Uma das dúvidas frequentes de empreendedores de primeira viagem é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a CNAE. Com o intuito de organizar as atividades empresariais com mais eficiência, o governo instituiu um sistema padronizado para definir aspectos de cada negócio.
Esse sistema é composto por códigos em classes e subclasses, os chamados códigos CNAE. Estes por sua vez estipulam quais as atividades econômicas que existem no Brasil, bem como informam o enquadramento tributário do negócio.
Quando é realizado o cadastro de uma empresa junto à Receita Federal para obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ, a empresa deve informar, além de um Código de Natureza Jurídica, a atividade econômica principal e as atividades econômicas secundárias. Essas duas últimas são informações estreitamente ligadas à CNAE.
O que é a CNAE?
A CNAE é composta por sete dígitos. Os cinco primeiros estão relacionados a própria estrutura da tabela, já os últimos dois estão enquadrados por atividades, além é claro das sessões que vão da letra A até a letra U.
A classificação é feita da seguinte forma:
- (A) – Gestão de recursos naturais;
- (B, C, D, E, F) – Processamentos, tratamentos, montagens diversas e construções;
- (G) – Compra e venda de produtos;
- (H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T e U) – Serviços de uso genérico, destinada para as empresas que prestam serviços diversos ou em domicílios.
Após esta classificação, é necessário ainda definir divisão, grupo, classe e subclasse.
Essa classificação deve ser entendida como um sistema regulado pelo IBGE que representa por meio de códigos as entidades produtoras de bens e serviços que atuam no país.
![ACNAE categoriza e classifica a atividade econômica principal e as atividades econômicas secundárias de um negócio](https://blog.foxmanager.com.br/wp-content/uploads/2020/08/CNAE-e-classificacao.jpg)
Como dito acima, a CNAE categoriza e classifica a atividade econômica principal e as atividades econômicas secundárias de um negócio junto à Receita Federal e o Ministério do Trabalho.
Além disso, a identificação e designação das obrigações fiscais por órgãos de instâncias estaduais e municipais também é feito por meio da CNAE.
Essa classificação dá suporte às decisões e ações do Estado, possibilitando, ainda, a maior articulação entre as esferas do poder público.
Segmento de atuação
O segmento de atuação de um negócio pode ser variado: sua empresa pode atuar no comércio, na indústria, ou na área de prestação de serviços. Cada segmento leva em conta um tipo de emissão de nota fiscal específica,
É por isso que a classificação da atividade econômica é tão útil. Nela o empreendedor tem acesso a informações mais precisas.
Você pode acessar o site (https://cnae.ibge.gov.br/) e conferir a lista de classes e subclasses referentes a atividades.
Organização da tabela e códigos
Já que falamos de como a classificação é feita (classe e subclasse), é hora de entender como ela é estruturada.
As atividades econômicas são organizadas na sequência: Seção – Divisão – Grupo – Classe – Subclasse
De maneira geral, as atividades econômicas são classificadas da seguinte maneira:
Seção | Divisões | Descrição CNAE |
A | 01 – 03 | Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura; |
B | 05 – 09 | Indústrias Extrativas; |
C | 10 – 33 | Indústrias de Transformação; |
D | 35 | Eletricidade e Gás; |
E | 36 – 39 | Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação; |
F | 41 – 43 | Construção; |
G | 45 – 47 | Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas; |
H | 49 – 53 | Transporte, Armazenagem e Correio; |
I | 55 – 56 | Alojamento e Alimentação; |
J | 58 – 63 | Informação e Comunicação; |
K | 64 – 66 | Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados; |
L | 68 | Atividades Imobiliárias; |
M | 69 – 75 | Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas; |
N | 77 – 82 | Atividades Administrativas e Serviços Complementares; |
O | 84 | Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; |
P | 85 | Educação; |
Q | 86 – 88 | Saúde Humana e Serviços Sociais; |
R | 90 – 93 | Artes, Cultura, Esporte e Recreação; |
S | 94 – 96 | Outras atividades de Serviços; |
T | 97 | Serviços Domésticos; |
U | 99 | Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais. |
Exemplo de classificação
Vamos supor então que você seja dono de uma empresa que comercializa eletrodomésticos, produtos domésticos e também som e vídeo. Ao seguir o caminho descrito abaixo você irá descobrir:
- Sessão: G (Compra e venda);
- Divisão: 47 (Comércio varejista);
- Grupo: 475 (Comércio);
- Classe: 4753
Logo, a classificação final da sua empresa dentro da CNAE será 4753-9/00.
O aspecto tributário
Se você é um empreendedor iniciante, é preciso entender uma coisa: uma empresa é uma entidade dinâmica, assim como a economia. Tudo pode mudar para melhor ou pior conforme novas leis, regras, taxas ou o humor do mercado.
Conhecer um pouco de direito tributário, ou mesmo consultar um especialista é recomendado.
Dessa maneira, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas deve ser pensada levando em consideração essa realidade dinâmica, sempre alerta para possíveis mudanças no horizonte.
Antes de mais nada se pergunte: como minha empresa será tributada? Será alíquota fixa?
É no momento de escolha da CNAE que é definido o quanto de imposto sua empresa é obrigada a pagar.
E este é um detalhe muito importante. Pois faz tarde da administração tributária da empresa.
Por exemplo, se sua empresa escolhe uma CNAE para realizar promoção de vendas e opta pelo código de representação comercial ao invés de um código próprio para promoção de vendas, ela abriu mão de uma alíquota menor por desconhecimento do sistema.
![O aspecto tributário da escolha da CNAE correta é fundamental para pagar menores taxas e alíquotas](https://blog.foxmanager.com.br/wp-content/uploads/2020/08/CNAE-tem-taxa-diferente.jpg)
Para se ter uma ideia, a tributação inicial de uma empresa do segmento de representação comercial tem uma alíquota de quase 17%. Ao passo que uma empresa do segmento de promoção de vendas, conta com uma alíquota de tributação na casa de 6%.
Uma diferença e tanto, não?
É obrigatória?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é obrigatória e faz parte de todas as pessoas jurídicas, inclusive MEIs e o enquadramento feito da forma correta pode trazer benefícios para a empresa.
No Simples Nacional
Após a definição da CNAE no site do IBGE, a empresa deve verificar se a mesma é permitida ao enquadrar no Simples Nacional.
Essa consulta das atividades permitidas para enquadramento está disponível no site da Receita Federal, na resolução CGSN nº 140.
Em resumo, a seleção de atividades não é o único critério exigido pelo Simples, então é necessário verificar os demais fatores exigidos.
Como alterar a classe?
Está dentro do direito de uma empresa a autodeterminação de alterar a atividade principal da entidade. Ou seja, o código de classificação atual pode ser alterado e isso também inclui as atividades secundárias.
No entanto, é altamente recomendável que você busque as orientações de um profissional da área da contabilidade para lhe auxiliar nessa tarefa.
CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar
Existem duas subdivisões em relação a CNAE: Fiscal e Domiciliar. A diferença é que a CNAE Fiscal destina-se para identificar com maior facilidade as pessoas jurídicas dentro do âmbito administrativo tributário por parte dos órgãos públicos. Para fins de cobrança do imposto de renda, por exemplo.
A CNAE Fiscal permite a inclusão de um leque de atividades econômicas exercidas dentro de apenas um negócio.
A CNAE Domiciliar, tem por objetivo de facilitar a classificação das atividades econômicas que são derivadas da CNAE. Isso facilita a pesquisa e controle de atividades autônomas da população.
Conclusões
Nunca é demais lembrar que o auxílio de um contador é um facilitador em todo o processo de abertura da empresa. E isso inclui a escolha da CNAE.
Converse com um profissional de sua confiança e faça esse investimento para obter a melhor consultoria possível. Por fim, no texto acima deu para perceber como o aspecto tributário da Classificação Nacional de Atividades Econômicas pode fazer você pagar muito mais por não ter conhecimento sobre pormenores.
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