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Contabilidade

Pendências com Simples Nacional? Veja prazo e como se regularizar

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 27/01/2020
Pendências com Simples Nacional? Veja prazo e como se regularizar

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Você é um empreendedor que possui pendências com o Simples Nacional? As micro e pequenas empresas enquadradas no regime que tinham pendências não regularizadas foram excluídas em primeiro de janeiro de 2020. Porém, ainda é possível regularizar a situação. Saiba mais ao longo do texto!

No entanto, antes de falar sobre as pendências, é válido relembrar o que é o Simples Nacional.

O que é Simples Nacional

Primeiramente, pode-se dizer que Simples Nacional foi um modelo de tributação criado para facilitar a vida de micro e de pequenos empresários brasileiros. 

Em outras palavras, o Simples nacional é um regime tributário que permite o recolhimento de vários tributos. Estamos falando de tributações federais, estaduais ou municipais – tudo em uma guia única.

Se você deseja saber mais detalhes sobre as tabelas e quando é ideal optar pelo Simples estão disponíveis no artigo “Simples Nacional, o que é ?”.

Prazo para regularizar

Agora, voltando a abordar sobre as pendências para quem já é optante do Simples Nacional. Mais importante ainda é lembrar que o prazo para regularização de pendências termina no próximo dia 31 de janeiro.

Com a regularização da situação da empresa é possível o retorno ao regime sem maiores complicações.

Regularizar pendências no Simples Nacional 

Abaixo segue trecho de uma publicação da Agência Brasil sobre o assunto.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco). Há também a possibilidade de parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Tendo o pedido de reinclusão aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio site. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. Esse código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.

Notificações

Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje.

De acordo com a Receita Federal, existem ‘faltas’ recorrentes na maioria dos casos de exclusão. As irregularidades mais comuns são: falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional, por exemplo.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Logo que o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão.

Por fim, o micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Assim, eles irão para elaborar um plano de recuperação dos negócios, mas corra!

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