Certificado Digital: MEI também precisa?

Há alguns anos as instituições do Governo estão lançando soluções para desburocratizar a iniciativa privada, do MEI, a pequenos, médios e grandes negócios. Isso traz mais praticidade no dia a dia para o envio e processamento de informações. 

Isso se deu graças ao avanço da tecnologia e popularização da internet, que permitiu a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e a criação de programas integrados, como o eSocial e o Certificado Digital.

De acordo com ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação do Governo Federal, há no Brasil um total de 9.485.802 de certificados ativos, tendo sido 4.390.234 deles emitidos só em 2020. 

Ainda segundo a instituição, 52,9% dos certificados ativos são do tipo Pessoa Jurídica. Já os de Pessoa Física correspondem a um total de 46,5%.

Para que serve?

O Certificado Digital, que é um documento eletrônico, com validade jurídica, que funciona como uma identidade virtual para identificar uma pessoa ou empresa na internet.

Ele garante segurança, autenticidade e confidencialidade à troca de mensagens ou transações feitas virtualmente. 

Além de aumentar a rapidez e a praticidade de tarefas que anteriormente só poderiam ser feitas de forma presencial.

O Certificado Digital permite, entre outras ações:

• Assinar e enviar documentos e declarações pela internet;
• Acessar ambientes virtuais com segurança.
• Utilizar o eSocial para pessoas físicas e jurídicas;
• Enviar informações trabalhistas fiscais e previdenciárias à Receita Federal;
• Enviar declaração de Imposto de Renda;
• Fazer transferências;
• Emitir de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

De acordo com o Portal do Empreendedor, os microempreendedor individual (MEI) não é obrigado a ter Certificado Digital, EXCETO se optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

No entanto, possuir um certificado pode ser bastante vantajoso. 

Se você é MEI, continue nesse post para entender qual tipo de Certificado é ideal para você!

Quem emite e quanto custa?

Apesar de ter sido uma criação proposta pelas entidades do Governo, a Receita Federal não emite ou entrega Certificados Digitais.

Essa tarefa pertence às Autoridades Certificadoras (AC), que cobram pelo serviço. Por isso, não existe uma tabela padrão e o preço de cada certificado varia de acordo com a entidade emissora.

Outra informação importante para ter em mente é que a validade do certificado também varia, de acordo com o tipo escolhido. Em média, essa variação vai ser de 12 a 36 meses.

Passo a passo para obter um Certificado Digital

• Escolher e fazer a solicitação do seu certificado no site da Autoridade Certificadora (AC);

• Efetuar o pagamento da taxa (valores variam);

• Agendar atendimento, que pode ser via videoconferência ou presencial, para validação dos documentos;

• Comparecer ao atendimento no dia e horário agendados para conferência das informações;

• Instalação do seu Certificado Digital.

Para quem NÃO emite Nota Fiscal

Apesar de não obrigatório para o MEI, o Certificado Digital pode ser uma forma útil na hora de assinar documentos como contratos, por exemplo, sem necessidade de reconhecimento de firma, pois possui valor legal. 

Por se tratar de um material criptografado, também auxilia na segurança de transações, evitando fraudes. 

Para quem EMITE Nota Fiscal

Neste caso, o uso é obrigatório. Com o certificado é possível emitir Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) e também Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Além disso, é uma forma de diminuir a burocracia e ficar em dia com o Governo, através das comprovações e declarações à Receita Federal.

Vale lembrar que na categoria de MEI não é obrigatório emitir nota fiscal para consumidor pessoa física.

Porém, quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa será necessário emiti-la (salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada).

Certificado A1

Os certificados possuem algumas diferenças entre si, sendo a maior delas o local de armazenamento.

O Certificado Digital do tipo A1 possui um par de chaves criptográficas geradas em software e armazenadas no hardware do próprio usuário. 

Ou seja:  é emitido diretamente no computador, celular ou tablete. Ele é mais barato, porém possui validade de um ano. 

Com o e-CNPJ A1 é possível assinar documentos, se comunicar com a Receita Federal, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Algumas Autoridades Certificadoras (AC) indicam incluir a visita de um técnico para realizar o processo de instalação do certificado A1 na máquina. 

Outros, no entanto, fornecem o passo-a-passo para que você mesmo possa realizar a operação de forma mais rápida, sem precisar depender de outras pessoas.

É indicado para empresas ou empreendedores que necessitem emitir uma grande quantidade de notas fiscais.

Certificado A3

Seu grande diferencial em relação ao tipo A1 é que não precisa ser instalado em uma máquina ou aparelho.

É emitido e armazenado em uma mídia criptográfica própria, como um pen drive, token ou cartão com chip e leitora.

Apesar de ser mais caro, o Certificado A3 tem maior custo-benefício, pois é possível encontrá-lo com validade de até três anos. O que possibilita maior mobilidade para o usuário.

É indicado para empresas que não possuem grande necessidade de emissão de notas fiscais. 

Agora que você já entendeu para que serve um Certificado Digital, continue no Blog FoxManager para descobrir como obter o seu com a melhor opção do mercado.