, Jucepa, Jucepe, Jucepi, Jucer, Jucerja, Jucern, Jucerr, Jucese, Jucesp, Jucetins, Jucis DF, Jucisrs e Jusesc.

CNPJ

Com a obtenção do NIRE é possível dar entrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através do Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE), diretamente no site da Receita Federal.

Após ter a posse do CNPJ, o próximo passo será obter o alvará de funcionamento.

• Veja como consultar e criar CNPJ

Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é uma licença para fins de liberação de funcionamento na localização escolhida, junto à Prefeitura Municipal de sua cidade.

É necessário comprovar na Prefeitura que você tem todos os documentos necessários e cumpre todas as condições para funcionamento, dependendo de sua atividade.

Antes de requisitar o alvará, é necessário observar que não é em toda localidade que determinada atividade pode ser exercida. Deve-se fazer a análise prévia de viabilidade de localização junto à Prefeitura para verificar se o seu endereço é adequado para o funcionamento de sua empresa.

Os documentos necessários para esta etapa são ficha própria da Prefeitura, contrato social, CNPJ, consulta de endereço realizada previamente, e em alguns casos laudos de vistoria.

Inscrição Municipal

Empresas que têm como atividade a prestação de serviços necessitam do registro na Prefeitura, denominado inscrição municipal, para fins de cadastro no Imposto Sobre Serviço (ISS). Para este registro, o procedimento varia em cada município, mas na grande maioria é gerado automaticamente.

Inscrição Estadual

No caso de empresas que tenham como ramo de atividade comércio, indústria, transporte e prestação de serviços de comunicação e energia, é necessário o cadastro da Inscrição Estadual na Secretaria da Receita Federal (Sefaz), a fim de registrar a empresa para o recolhimento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A inscrição estadual na maioria dos estados pode ser feita juntamente com a requisição do CNPJ. Em algumas exceções é exigido antes da emissão do alvará de funcionamento.

Certificado Digital

Para qualquer empresa que emite Nota Fiscal, bem como para empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido, é obrigatória a aquisição do Certificado Digital. O mesmo é um agente facilitador para diversos procedimentos online, como emitir notas fiscais, conhecimento de transporte, envio de declarações, entre outros. É um modo de garantir a autenticidade do envio de informações, para que haja segurança nesses processos.

O Certificado Digital pode ser retirado nas denominadas Autoridades Certificadoras, que podem ser consultadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Licenças e inscrições comuns

Todas as autorizações de órgãos regulamentadores, sejam eles locais ou não, são necessárias para conseguir o alvará de funcionamento. Esses documentos variam bastante e dependem tanto do tamanho da empresa quanto do local onde ela está instalada e também do ramo exercido por ela. Os principais tipos de licenças são os seguintes:

Licença sanitária

As licenças sanitárias precisam ser obtidas em órgãos municipais, estaduais e federais de vigilância sanitária. Essas licenças são essenciais para empresas que trabalham com alimentação ou medicamentos.

Licença ambiental

As empresas que lidam com atividade metalúrgica, industrial, mecânica, têxtil e química precisam de licenças de órgãos municipais e estaduais, bem como do IBAMA.

Normas de segurança

Essa vistoria é realizada pelos bombeiros, e quase todas as empresas precisam dela. A maior parte das empresas precisa de licenças municipais ou estaduais dos bombeiros para exercer sua atividade, principalmente as que lidam com turismo, agricultura, pecuária e muito mais.

Conclusão

Em resumo, vimos que são muitos os procedimentos para abertura de empresa. O que pode causar certa surpresa à primeira vista, porém, todos são de extrema importância. Essas etapas garantem que sua empresa funcione dentro de todos os padrões exigidos, evitando problemas futuros.