NCM: Nomeclatura Comum do Mercosul para NFe

Quem trabalha com a venda de produtos certamente já deve ter ouvido a sigla NCM. Ela representa códigos adotados em vários países e faz parte da rotina empresarial de empreendedores brasileiros. Nesse artigo vamos mostrar o que é e qual a importância da tabela NCM, que é composta por números que constam em notas fiscais de mercadorias vendidas no Brasil e países do mercosul. 

Primeiramente, não é raro ver empresários e gestores empresariais com dificuldades para localizar a tabela com os respectivos números do NCM.

Assim, muitos dos novos empreendedores que decidem criar o seu CNPJ e abrir uma empresa nem sabem de fato o que é tabela NCM.  Contudo, seja para exportar suas mercadorias ou para vender produtos em uma lanchonete, ou supermercado, é preciso registrar produtos de acordo com as informações padronizadas da tabela NCM. 

Logo, abaixo vamos mostrar como consultar a tabela NCM para atualização dos códigos de produtos em sua empresa. 

O que é NCM?

A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Esse código é usado pelos países integrantes do Mercosul desde 1995 e é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, método conhecido internacionalmente. 

De acordo com a legislação em vigor, cada mercadoria em circulação no Brasil deve possuir o seu respectivo código. Cada código NCM é composto por 8 dígitos de identificação.

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Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), os integrantes do Mercosul adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um dos itens. 

A TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. 

Emissão de notas fiscais e o NCM

O NCM precisa constar nas notas fiscais emitidas pelas empresas, principalmente nas vendas realizadas entre estabelecimentos comerciais.

Seja em um restaurante – que produz os pratos vendidos aos clientes – ou um estabelecimento que vende produtos já industrializados, por exemplo, ambos precisam registrar o NCM dos produtos que são comercializados possibilitando a divulgação do código na nota fiscal. 

Documento auxiliar da nota fiscal

Além de conhecer sobre a tabela NCM, empresários precisam também ter informações sobre o que é Danfe e saber quais os tipos de nota fiscal existentes. 

Precisa emitir notas fiscais? A solução mais simples é usar um ERP online e grátis na sua empresa. Conheça mais. 

Importância do código NCM

Esse sistema de classificação por meio do código NCM visa desenvolver o comércio internacional de mercadorias, estimular a competitividade e cooperação entre países. 

Com emprego do NCM é possível melhor controle da tarifação e dados do comércio aduaneiro. Entenda que existe uma vasta tabela NCM.

Antes de qualquer atividade de importação ou exportação é necessário o registro do código NCM, que será usado na emissão de notas fiscais. 

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“A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados, além de ser base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, de ser utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de obtenção de Licença de Importação, etc”, cita o site da Receita Federal.

Também é válido para empresários buscar um pouco de conhecimento em relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI). Esse imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.

Como consultar a tabela NCM

Ao cadastrar um produto em um sistema para emissão de notas é preciso incluir dados sobre o NCM, logo, a tabela com código NCM pode ser consultada nos sites do:

• Mdic;
• Receita Federal.

Dica para quem precisa da tabela NCM

Todavia, em caso de dúvidas, além de consultar a tabela NCM, vale procurar um escritório de contabilidade para orientar sobre o assunto. 

A atenção aos tributos, movimentações financeiras e controle de tudo que envolve obrigações e rendimentos de sua empresa pode ser facilitada com uso de um software ERP, ou seja, é um sistema integrado de gestão empresarial.

Os empreendedores que utilizam ERP online (até mesmo com opção gratuita) conseguem otimizar tempo e automatizar processos,portanto, evitam retrabalhos e falhas. 

Dica para gestão empresarial

O melhor ERP online do mercado brasileiro é o FoxManager. Ele possui versão grátis para até 2 usuários com acesso a todas as suas funcionalidades. 

Sendo assim, com o software é possível fazer a gestão financeira, fiscal, contábil, de estoque e de faturamento. Portanto, os benefícios podem ser conferidos por empresas que precisam, ou não, da tabela NCM. Entre as suas funcionalidades estão:

• Emissão de nota fiscal;
• Ponto de venda – PDV próprio;
• Emissão de boletos;
• Emissão de ordens de serviço;
• Controle de estoque;
• TEF integrado;
• CRM para gestão de contatos e vendas;
• entre outros.

Além disso, há planos online que possibilitam login e uso imediato, existem opções de customizações específicas que podem variar de acordo com as necessidades de cada empresa. Vale conferir. 

Conclusões

Todo empresário que pretende comercializar mercadorias precisa conhecer sobre impostos e obrigações que envolvem o sistema comercial. Da mesma forma, consultar a tabela NCM é algo necessário para atualização de dados que compõem as notas fiscais. Para fazer isso com eficiência é preciso usar a tecnologia. Por fim, os sistemas ERP de gestão integrada permitem otimização do trabalho e automação.