Eireli – Vantagens de abrir uma empresa sem sócios

Quem decide abrir uma empresa tem várias modalidades disponíveis. Elas variam de acordo com o enquadramento empresarial definido pelo tipo societário, porte e tributação. Uma das opções para quem quer se tornar empresário, ou possui uma Sociedade Limitada, é constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Esse formato jurídico possui um único sócio

Leia o artigo até o fim para conhecer mais sobre as empresas classificadas na modalidade Eireli e descobrir as principais vantagens desse ato constitutivo.

Quem pode abrir uma Eireli?

Primeiramente, de acordo com o Manual de Registro Eireli, publicado pelo Governo Federal, pode ser titular de Eireli (desde que não haja impedimento legal): 

• maiores de 18 (dezoito) anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que estiverem em pleno gozo da capacidade civil;
• menor emancipado;
• pessoa jurídica nacional ou estrangeira.

Documentação Exigida

Segundo o Manual de Registro, redigido pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa Departamento de Registro Empresarial e Integração, alguns documentos são indispensáveis na hora de você abrir um negócio no formato jurídico de Eireli.

• requerimento assinado por administrador, titular, procurador, com poderes gerais ou específicos, ou por terceiro interessado devidamente identificado com nome completo, identidade e CPF;
• ato constitutivo, assinado pelo titular da empresa ou seu procurador ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública. – Caso a Junta Comercial esteja utilizando o sistema da via única de arquivamento, seguir as orientações contidas na Instrução Normativa DREI nº 03/2013. – Fica mantido o sistema convencional de autenticação de documentos até a adequação da Junta Comercial que não estiver apta a utilizar a via única;
• declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo (s) administrador (es) designados no contrato, se essa não constar de cláusula própria;
• original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o ato constitutivo ou a declaração de que trata o item anterior for assinada por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público;
• cópia autenticada da identidade dos administradores;
• aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso;
• ficha de Cadastro Nacional – FCN, que poderá ser exclusivamente eletrônica.;
• original do documento de consulta de viabilidade deferida em 01 (uma) via ou Pesquisa de Nome Empresarial (busca prévia) até que a Junta Comercial passe a utilizar o sistema de viabilize a integração;
• DBE – Documento Básico de Entrada da Secretaria Receita Federal do Brasil;
• comprovantes de pagamento: Guia de Recolhimento/Junta Comercial; e – DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).

O que é uma Eireli?

Em segundo, o formato empresarial Eireli é um modelo criado a partir de 2011, pela Lei 12.441. A constituição da Eireli é feita por uma única pessoa, que responde pelo total do capital social integralizado. Além disso, esse capital social da empresa não pode ser inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país, por exemplo.

Uma das principais diferenças da Eireli é que as responsabilidades por eventuais dívidas empresariais não recai sobre o patrimônio da pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, como ocorre no caso do empresário individual. Ou seja, a responsabilidade dessas dívidas recai sobre o capital constituído e integralizado para a Eireli. 

Eireli X MEI

Além da Eireli, outra modalidade que possibilita a abertura de empresa sem sócios é a opção MEI Microempreendedor Individual.

Em caso de optar por se tornar MEI, o empreendedor não precisa de capital mínimo, necessário para abertura de uma Eireli.  

Quanto ao faturamento anual, o MEI tem limitação de R$ 81 mil anual. Em outras palavras, a modalidade Eireli não conta com essa limitação de faturamento.

A Eireli, assim como a Sociedade Limitada, pode se enquadrar no regime de recolhimento de impostos de modo simplificado bem como o unificado (o Simples Nacional). 

Quanto ao porte, a Eireli pode ser Microempresa – com faturamento de até R$ 360 mil por ano – ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando faturamento anual é de até R$4,8 milhões.  

As principais vantagens da Eireli:

• Eireli tem a possibilidade de ser enquadrada no regime de recolhimento de impostos Simples Nacional;
• Não exige a existência de sócios, diferente da Sociedade Limitada (LTDA);
• Não comprometimento de patrimônio pessoal em caso de dívidas do negócio.

Mesmo sendo individual, a Eireli conta com a necessidade de um Contrato Social. A sua Razão Social também pode ser diferente ao nome do proprietário da empresa.

A escolha do enquadramento ideal para cada tipo de empresa é algo que deve ser bem avaliado antes do empreendedor decidir abrir uma empresa do zero e criar seu CNPJ.

O profissional ideal para ajudar os empresários neste sentido é o contador. Ele poderá avaliar as opções mais vantajosas para a empresa que está por nascer. A atuação dele também é fundamental em qualquer tipo de negócio. 

Atenção empresários

Da mesma forma, outro aspecto muito importante para empresas enquadradas em qualquer modalidade, seja ela Eireli ou não, é a boa gestão do negócio.

Otimização do tempo, controle e integração dos vários setores (contabilidade, estoque, financeiro, vendas, etc) são necessidades na administração atual. 

As empresas consolidadas no mercado fazem uso da tecnologia para garantir melhor gestão e lucratividade. Elas optam pela utilização do sistema ERP.

ERP para melhorar a gestão empresarial

Uma das principais vantagens do sistema ERP  online é concentrar todas as atividades realizadas dentro da organização.

É possível, por meio de um bom sistema ERP, acessar dados de todos os setores, por exemplo. Assim, você se certifica de como está os andamentos das demandas e verificando informações importantes sobre o trabalho cotidiano.

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O ERP online FoxManager é o mais completo do mercado. Ele possibilita emissão de notas fiscais, boletos, controle de faturamento, estoque, serviços, etc. Bem como suas funcionalidades atendem todos os tipos de empresas.

Conclusão

Dessa forma, optar por um CNPJ enquadrado no tipo Eireli é uma escolha que pode ser feita por empresários individuais. Essa modalidade conta com muitas vantagens, como as já citadas acima.

Em resumo, antes de escolher, o ideal é buscar um contador, bem como fazer uma avaliação do enquadramento que mais se encaixa no seu tipo de negócio, por exemplo. Cada ação da empresa deve ser planejada desde sua criação. Por isso, é preciso buscar boas práticas de gestão, como o uso de um ERP.   

Por fim, caso ainda tenha dúvidas sobre qual a melhor modalidade para enquadrar seu negócio, leia mais sobre o tema no artigo: “Tipos de empresas: Diferenças entre EI, MEI, Eireli, Ltda e S/A”.