Como definir pro-labore de empresários e sócios?

Imagine se o dono de um negócio deixasse de pagar salários dos seus funcionários. Pense também como seria se ele tirasse valores muito elevados do caixa da empresa para dar a quem trabalhou durante o último mês. As duas situações colocariam em risco a estabilidade financeira do negócio e representam riscos que podem ocorrer quando não há definição de um pagamento correspondente a a remuneração para empresários e sócios. Por isso, é de suma importância saber como definir o pro-labore dos donos das empresas.  

Mesmo favorecendo possíveis riscos financeiros, e podendo demonstrar má administração, a ausência do pro-labore ainda ocorre em muitas empresas. Muitos gestores deixam de lado o pro-labore e comprometem o bom andamento de seus empreendimentos. 

Neste artigo vamos explicar o que é e qual a importância de saber como definir o pro-labore para proprietários e sócios de empresas. 

O que é pro-labore?

Pode-se dizer que o termo pro-labore equivale a a remuneração dos sócios ou donos de empresas. Ele é o valor pago pelos seus serviços durante um período. 

Um aspecto importante é que o pro-labore tem uma tributação própria. Ela pode ser alterada de acordo com o regime adotado pela empresa, como o Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Quem escolhe o regime Lucro Presumido, por exemplo, vai pagar em torno de 20% do valor do pro-labore para a previdência. Haverá também o desconto de IRRF para o sócio.

Imposto de Renda

O valor do pro-labore deve constar na declaração de imposto do IRPF. Sendo a tabela de valores a mesma dos funcionários da empresa.

O empreendedor e sócios devem fazer as retenções do imposto mensal, assim como acontece com o empregado ao receber o salário - seja ele salário mínimo ou não.

De acordo com a tabela do IRPF, até o valor de R$ 1.903,98 de pro-labore existe a isenção deste imposto.

Ao definir qual o valor seu pro-labore, é preciso a colaboração de 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, não importando o valor do mesmo.

INSS

A contribuição do pro-labore para o INSS também deve ser encarada como uma proteção para os próprios sócios-proprietários da empresa.

Ao contrário de um plano de previdência privada contratado, no INSS o contribuinte já está segurado desde a primeira contribuição. Ou seja, diferente de outros encargos, de alguma forma este valor voltará para o sócio.

Como dissemos antes neste texto, além dos 11% do INSS, nas empresas não optantes do Simples Nacional, a legislação previdenciária afirma que a empresa deve contribuir com mais 20% de imposto sobre o valor do pro-labore.

Diferença de pro-labore e salário

O pro-labore tem algumas peculiaridades que você precisa saber. Um exemplo disso, é que o pro-labore não consta na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), portanto a legislação é diferenciada, não dando direito por exemplo a FGTS ou mesmo do décimo terceiro salário.

O pro-labore também não é a mesma coisa que distribuição de lucros e, por ser uma remuneração de acordo com o trabalho, se o sócio não desempenhar as atividades dentro da empresa ele não receberá essa remuneração.

Uma das vantagens de definir o pro-labore é para garantir a gestão financeira correta da empresa.

Isso porque, quando não ocorre uma definição do pro-labore, a empresa pode distribuir a remuneração de forma desordenada, podendo faltar para outras despesas ou distribuindo valores não equivalentes para todos os sócios.

Para você entender melhor, definir o pro-labore evita que as contas da empresa acabem desorganizadas na hora de avaliar gastos e custos comuns por produtos e serviços.

Como definir o valor do pro-labore? 

Os donos e sócios de uma empresa também exercem funções, muitas vezes múltiplas, dentro de seus negócios. 

Todo trabalho realizado - seja ele feito por um funcionário, prestador de serviços ou sócio - deve ser considerado e remunerado. Veja dicas para calcular o valor:

• liste as atividades/funções exercidas pelos sócios ou dono; 
• pesquise qual a estimativa de salário para quem exerce as funções dos sócios ou dono listadas;
• avalie quanto deveria pagar se precisasse contratar alguém para exercer as mesmas funções;
• Realize uma análise financeira do negócio, levando-se em conta qual sua realidade de caixa, capital de giro, investimentos e prospecção de ganhos e gastos futuros.

O valor correto do pro-labore deve ter por base os fatores corretos, não apenas levar em conta quanto o sócio ou dono da empresa gostaria de receber. 

Ao se avaliar qual seria o equivalente ao “salário” ideal para os empresários deve-se chegar em um consenso. O valor deve ser adequado para o caixa da empresa e equiparado ao que é pago no mercado para profissionais que exercem as funções equivalentes. 

Não se deve apenas estabelecer um valor mínimo e recompensar com retiradas maiores sobre os lucros da empresa. Essa atitude pode desequilibrar a sua estrutura financeira, que deve ser planejada e bem gerenciada.

Pagamento

O pagamento do pro-labore tem início a partir do primeiro registro de faturamento na contabilidade da empresa, ou seja, a partir da emissão da primeira nota fiscal.

Dessa forma, se não for feito o pagamento do pro-labore, pode fazer com que a empresa seja obrigada pela Receita Federal a pagar o imposto previdenciário. Já que todo sócio com atividades, inclusive sócio administrador que consta em Contrato Social, tem que pagar a Previdência Social.

Nesse quesito do pagamento de pro-labore, o empreendedor deve garantir que esse valor é maior que o fornecido para os funcionários. Dessa forma, você evita qualquer suspeita de sonegação fiscal.

Gestão correta 

Além de pensar na gestão financeira do seu negócio - o que inclui controle de custos e despesas como o pro-labore - é preciso buscar ferramentas que auxiliam na administração da sua empresa, seja ela que qualquer porte ou ramo de atividade. 

Uma das formas de otimizar tempo e gerar mais lucros é investir em tecnologia. O uso do sistema ERP online é uma opção. Com ele é possível (até mesmo com acesso grátis) fazer a gestão fiscal, financeira e contábil. 

Com o ERP online é possível fazer a gestão em tempo real e integrada do negócio. 

O FoxManager possibilita emissão de notas fiscais, boletos e ordens de serviço. Além de controle fiscal, contábil, financeiro, de estoque e outras funcionalidades

O ERP online FoxManager conta ainda com versão grátis para até dois usuários e planos customizáveis. Ele se adequa de acordo com a realidade de cada tipo de negócio. O acesso é prático e rápido. Vale a pena conferir!  

Conclusões 

Muitas vezes o dono (ou sócios) são responsáveis por muitas atividades dentro de suas empresas. Eles precisam ser remunerados corretamente por isso.

Além disso como você já sabe, o nome dado a remuneração dos empresários é pro-labore. A definição correta do seu valor leva em conta fatores externos e internos. Ela faz parte da gestão financeira do negócio. Gestão que pode ser melhor realizada com auxílio de adventos tecnológicos, como o sistema ERP online.