Sintegra - Entenda a sua importância para o Fisco e empresas
Quem atua como empresário(a) ou contador(a) deve entender o que é o Sintegra. Trata-se de uma sigla para identificar o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Em resumo, o Sintegra é um sistema para melhorar o controle do Fisco e o armazenamento de informações para fornecer aos contribuintes.
Além disso, vale ressaltar que é por conta desses registros que as empresas (pessoas jurídicas com cartão CNPJ) conseguem emitir as notas fiscais para todos seus clientes.
Veja a seguir, tudo que você precisa saber sobre o Sintegra:
- O que é Sintegra?
- Qual a importância do Sintegra?
- Como usar o Sintegra?
- Sintegra e Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
- Quais as principais funções da SEFAZ?
- Pontos positivos do Sintegra
- O que é Receita Federal?
O que é Sintegra e qual sua importância?
Basicamente, o Sintegra possui a função de estruturar a utilização de sistemas informatizados na tentativa de aprimoramento do Fisco (autoridade fazendária que controla o pagamento de tributos) e facilitar o fornecimento de informações aos contribuintes.
Apesar do projeto ter sido criado para a informatização do intercâmbio de dados apenas sobre as operações interestaduais, o Sintegra foi percebido pelas Administrações Tributárias Estaduais como o recurso de impulsionar um desenvolvimento de informatização no recebimento e tratamento em uma escala maior.
Sendo assim, o sistema do Sintegra - criado em 1997 - aumentou de forma natural a sua área de atuação interestadual para conseguir ser absorvido pelas Administrações locais e ser um sistema que pode ser utilizado de forma mais interna.
Como usar o Sintegra?
Antes de mais nada, é necessário que se realize uma solicitação por meio da Secretaria da Fazenda de seu Estado.
Para isso, o website do Governo Federal reúne vários links para as Secretarias da Fazenda de cada Estado. Ou seja, ao acessar o site, você conseguirá estabelecer o contato na região em que sua empresa se encontra registrada.
A partir daí, como foi dito logo acima, o Sintegra é o meio que facilitará o acesso de informações de entradas e saídas de cada empresa para o Fisco. É assim que o poder público consegue um controle mais detalhado sobre as operações que existem nas organizações.
Porém, para conseguir utilizar dessas funções, é necessário documentar as operações por meio da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pois é com esse tipo de nota que os contribuintes conseguem conduzir dados precisos sobre todas as movimentações de compra e venda e/ou prestação de serviços, tanto internas quanto interestaduais.
Sendo assim, a cada mês finalizado de exercício, as empresas precisam gerar um arquivo magnético gravado em formato texto (.txt) com todas essas informações. Para esse fim, precisam ser escriturados os seguintes documentos:
- Autorização de Carregamento e Transporte;
- Bilhete de passagem Aquaviário;
- Bilhete de passagem Ferroviário;
- Bilhete de passagem e Nota de Bagagem;
- Bilhete de passagem Rodoviário;
- Conhecimento Aéreo;
- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;
- Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS);
- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;
- Cupom Fiscal;
- Cupom Fiscal PDV;
- Despacho de Transporte;
- Manifesto de Carga;
- Nota Fiscal;
- Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica;
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;
- Nota fiscal de Produtor;
- Nota Fiscal de Serviço de Comunicação;
- Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações;
- Nota Fiscal de Serviços de Transporte;
- Nota Fiscal de Venda a Consumidor;
- Nota Fiscal Eletrônica;
- Ordem de Coleta de Carga;
- Resumo do Movimento Diário.
Feito isso, o mesmo arquivo precisa ser enviado aos fiscos estaduais, passando para ser avaliado a consistência dos supostos dados.
Note que as questões fiscais, financeiras e contábeis, fazem parte da rotina empresarial. Uma rotina que pode ser otimizada com o uso de um bom sistema ERP online de gestão integrada.
Sintegra e Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
A princípio, a Nota Fiscal eletrônica refere-se a um documento fiscal que é emitido e guardado por meios eletrônicos. Essa versão foi criada na tentativa de substituir os modelos 1 e 1-A das notas fiscais.
Emissão de nota fiscal
Sendo assim, ela possui como a primordial função, registrar a negociação de produtos por meios virtuais. Em outras palavras, a NF-e é um modelo digital de uma nota fiscal que é impressa, capaz de substituir com facilidade o método das pequenas folhas comuns e tradicionais. E a validação do documento acontece por meio de um certificado digital.
Como funciona a Nota Fiscal eletrônica?
Mas, antes de entender como é o funcionamento da NF-e é de extrema importância compreender como o processo de registro de compra e venda era feito pela nota fiscal tradicional.
Assim, a empresa irá emitir a nota fiscal em um documento elaborado em uma empresa gráfica, onde irá constar detalhes de compra. Ao ser preenchida, uma via será entregue para o cliente e a outra ficará na empresa e levada ao contador para que seja registrada no Fisco.
Já a NF-e, a documentação será enviada de forma eletrônica como um formato de arquivo .XML para o fisco estadual. E então o arquivo será assinado digitalmente e direcionado para a Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ).
Logo após esse procedimento, o fisco irá fazer uma pré-avaliação da nota, autorizando ou não a operação comercial. A partir dessa etapa, o arquivo pode ser enviado por e-mail para o suposto comprador ou impresso quantas vezes quiser.
O maior ganho por ser utilizado essa tecnologia da NF-e é pelo fato de utilizar menor quantidade de recursos e diminuir consideravelmente a burocracia. Além do mais, esse estilo de documento utiliza uma tinta duradoura.
O que é SEFAZ?
De antemão, SEFAZ é a sigla para Secretaria de Estado da Fazenda. Esse é um órgão que está exposto em todos os Estados, além do Distrito Federal, sendo encarregado por fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar todos os recursos públicos de cada Estado.
Quais as principais funções da SEFAZ?
Assim sendo, a SEFAZ possui inúmeras responsabilidades, das quais podem ser consideradas primordiais:
- Arrecadar;
- Contabilizar os recursos públicos dos Estados e Distrito Federal;
- Estruturar as receitas e despesas de cada Estado e do Distrito Federal;
- Fiscalizar;
- Realizar a contabilidade;
- Realizar a defesa de casa um dia Estados da união.
Além disto, a Secretaria de Estado da Fazenda, também efetua serviços de suporte das operações financeiras, de modo específico para o Fisco financeiro, dando auxílio aos microempreendedores, empreendedores ou as empresas de modo amplo, além também dos consumidores.
Quais serviços a SEFAZ realiza?
Basicamente, a SEFAZ é um órgão estadual de acentuada importância aos Estados, pois ela, consegue realizar vários serviços, assim como:
- Cadastro do ICMS e ITCMD;
- Cadastro do ICMS;
- Consulta de Certidão;
- Consulta de certidões (narrativa, débitos automáticos ou transferências voluntárias);
- Consulta de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- Consulta de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Consulta de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Consulta DI;
- Consulta protocolo integrado;
- Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
- Emissão de EFD ou SPED fiscal;
- Impressão de guias de pagamentos;
- Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento;
- Pagamento IPVA.
O que é Receita Federal?
De certo modo, a Receita Federal do Brasil (RFB), é o órgão governamental que possui a responsabilidade de cobrar os impostos e contribuições, tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas. Também é bem conhecida como fisco pela maioria dos contribuintes, esse órgão é subordinado ao Ministério da Economia e cumpre as funções principais para o sustento do Estado.
Sendo assim, o órgão da RFB é responsabilizado pela administração dos tributos de competência da União, até mesmo no que guia aos previdenciários e aos incidentes sobre o comércio exterior. E de forma simultânea, ele ajuda o Poder Executivo na elaboração da política tributária federal, além de evitar e combater a sonegação fiscal.
Quais as funções da Receita Federal do Brasil?
A RFB possui diversas funções que estão apropriadamente elencadas no artigo 63 do Decreto 9.745 de abril de 2019. Contudo, existem algumas que são bem relevantes, dê uma olhada.
- Aplicar a legislação tributária, aduaneira e de custeio previdenciário;
- Administrar, controlar, avaliar e normatizar o Siscomex, ressalvadas as aptidões de outros órgãos;
- Acompanhar a execução das políticas tributárias e aduaneira;
- Articular-se com alguns órgãos e entidades nacionais, internacionais e/ou estrangeiros que sejam atuantes no campo econômico-tributário;
- Promover exercícios de educação fiscal, além de preparar e divulgar informações e aduaneiras e tributárias;
- Supervisionar e orientar serviços de fiscalização, cobrança e arrecadação das demais receitas da União que administra;
- Negociar e participar de acordos, tratados e convênios internacionais relevantes a temas tributários e aduaneiros.
Diante a isso, de fato é possível ver que se trata de uma Secretaria de muita relevância no cenário do país. Assim sendo, ela precisa agir de forma significativa para garantir a apropriada gestão e fiscalização dos tributos federais, tal como de políticas aduaneiras e o combate a crimes de questão econômica.
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Pontos positivos de utilizar o Sintegra
E por fim, os pontos positivos de se utilizar o Sintegra são bem diversos, e isso é tanto para o contribuinte, quanto para o Governo e seus clientes. Sendo assim, iremos trazer uma pequena lista com apenas alguns desses benefícios, veja.
- Centralização de informações da empresa para informações do Governo;
- Garantia da emissão de Nota Fiscal e dos negócios;
- Melhor organização fiscal e administrativa do negócio;
- Os fiscos e Secretarias da Fazenda estaduais possuem a melhor e de modo simplificado o acesso aos dados das empresas;
- Segurança garantida para todas as transações comerciais.