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Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

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Uma das dúvidas frequentes de empreendedores de primeira viagem é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a CNAE. Com o intuito de organizar as atividades empresariais com mais eficiência, o governo instituiu um sistema padronizado para definir aspectos de cada negócio.

Esse sistema é composto por códigos em classes e subclasses, os chamados códigos CNAE. Estes por sua vez estipulam quais as atividades econômicas que existem no Brasil, bem como informam o enquadramento tributário do negócio.

Quando é realizado o cadastro de uma empresa junto à Receita Federal para obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ, a empresa deve informar, além de um Código de Natureza Jurídica, a atividade econômica principal e as atividades econômicas secundárias. Essas duas últimas são informações estreitamente ligadas à CNAE.

O que é a CNAE?

A CNAE é composta por sete dígitos. Os cinco primeiros estão relacionados a própria estrutura da tabela, já os últimos dois estão enquadrados por atividades, além é claro das sessões que vão da letra A até a letra U.

A classificação é feita da seguinte forma:

  •  (A) – Gestão de recursos naturais;
  •  (B, C, D, E, F) – Processamentos, tratamentos, montagens diversas e construções;
  •  (G) – Compra e venda de produtos;
  •  (H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T e U) – Serviços de uso genérico, destinada para as empresas que prestam serviços diversos ou em domicílios.

Após esta classificação, é necessário ainda definir divisão, grupo, classe e subclasse.

Essa classificação deve ser entendida como um sistema regulado pelo IBGE que representa por meio de códigos as entidades produtoras de bens e serviços que atuam no país.

ACNAE categoriza e classifica a atividade econômica principal  e as  atividades econômicas secundárias de um negócio
O código CNAE representa entidades produtoras e bens e serviços no Brasil

Como dito acima, a CNAE categoriza e classifica a atividade econômica principal  e as  atividades econômicas secundárias de um negócio junto à Receita Federal e o Ministério do Trabalho.

Além disso, a identificação e designação das obrigações fiscais por órgãos de instâncias estaduais e municipais também é feito por meio da CNAE.

Essa classificação dá suporte às decisões e ações do Estado, possibilitando, ainda, a maior articulação entre as esferas do poder público.

Segmento de atuação

O segmento de atuação de um negócio pode ser variado: sua empresa pode atuar no comércio, na indústria, ou na área de prestação de serviços. Cada segmento leva em conta um tipo de emissão de nota fiscal específica, 

É por isso que a classificação da atividade econômica é tão útil. Nela o empreendedor tem acesso a informações mais precisas.

Você pode acessar o site (https://cnae.ibge.gov.br/) e conferir a lista de classes e subclasses referentes a atividades. 

Organização da tabela e códigos

Já que falamos de como a classificação é feita (classe e subclasse), é hora de entender como ela é estruturada.

As atividades econômicas são organizadas na sequência: SeçãoDivisãoGrupoClasseSubclasse

De maneira geral, as atividades econômicas são classificadas da seguinte maneira:

SeçãoDivisõesDescrição CNAE
A01 – 03Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura;
B05 – 09Indústrias Extrativas;
C10 – 33Indústrias de Transformação;
D35Eletricidade e Gás;
E36 – 39Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação;
F41 – 43Construção;
G45 – 47Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas;
H49 – 53Transporte, Armazenagem e Correio;
I55 – 56Alojamento e Alimentação;
J58 – 63Informação e Comunicação;
K64 – 66Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados;
L68Atividades Imobiliárias;
M69 – 75Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas;
N77 – 82Atividades Administrativas e Serviços Complementares;
O84Administração Pública, Defesa e Seguridade Social;
P85Educação;
Q86 – 88Saúde Humana e Serviços Sociais;
R90 – 93Artes, Cultura, Esporte e Recreação;
S94 – 96Outras atividades de Serviços;
T97Serviços Domésticos;
U99Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.

Exemplo de classificação

Vamos supor então que você seja dono de uma empresa que comercializa eletrodomésticos, produtos domésticos e também som e vídeo. Ao seguir o caminho descrito abaixo você irá descobrir:

  •  Sessão: G (Compra e venda);
  •  Divisão: 47 (Comércio varejista);
  •  Grupo: 475 (Comércio);
  •  Classe: 4753

Logo, a classificação final da sua empresa dentro da CNAE será 4753-9/00.

O aspecto tributário

Se você é um empreendedor iniciante, é preciso entender uma coisa: uma empresa é uma entidade dinâmica, assim como a economia. Tudo pode mudar para melhor ou pior conforme novas leis, regras, taxas ou o humor do mercado.

Conhecer um pouco de direito tributário, ou mesmo consultar um especialista é recomendado.

Dessa maneira, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas deve ser pensada levando em consideração essa realidade dinâmica, sempre alerta para possíveis mudanças no horizonte.

Antes de mais nada se pergunte: como minha empresa será tributada? Será alíquota fixa?

É no momento de escolha da CNAE que é definido o quanto de imposto sua empresa é obrigada a pagar.

E este é um detalhe muito importante. Pois faz tarde da administração tributária da empresa.

Por exemplo, se sua empresa escolhe uma CNAE para realizar promoção de vendas e opta pelo código de representação comercial ao invés de um código próprio para promoção de vendas, ela abriu mão de uma alíquota menor por desconhecimento do sistema.

O aspecto tributário da escolha da CNAE correta é fundamental para pagar menores taxas e alíquotas
Uma escolha equivocada pode levar o empreendedor a se comprometer em pagar taxas com alíquotas superiores

Para se ter uma ideia, a tributação inicial de uma empresa do segmento de representação comercial tem uma alíquota de quase 17%. Ao passo que uma empresa do segmento de promoção de vendas, conta com uma alíquota de tributação na casa de 6%.

Uma diferença e tanto, não?

É obrigatória?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é obrigatória e faz parte de todas as pessoas jurídicas, inclusive MEIs e o enquadramento feito da forma correta pode trazer benefícios para a empresa.

No Simples Nacional

Após a definição da CNAE no site do IBGE, a empresa deve verificar se a mesma é permitida ao enquadrar no Simples Nacional.

Essa consulta das atividades permitidas para enquadramento está disponível no site da Receita Federal, na resolução CGSN nº 140.

Em resumo, a seleção de atividades não é o único critério exigido pelo Simples, então é necessário verificar os demais fatores exigidos.

Como alterar a classe?

Está dentro do direito de uma empresa  a autodeterminação de alterar a atividade principal da entidade. Ou seja, o código de classificação atual pode ser alterado e isso também inclui as atividades secundárias.

No entanto, é altamente recomendável que você busque as orientações de um profissional da área da contabilidade para lhe auxiliar nessa tarefa.

CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar

Existem duas subdivisões em relação a CNAE: Fiscal e Domiciliar. A diferença é que a CNAE Fiscal destina-se para identificar com maior facilidade as pessoas jurídicas dentro do âmbito administrativo tributário por parte dos órgãos públicos. Para fins de cobrança do imposto de renda, por exemplo.

A CNAE Fiscal permite a inclusão de um leque de atividades econômicas exercidas dentro de apenas um negócio.

A CNAE Domiciliar, tem por objetivo de facilitar a classificação das atividades econômicas que são derivadas da CNAE. Isso facilita a pesquisa e controle de atividades autônomas da população.

Conclusões

Nunca é demais lembrar que o auxílio de um contador é um facilitador em todo o processo de abertura da empresa. E isso inclui a escolha da CNAE.

Converse com um profissional de sua confiança e faça esse investimento para obter a melhor consultoria possível. Por fim, no texto acima deu para perceber como o aspecto tributário da Classificação Nacional de Atividades Econômicas pode fazer você pagar muito mais por não ter conhecimento sobre pormenores.

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6 Replies to “Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE”

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