Empreendedorismo

O que é Eireli - Vantagens de abrir uma empresa sem sócios

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 30/07/2019
O que é Eireli - Vantagens de abrir uma empresa sem sócios

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Quem decide abrir uma empresa tem várias modalidades disponíveis. Elas variam de acordo com o enquadramento empresarial definido pelo tipo societário, porte e tributação. Uma das opções para quem quer se tornar empresário, ou possui uma Sociedade Limitada, é constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Esse formato jurídico possui um único sócio

Leia o artigo até o fim para conhecer mais sobre as empresas classificadas na modalidade Eireli e descobrir as principais vantagens desse ato constitutivo.

Quem pode abrir uma Eireli?

Primeiramente, de acordo com o Manual de Registro Eireli, publicado pelo Governo Federal, pode ser titular de Eireli (desde que não haja impedimento legal): 

  • Maiores de 18 (dezoito) anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que estiverem em pleno gozo da capacidade civil; 
  • Menor emancipado;
  • Pessoa jurídica nacional ou estrangeira. 

Documentação Exigida

Segundo o Manual de Registro, redigido pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa Departamento de Registro Empresarial e Integração, alguns documentos são indispensáveis na hora de você abrir um negócio no formato jurídico de Eireli.

  • Requerimento assinado por administrador, titular, procurador, com poderes gerais ou específicos, ou por terceiro interessado devidamente identificado com nome completo, identidade e CPF;
  • Ato constitutivo, assinado pelo titular da empresa ou seu procurador ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública. – Caso a Junta Comercial esteja utilizando o sistema da via única de arquivamento, seguir as orientações contidas na Instrução Normativa DREI nº 03/2013. – Fica mantido o sistema convencional de autenticação de documentos até a adequação da Junta Comercial que não estiver apta a utilizar a via única;
  • Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo (s) administrador (es) designados no contrato, se essa não constar de cláusula própria;
  • Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o ato constitutivo ou a declaração de que trata o item anterior for assinada por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público;
  • Cópia autenticada da identidade dos administradores;
  • Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso;
  • Ficha de Cadastro Nacional – FCN, que poderá ser exclusivamente eletrônica.;
  • Original do documento de consulta de viabilidade deferida em 01 (uma) via ou Pesquisa de Nome Empresarial (busca prévia) até que a Junta Comercial passe a utilizar o sistema de viabilize a integração;
  • DBE – Documento Básico de Entrada da Secretaria Receita Federal do Brasil;
  • Comprovantes de pagamento: Guia de Recolhimento/Junta Comercial; e – DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621)

O que é uma Eireli? 

Em segundo, o formato empresarial Eireli é um modelo criado a partir de 2011, pela Lei 12.441. A constituição da Eireli é feita por uma única pessoa, que responde pelo total do capital social integralizado. Além disso, esse capital social da empresa não pode ser inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país.   

Uma das principais diferenças da Eireli é que as responsabilidades por eventuais dívidas empresariais não recai sobre o patrimônio da pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, como ocorre no caso do empresário individual. A responsabilidade dessas dívidas recai sobre o capital constituído e integralizado para a Eireli. 

Eireli X MEI

Além da Eireli, outra modalidade que possibilita a abertura de empresa sem sócios é a opção MEI Microempreendedor Individual.

Em caso de optar por se tornar MEI, o empreendedor não precisa de capital mínimo, necessário para abertura de uma Eireli.  

Quanto ao faturamento anual, o MEI tem limitação de R$ 81 mil anual. A modalidade Eireli não conta com essa limitação de faturamento.

A Eireli, assim como a Sociedade Limitada, pode se enquadrar no regime de recolhimento de impostos de modo simplificado bem como o unificado (o Simples Nacional). 

Quanto ao porte, a Eireli pode ser Microempresa – com faturamento de até R$ 360 mil por ano – ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando faturamento anual é de até R$4,8 milhões.  

Principais vantagens da Eireli

  • A Eireli tem a possibilidade de ser enquadrada no regime de recolhimento de impostos Simples Nacional. 
  • Não exige a existência de sócios, diferente da Sociedade Limitada (LTDA).   
  • Não comprometimento de patrimônio pessoal em caso de dívidas do negócio.

Mesmo sendo individual, a Eireli conta com a necessidade de um Contrato Social. A sua Razão Social também pode ser diferente ao nome do proprietário da empresa.

A escolha do enquadramento ideal para cada tipo de empresa é algo que deve ser bem avaliado antes do empreendedor decidir abrir uma empresa do zero e criar seu CNPJ.

Mesmo sendo individual, a Eireli conta com a necessidade de um Contrato Social
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O profissional ideal para ajudar os empresários neste sentido é o contador. Ele poderá avaliar as opções mais vantajosas para a empresa que está por nascer. A atuação dele também é fundamental em qualquer tipo de negócio. 

Atenção empresários 

Da mesma forma, outro aspecto muito importante para empresas enquadradas em qualquer modalidade, seja ela Eireli ou não, é a boa gestão do negócio.

Otimização do tempo, controle e integração dos vários setores (contabilidade, estoque, financeiro, vendas, etc) são necessidades na administração atual. 

As empresas consolidadas no mercado fazem uso da tecnologia para garantir a melhor gestão e lucratividade. Elas optam pela utilização do sistema ERP.

ERP para melhorar a gestão empresarial 

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É possível, por meio de um bom sistema ERP, acessar dados de todos os setores, por exemplo. Assim, você se certifica de como está os andamentos das demandas e verificando informações importantes sobre o trabalho cotidiano.

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Conclusão 

Optar por um CNPJ enquadrado no tipo Eireli é uma escolha que pode ser feita por empresários individuais. Essa modalidade conta com muitas vantagens, como as já citadas acima.

Em resumo, antes de escolher, o ideal é buscar um contador e fazer uma avaliação do enquadramento que mais se encaixa no seu tipo de negócio. Cada ação da empresa deve ser planejada desde a sua criação. Por isso, é preciso buscar boas práticas de gestão, como o uso de um ERP.   

Por fim, caso ainda tenha dúvidas sobre qual a melhor modalidade para enquadrar seu negócio, leia mais sobre o tema no artigo: “Tipos de empresas: Diferenças entre EI, MEI, Eireli, Ltda e S/A”.

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