Pronampe se estende agora a profissionais liberais

Os profissionais liberais terão acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com a medida, o empréstimo passa a valer também para pessoas físicas. Ou seja, médicos, advogados, arquitetos, dentistas ou mesmo jornalistas, poderão recorrer ao Pronampe durante o período de distanciamento social por conta do novo coronavírus.

Publicado no Diário Oficial da União, o empréstimo agora também é estendido aos profissionais autônomos com trabalho por conta própria e que possuam nível técnico ou superior.

Em conversa com o Blog FoxManager, o especialista em Direito Tributário ajudou a esclarecer mais sobre como irá funcionar essa nova modalidade.

Aliás, você saber tudo o que é um profissional liberal? Continue a ler para saber mais!

Extensão da linha de crédito

Segundo a Lei 14.045/2020 a extensão do Pronampe será de até 50% do rendimento anual declarado pelo autônomo no Imposto de Renda de 2019, até o limite de R$ 100 mil.

O prazo estabelecido para o pagamento foi estipulado para 36 meses, incluídos os 8 meses de carência- desde que haja a capitalização de juros.

A linha de crédito tem garantia do Fundo Garantidor de Operações, e possui taxa de juros será de 5% ao ano, além da taxa Selic. Atualmente, a taxa encontra-se em 2%.

A medida foi tomada porque muitos dos atingidos pelas medidas de contenção da Covid-19, eram profissionais autônomos. “Tendo em vista que tivemos grandes problemas com a questão de vários profissionais liberais como médicos, contadores, advogados, dentistas, engenheiros entre outras profissões, o Governo Federal resolveu abrir a possibilidade desses profissionais liberais terem acesso a esse programa”, disse Caio Bartine.

Os créditos concedidos servem para financiar as atividades econômicas de empresário, empresa ou profissional liberal. Eles podem ser utilizados no investimentos e capital de giro do negócio. 

No entanto, o empréstimo não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre sócios.

O Pronampe

O Pronampe é uma das opções de empréstimo para aliviar o caixa das microempresas e empresas de pequeno porte durante a pandemia. O programa foi lançado pelo Congresso ainda em Abril deste ano com o lastro de garantia de 100% de cobertura às instituições financeiras participantes.

Alteração na lei

De acordo com a publicação no Diário Oficial, também existe uma mudança no cálculo do crédito do Pronampe para as micro e pequenas empresas em funcionamento há menos de um ano.

Para empresas nessa situação, o limite dos empréstimos também será de até 50% do capital social do negócio. Outra forma é a de solicitar até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde a data de abertura.

Profissionais Liberais

Se você se interessou pela oportunidade entre em contato com seu banco e saiba se ele está participando da oferta desta modalidade de crédito.

Contudo, você se encaixa no que é concebido por profissional liberal de fato, ou você é apenas um trabalhador autônomo? Há diferença!

Como dissemos no início do texto, um profissional liberal tem de possuir formação universitária ou técnica.

Além disso,  deve ter a liberdade para executar sua atividade, podendo ser contratado ou trabalhar por conta própria, como prestador de serviço.

Exemplos:

Médico;

Advogado;

Arquiteto;

Dentista;

Jornalista;

Gastrônomo;

Engenheiro;

Jornalista;

Músico;

Fotógrafo;

Psicólogo;

Contador;

Relações Públicas.

O fato é que esse perfil de profissional depende da própria produtividade, e muitos podem vir a ganhar mais dinheiro do que iriam obter trabalhando com a carteira assinada.

Isso faz com esses profissionais não estejam presos a vagas disponíveis no mercado de trabalho. Isso permite com que eles atuem na área que escolhida de formação acadêmica superior ou de tecnólogo.

O maior atrativo para a adoção desta forma de trabalho é a flexibilidade de horário, por exemplo. Ao mesmo tempo que há o dever de cumprimento de prazos com seus contratantes ou clientes, existe a possibilidade de estabelecer seus próprios horários de trabalho.

Conclusão

O fato é que esta parcela da força de trabalho do país também foi severamente atingida pela pandemia do novo coronavírus. Mesmo que não haja uma projeção de quantos trabalhadores serão beneficiados, há a certeza de que o benefício da extensão da linha de crédito chega para muitos.

“Vai depender também muito da colocação dos próprios bancos. Quais as condições que cada instituição participante [do Pronampe] deve conferir aos interessados. Nesse caso existe uma determinação legislativa e óbvio que, cada interessado deve observar o que essas entidades financeiras quais as garantias exigidas para que esse crédito venha a ser aprovado”, finalizou o tributarista Bartine.