Quais os Riscos de Deixar de Emitir Nota Fiscal?

Tão comum na rotina do mercado atual, a nota fiscal ainda gera dúvidas em empresários e futuros empreendedores. Afinal, nem todos sabem quais são os tipos de notas fiscais e qual o risco de não emitir. 

Então, neste artigo vamos abordar sobre esse tema. Sem dúvidas, um assunto de suma importância para quem tem ou deseja abrir seu próprio negócio. 

Afinal, quais os riscos de deixar de emitir nota fiscal?

Primeiramente, antes de responder ao questionamento, é válido entender sobre os tipos de notas fiscais. 

O que é nota fiscal

Entenda, após se planejar uma empresa, é necessário passar pelo procedimento de certificação digital. 

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Em resumo, o certificado digital é uma espécie de validação que assegura a validade da assinatura eletrônica. Ele é necessário para empresas que precisam emitir a Nota Fiscal Eletrônica, pois garante a identidade da pessoa jurídica emissora. 

Entendido este tópico, podemos avançar para explicar o que é e quais os principais tipos de notas fiscais.

A nota fiscal é aquele documento que registra a compra de um bem ou serviço, ou ainda transferência de um item, bem ou patrimônio. Em sumo, ela é o documento que registra a transação comercial realizada. 

Principais tipos de notas fiscais

Embora o documento tenha fins e natureza similar, há tipos diferentes de notas. Confira abaixo: 

• Nota fiscal eletrônica (NF-e);
• Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e);
• Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e);
• Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e).

Para que servem?

Note que uma das principais funções da nota fiscal, seja ela do tipo que for, é possibilitar que o governo fiscalize o pagamento de impostos e tributos dos empreendimentos formalizados. 

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As empresas que não emitem nota fiscal deixam de cumprir o que manda legislação. Embora algumas façam isso sem má fé, ou intuito de esconder seu faturamento, as empresas que deixam de emitir notas  podem ser tidas como sonegadoras de impostos.

 O que diz a lei?

A lei 8137/1990 cita que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:            

• I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
• II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
• III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
• IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
• V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A lei diz ainda que é crime a sonegação e a pena em caso de descumprimento pode ser de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa que o sonegador deverá pagar por omitir documentos fiscais.

Portanto, emitir nota fiscal é a única maneira de evitar algumas dores de cabeça.

Pode-se resumir que, além de algo necessário para boa gestão empresarial, emitir o documento é ação necessária para evitar problemas legais, relacionados com a sonegação de impostos. Toda empresa deve estar preparada para emissão de notas fiscais como manda a lei. A emissão de nota fiscal é obrigação, bem como o recolhimento de devidos impostos para não se ter problemas com a Receita Federal ou Justiça. 

Vale ressaltar também: o empresário precisa saber que o cupom fiscal não substitui a necessidade de emissão de notas.

Como emitir notas fiscais?

Sem dúvidas, a melhor forma de realizar a emissão deste documento é utilizando um bom software. 

Destaca-se a possibilidade de uso de um ERP online. Esse tipo de tecnologia permite funcionalidades variadas que otimizar o trabalho em empresas de todos os portes e segmentos. 

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Em caso de dúvidas sobre os procedimentos relacionados com as notas, também é válido consultar um profissional da contabilidade.