Para formalizar a sua empresa e tornar seu negócio legal, são necessários diversos registros documentado
Para driblar a crise, muitos pensam em como abrir empresa do zero com o dinheiro que têm guardado. No entanto, os processos de abertura são burocráticos, o que pode causar algum desânimo pela falta de informações claras.
Primeiramente, abordaremos o que fazer e onde ir para abrir seu negócio, como conseguir um alvará, obter seu certificação digital e quais órgãos de apoio ajudam nessa etapa do projeto.
Não ter patrões e poder controlar seu próprio negócio é algo com que muitos sonham. Mas a pior coisa que alguém pode fazer no mundo dos negócios é se precipitar e iniciar um negócio sem planejamento. Prever erros, problemas, ter dinheiro para o andamento inicial e possíveis emergências e elaborar um plano de negócios de acordo com o tamanho da empresa são fatores importantes para ter um bom planejamento.
Entenda, sem esse planejamento, a empresa não terá estrutura para passar do estágio inicial e conseguir se estabilizar.
Sabendo disso, podemos dar nossa primeira dica: é prioritário que quem irá abrir uma empresa esteja planejado para muitos acontecimentos, até os mais improváveis.
Planejar uma empresa e calcular os gastos ainda requer outra coisa que é o cerne de uma empresa: a ideia e/ou o produto. Antes de tudo, é necessário saber se o projeto é viável ou não.
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Uma pesquisa de mercado deve ser feita a fim de prever os fatores internos e externos que possam comprometer os resultados de sua empresa. Se a ideia é montar uma estamparia, então é possível fazer uma pesquisa de mercado. Saber qual será o público-alvo e quantas camisetas podem ser vendidas na região, quem serão os principais fornecedores e a que custo, qual estratégia será adequada para atração de novos clientes, se é adequado fazer a comercialização dos produtos pela internet, se há possíveis parcerias vantajosas, se existem estamparias concorrentes, se há possibilidade de diferenciação, entre outros fatores.
A partir desse conhecimento de mercado, passa-se ao estudo de todas as classificações necessárias e tipos de empresa para seu funcionamento – como sua participação societária ou não -, tais como:
Para formalizar a sua empresa e tornar seu negócio legal, são necessários diversos registros documentados em variados órgãos públicos, como na Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal, Prefeitura, entre outros.
Ou seja, é por meio destes acima citados que você conseguirá seu CNPJ, seu certificado digital e como fazer para ter o alvará de funcionamento.
Além disso, dependendo de sua atividade e localidade, também se farão necessárias diversas licenças e autorizações, cada uma com um fim específico.
O contador é essencial para qualquer empresa que será aberta. É o profissional que poderá auxiliá-lo desde o planejamento da empresa, identificando as melhores classificações e enquadramento tributário adequado a seu negócio, bem como, gerir as tributações, encargos, declarações, escriturações e demais exigências para que a empresa se mantenha regularizada e evitar o risco de pagamentos incorretos ao longo de seu funcionamento.
Além de tudo, o contador pode orientar sobre sua inscrição estadual e inscrição municipal necessárias.
Depois de achar um escritório de contabilidade capacitado, se faz necessário elaborar um contrato social entre os sentes da futura empresa. Neste contrato são formalizados itens como a razão social, atividade da empresa, localização e o funcionamento geral dela, como quem administrará a empresa, nome fantasia, entre outros. Neste passo será necessária a assinatura de um advogado para firmar as condições estipuladas. O documento deve ainda ter as assinaturas reconhecidas em cartório.
Nem todos os tipos de empresas terão a exigência do contrato social, como por exemplo a MEI, EI e Eireli que possuem documentos diferenciados para constituição.
O registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, dependendo da atividade, é o momento em que sua empresa passa a existir formalmente.O registro na Junta irá gerar o Número de Identificação de Registro da Empresa (NIRE) que é a numeração formal de constituição da sua empresa.
Para alguns tipos de empresa como MEIs por exemplo, não se faz necessário o registro na Junta Comercial.
Os documentos na Junta Comercial podem variar, mas geralmente é comprovante de endereço ou contrato de locação e IPTU do local onde a empresa irá funcionar, requerimento (capa da Junta Comercial), ficha própria e contrato social, e para os sócios RG e CPF, comprovante de residência, certidão de casamento e Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Neste órgão será feita a consulta se o nome definido já está sendo utilizado por outra empresa.
Cada estado da União e Distrito Federal possui uma Junta comercial diferente: Jucap, Jucea, Juceac, Juceal, Juceb, Jucees, Juceg, Jucema, Jucemat, Jucemg, Jucems, Jucep, Jucepa, Jucepe, Jucepi, Jucer, Jucerja, Jucern, Jucerr, Jucese, Jucesp, Jucetins, Jucis DF, Jucisrs e Jusesc .
Com a obtenção do NIRE é possível dar entrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através do Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE), diretamente no site da Receita Federal.
Após ter a posse do CNPJ, o próximo passo será obter o alvará de funcionamento.
O alvará de funcionamento é uma licença para fins de liberação de funcionamento na localização escolhida, junto a Prefeitura Municipal de sua cidade.
É necessário comprovar na Prefeitura que você tem todos os documentos necessários e cumpre todas as condições para funcionamento, dependendo de sua atividade.
Antes de requisitar o alvará, é necessário observar que não é toda localidade que determinada atividade pode ser exercida. Deve-se fazer a análise prévia de viabilidade de localização junto a Prefeitura para verificar se o seu endereço se adequa para o funcionamento de sua empresa.
Os documentos necessários para esta etapa são ficha própria da Prefeitura, contrato social, CNPJ, consulta de endereço realizada previamente, e em alguns casos laudos de vistoria.
Empresas que tem como atividade prestação de serviços, necessitam do registro na Prefeitura denominado inscrição municipal, para fins de cadastro no Imposto Sobre Serviço (ISS). Para este registro, o procedimento varia em cada município, mas na grande maioria é gerado automaticamente.
No caso de empresas que tenham como ramo de atividade comércio, indústria, transporte e prestadoras de serviço de comunicação e energia é necessário o cadastro da Inscrição Estadual na Secretaria da Receita Federal (Sefaz), a fim de registrar a empresa para o recolhimento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A inscrição estadual na maioria dos estados pode ser feita juntamente com a requisição do CNPJ. Em algumas exceções é exigido antes da emissão do alvará de funcionamento.
Para qualquer empresa que emite Nota Fiscal, bem como para empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido, é obrigatório a aquisição do Certificado Digital. O mesmo é um agente facilitador para diversos procedimentos online, como emitir notas fiscais, conhecimento de transporte, envio de declarações, entre outros. É um modo de garantir a autenticidade do envio de informações, para que haja segurança nesses processos.
O Certificado Digital pode ser retirado nas denominadas Autoridades Certificadoras, que podem ser consultadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
Todas as autorizações de órgãos regulamentadores, sejam eles locais ou não, são necessárias para conseguir o alvará de funcionamento. Esses documentos variam bastante e dependem tanto do tamanho da empresa, quanto do local onde ela está instalada e também do ramo exercido por ela. Os principais tipos de licenças são os seguintes:
As licenças sanitárias precisam ser obtidas em órgãos municipais, estaduais e federais de vigilância sanitária. Essas licenças são essenciais para empresas que trabalham com alimentação ou medicamentos.
As empresas que lidam com atividade metalúrgica, industrial, mecânica, têxtil e química precisam de licenças de órgãos municipais e estaduais, bem como do IBAMA.
Essa vistoria é realizada pelos bombeiros e quase todas as empresas precisam. A maior parte das empresas precisam de licenças municipais ou estaduais dos bombeiros para exercerem sua atividade, principalmente as que lidam com turismo, agricultura, pecuária e muito mais.
Em resumo, vimos que são muitos os procedimentos para abertura de empresa. O que pode causar certa surpresa a primeira vista, porém, todos são de extrema importância. Essas etapas garantem que sua empresa funcione dentro de todos os padrões exigidos, evitando problemas futuros.
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