MEI - O que é o Microempreendedor Individual?
O que é um MEI? O sonho de possuir o próprio negócio é algo que passa pela cabeça de muita gente; Mas nem todos tomam a coragem de largar seus empregos convencionais para se arriscar como empreendedor.
Além do risco de instabilidade, abrir uma empresa era algo muito trabalhoso. Não se tinha muitas opções para quem quisesse começar sozinho, sem precisar contratar funcionários.
Dessa forma, muitas pessoas trabalham de forma autônoma, realizando os mais variados tipos de serviços. Porém, não houver regularização do negócio, o empreendedor perde o acesso a direitos básicos. Ou seja, direitos como se aposentar, ter auxilio em casos de doenças, licença maternidade, entre outros.
Felizmente, atualmente é possível, que esses empreendedores e proprietários de pequenos negócios se regularizarem. E dessa forma, passem a ter a chance de uma vida mais tranquila. Além disso, conseguirem melhores oportunidades e benefícios para fazerem seu negócio crescer.
Confira neste artigo o que é e como se tornar MEI.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se de um enquadramento, regulamentado pela Lei Complementar n.º 128/08, que regulariza pequenos empreendedores. Desde que possuam um faturamento de até R$ 81.000,00 por ano.
Em sua empresa individual, um empreendedor na categoria de MEI pode contratar no máximo um empregado. Além disso, deve exercer uma das atividades econômicas previstas na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de Nº 140/2018. Esta resolução relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
Quem pode ser MEI?
Se você quer se tornar um MEI, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Nele você deve verificar se a atividade que você exerce pode ser enquadrada como Microempreendimento.
Por exemplo, profissionais de fotografia podem se enquadrar como MEI, pois muitos trabalham como prestadores de serviços.
Quem NÃO PODE ser?
Alguns profissionais, como fisioterapeutas, médicos, advogados, entre outros, não podem ser MEI.
Da mesma forma, empresas que possuem sócios, filiais, e que ganhem acima de R$ 81.000,00 por ano não podem ser MEI. Além daquelas que contam com mais de um empregado.
Direitos e Vantagens
Existem muitas vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual. Ao se registrar como MEI, o empreendedor ganha um CNPJ e passa a ser pessoa jurídica. Isso garante acesso a muitas vantagens.
Para se manter regular, é necessário realizar o pagamento do DAS ou Documento de arrecadação do simples nacional. Essa taxa única contempla alguns impostos obrigatórios e concedem vários direitos ao MEI. Por exemplo, o MEI que recolhe até 5% do valor do salário mínimo tem direito a uma aposentadoria por idade.
Além disso, sem dúvida, a melhor vantagem é contar com regularidade fiscal, podendo declarar e gerar nota fiscal. Muitas empresas pedem a emissão de nota para esses profissionais. Ao se registrar como MEI, este é mais uma das vantagens, abrindo muito mais oportunidades dentro do mercado. Afinal, já pensou perder um trabalho porque não pode emitir nota fiscal?
Uma das vantagens em ser MEI é a regularidade fiscal, podendo declarar e gerar notas fiscais.
Como fazer a inscrição como MEI?
Ficou animado e está pensando em criar um MEI? Sem dúvida, você vai fazer a opção correta e garantir um futuro melhor, contando com alguns benefícios como a aposentadoria.
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Se você já trabalha por conta própria e deseja ter um futuro mais tranquilo, dar entrada na formalização para abrir CNPJ microempreendedor individual sem dúvida é um excelente caminho.
Veja, para abrir sua empresa e se registrar no MEI você não precisa pagar nada. Basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer um cadastro muito fácil. Nele você pode ser feito seu cadastro como MEI, além de contar com diversos serviços. Tais como: Pagamento da contribuição mensal, Declaração anual de faturamento, Emissão de comprovante de MEI, entre outros.
Alguns sites e empresas especializadas como o Sebrae, oferecem cursos e manuais gratuitos que auxiliam o microempreendedor individual na empreitada de se tornar uma empresa legalizada.
Confira passo a passo:
- Vá até o site Portal do Empreendedor;
- À esquerda da página, clique na opção Microempreendedor Individual MEI – Formalize-se;
- Agora, clique na opção Formalize-se;
- Na página seguinte, coloque o seu CPF e a data de nascimento;
- Serão solicitados outros dados pessoais como título de eleitor ou número do recibo de IRPF;
- Selecione a sua ocupação principal e as secundárias, caso existam;
- Informe o endereço comercial/residencial. Você poderá usar o endereço da sua casa. Lembre-se de verificar na prefeitura se é permitido que você exerça sua atividade no local;
- Para terminar, leia atentamente as declarações e selecione a opção para enviar formulário;
- Pronto, seu cadastro microempreendedor está concluído!
Viu, como é fácil?
Conclusões
Em resumo, se você já atua há um tempo de forma independente, mas nunca se regularizou, esta pode ser uma boa oportunidade de fazer ampliar seu leque de atuação, conquistar novos clientes e garantir direitos previdenciários.
Por fim, não perca mais tempo e se torne agora um Microempreendedor Individual e conte com o FoxManager para lhe ajudar a gerenciar o seu negócio.