
Quem decide abrir uma empresa tem várias modalidades disponíveis. Elas variam de acordo com o enquadramento empresarial definido pelo tipo societário, porte e tributação. Uma das opções para quem quer se tornar empresário, ou possui uma Sociedade Limitada, é constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Esse formato jurídico possui um único sócio.
Leia o artigo até o fim para conhecer mais sobre as empresas classificadas na modalidade Eireli e descobrir as principais vantagens desse ato constitutivo.
Primeiramente, de acordo com o Manual de Registro Eireli, publicado pelo Governo Federal, pode ser titular de Eireli (desde que não haja impedimento legal):
Segundo o Manual de Registro, redigido pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Departamento de Registro Empresarial e Integração, alguns documentos são indispensáveis na hora de você abrir um negócio no formato jurídico de Eireli.
Em segundo lugar, o formato empresarial Eireli é um modelo criado a partir de 2011, pela Lei 12.441. A constituição da Eireli é feita por uma única pessoa, que responde pelo total do capital social integralizado. Além disso, esse capital social da empresa não pode ser inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país, por exemplo.
Uma das principais diferenças da Eireli é que as responsabilidades por eventuais dívidas empresariais não recaem sobre o patrimônio da pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, como ocorre no caso do empresário individual. Ou seja, a responsabilidade dessas dívidas recai sobre o capital constituído e integralizado para a Eireli.
Além da Eireli, outra modalidade que possibilita a abertura de empresa sem sócios é a opção MEI Microempreendedor Individual.
Se optar por se tornar MEI, o empreendedor não precisa de capital mínimo, necessário para a abertura de uma Eireli.
Quanto ao faturamento anual, o MEI tem limitação de R$ 81 mil anual. Em outras palavras, a modalidade Eireli não conta com essa limitação de faturamento.
A Eireli, assim como a Sociedade Limitada, pode se enquadrar no regime de recolhimento de impostos de modo simplificado, bem como no unificado (o Simples Nacional).
Quanto ao porte, a Eireli pode ser Microempresa - com faturamento de até R$ 360 mil por ano - ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando o faturamento anual é de até R$4,8 milhões.
As principais vantagens da Eireli:
Mesmo sendo individual, a Eireli conta com a necessidade de um Contrato Social. A sua Razão Social também pode ser diferente do nome do proprietário da empresa.
A escolha do enquadramento ideal para cada tipo de empresa é algo que deve ser bem avaliado antes do empreendedor decidir abrir uma empresa do zero e criar seu CNPJ.
Mesmo sendo individual, a Eireli conta com a necessidade de um Contrato Social
O profissional ideal para ajudar os empresários nesse sentido é o contador. Ele poderá avaliar as opções mais vantajosas para a empresa que está por nascer. A atuação dele também é fundamental em qualquer tipo de negócio.
Da mesma forma, outro aspecto muito importante para empresas enquadradas em qualquer modalidade, seja ela Eireli ou não, é a boa gestão do negócio.
A otimização do tempo, o controle e a integração dos vários setores (contabilidade, estoque, financeiro, vendas etc.) são necessidades na administração atual.
As empresas consolidadas no mercado fazem uso da tecnologia para garantir a melhor gestão e lucratividade. Elas optam pela utilização do sistema ERP.
Uma das principais vantagens do sistema ERP online é concentrar todas as atividades realizadas dentro da organização.
É possível, por meio de um bom sistema ERP, acessar dados de todos os setores, por exemplo. Assim, você se certifica de como estão os andamentos das demandas e verifica informações importantes sobre o trabalho cotidiano.
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O ERP online FoxManager é o mais completo do mercado. Ele possibilita a emissão de notas fiscais, boletos, controle de faturamento, estoque, serviços etc. Bem como suas funcionalidades atendem a todos os tipos de empresas.
Dessa forma, optar por um CNPJ enquadrado no tipo Eireli é uma escolha que pode ser feita por empresários individuais. Essa modalidade conta com muitas vantagens, como as já citadas acima.
Em resumo, antes de escolher, o ideal é buscar um contador, bem como fazer uma avaliação do enquadramento que mais se encaixa no seu tipo de negócio, por exemplo. Cada ação da empresa deve ser planejada desde a sua criação. Por isso, é preciso buscar boas práticas de gestão, como o uso de um ERP.
Por fim, caso ainda tenha dúvidas sobre qual a melhor modalidade para enquadrar seu negócio, leia mais sobre o tema no artigo: “Tipos de empresas: Diferenças entre EI, MEI, Eireli, Ltda e S/A”.
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