Alvará de funcionamento - como tirar e qual sua importância

Abrir uma empresa significa assumir responsabilidades e encarar algumas burocracias desafiadoras, mas que fazem parte da rotina de quem decide empreender no Brasil. Uma dessas responsabilidades está relacionada com a formalização do novo negócio. Toda empresa – seja micro, pequena, média ou de grande porte – precisa de alguns documentos, entre os quais o alvará de funcionamento. 

Por isso, vamos abordar o tema e ajudar novos empresário na busca de mais informações sobre o que é e qual a importância do alvará de funcionamento para as empresas. 

O que é alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um tipo de documentação emitida pelas prefeituras brasileiras. Entenda, ele é um dos mais importantes documentos exigidos aos empreendedores. 

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Ao se abrir um negócio é preciso comprovar aos órgãos de fiscalização que a empresa possui capacidade técnica e preenche os requisitos para sua atuação. 

O alvará é uma espécie de permissão para o funcionamento. Os empreendedores que atuam sem ele cometem infrações que estão sujeitas à penalidades. 

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Para que o alvará seja emitido é preciso que a empresa cumpram exigências determinadas de acordo com a legislação.  Isto é, elas devem possuir uma série de licenças específicas tais como:

• IPTU referente ao imóvel;
• Habite-se;
• CMM – Cadastro da Secretaria da Fazenda do Município;
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Licença ambiental;
• Licença sanitária.

Tendo em vista a quantidade de exigências, é importante consultar um contador para abrir uma empresa e tirar as dúvidas sobre o processo de formalização. 

Em suma, a finalidade do alvará é garantir que a empresa está apta para atuar, minimizando-se riscos para consumidores.

Como tirar alvará de funcionamento?

Cada município possui seus procedimentos para quem deseja tirar alvará de funcionamento para seu negócio. Entretanto, algumas das prefeituras de cidades do Brasil contam com a possibilidade de fazer a regularização pela internet. 

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Além de ser retirado na abertura do negócio, periodicamente é preciso renovar o alvará. Mais uma vez é válido ressaltar a relevância do profissional contador.   

Penalidades para falta de alvará 

Primeiramente, ressaltamos que quem exerce uma atividade empresarial sem alvará pode ser penalizado com autuação e multa.

Além disso, empresas que não são regularizadas podem ser interditadas por órgãos fiscalizadores, entre eles a vigilância sanitária, secretaria de meio ambiente e Corpo de Bombeiros.

Por exemplo, um pequeno negócio na área de alimentos pode ser fechado pela vigilância sanitária se não possuir a documentação necessária, que comprova a capacidade técnica e adequações que garantem a saúde das pessoas que consumirem os produtos da empresa. 

Nova lei 

A nova legislação, aprovada recentemente, simplificou a retirada do alvará de algumas empresas consideradas de baixo impacto.  

Pequenos comércios são um exemplo de atividade econômica considerada de baixo risco pela Lei da Liberdade Econômica e que foram dispensadas de ter um alvará de funcionamento. 

CNPJ 

Além de alvará, toda empresa precisa ter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A numeração é uma espécie de “RG” de pessoa jurídica.

Veja como criar e consultar CNPJ. 

Após a criação do CNPJ e alvará de funcionamento, é importante buscar mecanismos tecnológicos para gestão consciente e planejada de seu negócio. A tecnologia do sistema ERP online é a solução para isso. 

Por isso, o uso de um software de gestão empresarial integrada permite muitas funcionalidades (como emissão de notas fiscais, boletos e ordens de serviços), controle de estoque, fiscal, financeiro e contabilidade em tempo real. Tudo até mesmo grátis. 

Conclui-se que – seja você um futuro, novo ou um já experiente empreendedor -, vale a pena conhecer mais sobre a tecnologia que pode ajudar seu negócio crescer.