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Certidões Negativas de Débitos - quais existem e como gerar?

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 17/08/2018
Certidões Negativas de Débitos - quais existem e como gerar?

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Todos os dias podem surgir coisas novas no mundo do empreendedorismo. É comum que você aprenda as coisas na prática, e ainda tenha muito a conhecer. É normal também que acabem ocorrendo solicitações não planejadas.

Podemos dar vários exemplos aqui, como débitos que não foram planejados ou gastos que são necessários em casos de acidentes, por exemplo. Existem também, além de despesas não planejadas, alguns tipos de obrigações não recorrentes que podem ser solicitadas mais raramente. Neste caso iremos tratar de um tipo de documento que pode ser requisitado e você precisará emitir em algum momento da vida empreendedora. É a famosa certidão negativa de débitos. A CND, forma abreviada da expressão certidão negativa de débitos, será explicada neste artigo. Falaremos também sobre quais certidões negativas de débitos existem e também ensinaremos como emiti-las corretamente.

O que são as certidões negativas de débito?

As certidões negativas de débitos comprovam a ausência de débitos financeiros dentro da empresa. Esses documentos são emitidos pelos Órgãos do Governo e outras Instituições e confirmam se tem ou não qualquer tipo de débito financeiro ligados à pessoas jurídicas, pessoas físicas ou à um bem.

A CND é um documento que serve como um “comprovante” de que você não possui dívidas. As certidões são exigidas para objetivos variados, mas o principal motivo é para empréstimos e coisas do gênero.

Já deixaremos claro no início deste artigo que a certidão negativa de débitos só pode ser emitida quando o emissor não possuir nenhum tipo de pendência que a impeça. Por exemplo: qualquer tipo de dívida, seja ela processual ou financeira, impede que haja a emissão das certidões negativas de débitos. Ao requisitar a certidão, se tudo estiver correto, ela é emitida diretamente no nome da pessoa física ou da empresa. A maior parte das certidões você poderá emitir pela internet, ou seja, de forma prática e rápida. Contudo, se você houverem pendências a certidão não é emitida e será necessário comparecer ao Órgão do Governo ou Instituição de origem para identificar os débitos e regularizá-los, salvo raras exceções.

Vale lembrar que dependendo do uso da certidão negativa de débitos, há um prazo para expiração. Não adianta requisitar a certidão se você não pode utilizá-la com a brevidade necessária que não ultrapasse o prazo de validade. As informações que constam na certidão negativa de débitos se referem até a data determinada. Depois, é necessário renovar o documento para que ele tenha poder por um novo período. As informações encontradas nas certidões  variam dependendo da origem, contudo, a maior parte apresenta dados que comprovam que não há dívida no CNPJ ou CPF de quem requisitou a certidão.

Qual a função da certidão negativa?

Já sabemos que a certidão negativa de débitos comprova a falta de débitos e dívidas com relação a bens ou a valores ligados ao CPF ou CNPJ. Contudo, para qual uso ela é direcionada depois da emissão?

A certidão negativa de débitos pode servir para vários fins. Entre eles, temos financiamentos, por exemplo, quando o banco requisita uma certidão para fornecer empréstimo para uma empresa. Ou então na compra ou na venda de um imóvel para que seja compreendido qual a situação de quem está comprando ou vendendo algo. Ou ainda para processos de licitações, entre outros fins.

As instituições que mais requisitam a certidão negativa de débitos são os bancos e fornecedores de empréstimos. São necessário documentos que comprovem a ausência de dívidas para ter evidências que a empresa ou alguém não está em situação inadimplente. Outro uso importante é quando acontece a venda de uma empresa. Toda empresa que é vendida precisa emitir todas as certidões disponíveis e apresentá-las ao comprador. Todos os sócios precisam emitir a CND, junto com a certidão da empresa pelo CNPJ.

Como emitir as certidões negativas?

As Certidões Negativas de Débitos podem ser obtidas e solicitadas, em sua maioria, pela internet. A tecnologia avançou e trouxe a oportunidade de retirar esses documentos sem muita burocracia. Contudo, ainda assim existem alguns órgãos que obrigam a presença do solicitante na requisição da Certidão Negativa de Débitos.

Para requisitar as certidões é fácil: basta inserir os dados básicos solicitados, como CNPJ ou CPF, inscrições no Órgão, por exemplo. A maior parte das certidões são gratuitas, mas algumas requerem o pagamento de taxas para emissão da certidão.

Quais certidões negativas existem?

As certidões existentes na maioria das vezes se referem a Órgão Públicos, como as emitidas pela Receita Federal, Secretarias da Fazenda, Prefeituras, que citaremos mais a frente, entre outras.

Os prazos de validade são variados, portanto, você deve ficar atento quando forem exigidos um conjunto de certidões, para que todas estejam vigentes no período em que precisarem ser utilizadas juntas. Caso haja alguma com validade inferior as outras, talvez precisem ser retiradas mais de uma vez, dependendo da extensão do processo, como é o caso de empréstimos de valores maiores que demoram alguns meses para serem concluídos.

Gerando as Certidões Negativas

Selecionamos as Certidões Negativas de Débitos mais comuns. Vamos lá.

  • Certidão do FGTS: Você poderá consultar a situação da empresa com relação ao FGTS e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para os fins previstos em Lei. Acesso no site da Caixa Econômica Federal.
  • Certidão Negativa do Município: Referente aos débitos de tributos municipais. As prefeituras geralmente requisitarão a Inscrição Municipal e o CNPJ para emissão. Algumas das prefeituras cobram taxas, outras são gratuitas. Isso dependerá de onde sua empresa se localiza. Acesso no site da Prefeitura do seu Município.
  • Certidão Negativa Estadual: emitida pela Secretaria da Fazenda de cada estado, a fim de comprovar a ausência de pendências de impostos estaduais.
  • Certidão Negativa de Tributos Federais e INSS: Utilizada para comprovação de ausência de débitos de Impostos Federais, bem como de Contribuições Previdenciárias. Basta digitar o número do CNPJ para que seja conferido qualquer tipo de dívida com tributos, impostos ou com a Previdência Social. Caso a empresa tenha algum tipo de dívida, a emissão não acontecerá. Possui prazo de validade de 180 dias. Acesso no site da Receita Federal.
  • Certidão Negativa da Justiça do Trabalho: comprova se há ou não débitos provenientes de processos trabalhistas definitivos para pessoa física ou pessoa jurídica. Possui validade de 180 dias. Acesso no site do TST.
  • Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliário: Também emitida pela Prefeitura de cada Município. No caso da Certidão Mobiliária abrange débitos de ISS e demais taxas de prestação de serviços e na Certidão Imobiliária envolve débitos de IPTU e demais tarifas imobiliárias.

Visto a importância da emissão de Certidões Negativas de Débitos quando exigidas para algum tipo de processo, é necessário que haja um controle financeiro eficiente de todos os impostos e taxas para que a empresa esteja sempre regularizada, bem como o acompanhamento de certidões a fim de identificar possíveis débitos. Devido a correria do dia a dia, pode ocorrer taxas ou impostos que passem despercebidos ou diferenças que podem ocorrer. Para garantir um acompanhamento mais detalhado, a empresa pode utilizar também os serviços de escritórios contábeis que fazem este tipo de acompanhamento de forma regular, que tenham conhecimento de processos tributários.

A utilização de Certidões Negativas de Débitos facilitam a comprovação de adimplência em Órgãos Públicos e outras Instituições, tanto para pessoas jurídicas, quanto para pessoas físicas, colaborando para comprovar a idoneidade da parte requerente.

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