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Por que sua empresa precisa emitir nota fiscal

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 13/07/2018
Por que sua empresa precisa emitir nota fiscal

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Hoje em dia, os empresários estão focados em fazer sua gestão financeira e tomar decisões e acabam deixando de lado alguns pontos essenciais para a própria empresa, como a emissão de nota fiscal. Muitos até mesmo nem sabem para quê servem documentos fiscais, nem buscam saber o que é. Neste artigo comentaremos a importância da emissão de documentos fiscais, bem como o processo para conseguir emitir as notas fiscais para seus clientes.

A relação da contabilidade com a nota fiscal

Muitos empresários demoram a investir em uma contabilidade para a própria empresa, considerando a contabilidade como algo com grau de importância menor. No entanto, muitos fornecedores requisitam informações da contabilidade da empresa para verificarem possíveis créditos. Bancos também podem requisitar esses dados para oferecer créditos para a empresa e se esses dados não estiverem corretos, os bancos acabam por não por não poderem atender a empresa, caso os valores estejam fora da realidade.  

A contabilidade, portanto, serve para mostrar o faturamento da empresa para os bancos que em caso de necessidade, utilizam esses dados para dar crédito ou outro tipo de investimento. Para que isso aconteça, se faz necessário que os documentos estejam em dia para que a informações estejam completas. A partir daqui surge a famosa pergunta: “preciso tirar notas fiscais de todas as minhas transações financeiras?”. Sim, é necessário. Mas podem surgir ainda outras perguntas: “Isso não aumenta o tributo em cima de minhas vendas ou na minha empresa?” e “O que consigo de vantagem por emitir nota fiscal?”.

O total faturado em uma empresa, bem como suas despesas, ficam todas descritas na nota fiscal. Além de facilitar a gestão administrativa da empresa, isso pode ser utilizado para que a empresa reduza gastos e pague menos tributos. Vale destacar que as despesas também devem ser registradas fiscalmente.

O que a legislação diz?

Apresentando benefícios ou não, a obrigatoriedade de emissão das notas fiscais está prevista em lei, mais especificamente na Lei 8.846/94 no seu primeiro artigo.

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.

  • 1º O disposto neste artigo também alcança:
  1. a) a locação de bens móveis e imóveis;
  2. b) quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas.”

Ou seja, é de obrigatoriedade tanto da empresa emitir a nota fiscal quanto do cliente requisitá-la.

“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”

A partir daqui, sabe-se que a falta da emissão da nota fiscal consta como omissão da nota fiscal por parte da empresa e, portanto, ilegal.

Caso a empresa omita a nota fiscal, uma multa de 300% sobre o valor dos produtos e dos impostos da empresa é cobrada. Além disso, há uma pena de 2 a 5 anos em caso de redução ou sonegação do tributo. Não só a omissão causa problemas, mas a falsificação material dos comprovantes também dá uma multa com valor semelhante à omissão.

Além dessas punições, você pode ser incluído como infrator de várias outras leis: leis de sonegação fiscal, crimes contra o Tesouro Nacional e muitas outras leis de cunho econômico-tributário.

O problema das notas fiscais no Brasil não está relacionado às grandes empresas, mas às de pequeno e médio porte. É comum que as empresas que optam pelo Simples Nacional, por exemplo, não apresentem a escrituração contábil. Essa ausência é, geralmente, causada por conta da administração em geral da empresa. Muitas vezes, as empresas pequenas são dirigidas por pessoas sem muito conhecimento e não há condições, por exemplo, de arcar com um profissional contábil. A gestão financeira dessas pequenas empresas é fraca e é comum que elas não emitam nota fiscal, apesar da ilegalidade.

Apesar disso, essas pequenas e médias empresas podem perder uma excelente oportunidade: aquela de receber investimentos de grandes empresas. No entanto, se elas não emitem nota fiscal, fica complicado analisar tanto os custos quanto as despesas, bem como, de fato, realizar um investimento na empresa que está na ilegalidade. Essa é a importância principal para se emitir nota fiscal, além da legalidade que está envolvida nessa emissão. O mundo está cada vez se integrando mais, e isso faz com que as empresas consigam negociar entre si de forma mais rápida.

É necessário fazer escrituração de todos os documentos fiscais da empresa, das receitas e das despesas de forma que se registrem os valores e a omissão de nota fiscal pode trazer uma série de problemas para uma empresa que está iniciando no mercado. Vale lembrar também que não há problemas em ir atrás de regularizar a emissão de  nota fiscal, afinal, nunca é tarde para estar dentro da lei. É dever dos contadores convencerem os empresários a emitirem a nota fiscal, bem como dever dos empresários contratarem contadores para que eles trabalhem em conjunto na administração financeira da empresa, emitindo notas fiscais de forma correta e legal. Por fim, é essencial para que a sua empresa emita notas fiscais eletrônicas para entrar na legalidade, bem como para abrir novas portas e novas oportunidades de investimentos externos para ela.

 

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