O que é pró-labore?

julho 11, 2018

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Financeiro

Com a crescente expansão do empreendedorismo, muitos donos de empreendimentos acabam ficando na dúvida sobre alguns temas ou mesmo algumas obrigações e seus impactos no negócio.

Pensando nessa questão e para proteger a sua empresa podemos descobrir agora mesmo o que é pró-labore e também porque ele é tão confundido com salário.

Afinal de contas, a melhor arma que você pode usar em qualquer negócio é o conhecimento sobre tudo o que está ao seu alcance.

Vamos lá?

O que é pró-labore

De forma bem simples, o pró- labore é a remuneração destinada a quem constitui uma empresa, ou seja, cada sócio de uma empresa, de acordo com as atividades que são exercidas pelos mesmos.

Estas definições deverão estar incluídas no Contrato Social da empresa.

As atividades e valores de cada sócio são decididos em reunião e incluídas no Contrato Social e são o equivalente ao pagamento de salário de um funcionário.

Entretanto, o pró-labore tem algumas peculiaridades que você precisa saber.

Um exemplo disso, é que o pró-labore não consta na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), portanto a legislação é diferenciada, não dando direito por exemplo a FGTS ou mesmo do décimo terceiro salário.

Isso acontece porque o pró-labore tem uma tributação própria que pode ser alterada com o regime adotado pela empresa, como o Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Pró-labore

O pró-labore também não é a mesma coisa que distribuição de lucros e, por ser uma remuneração de acordo com o trabalho, se o sócio não desempenhar as atividades dentro da empresa ele não receberá essa remuneração.

Uma das vantagens de definir o pró-labore é para garantir o bom funcionamento da empresa.

Isso porque, quando não ocorre uma definição do pró-labore, a empresa pode distribuir valores de forma desordenada, podendo faltar para outras despesas ou distribuindo valores não equivalentes para todos os sócios.

Para você entender melhor, definir o pró-labore evita que as contas da empresa acabem desorganizadas na hora de avaliar gastos e custos comuns por produtos e serviços.

Para facilitar o processo de definir o pró-labore, você deve seguir 4 passos simples:

– Passo 1

Para começar a definir o pró-labore é preciso colocar no papel quais serão as atividades desempenhadas por cada sócio dentro do seu negócio.

– Passo 2

Depois de definir as atividades, é preciso fazer uma pesquisa financeira para saber a média de salário de profissionais que desempenham essas mesmas atividades.

Dessa forma, você vai ter um valor base de acordo com os trabalhos que serão realizados.

– Passo 3

De acordo com essa base da pesquisa que foi realizada, você já pode definir o pró-labore que será destinado para cada sócio.

Vale lembrar que o salário pesquisado funciona como uma base. Isso não significa que você vai pagar exatamente o mesmo valor, pois não existem padrões pré-estabelecidos.

– Passo 4

Depois de definido o valor, o acordo deve ser devidamente formalizado e registrado no Contrato Social da empresa.

– Passo 5

Após estar tudo regularizado, uma dica importante é pagar o pró-labore para os sócios em todos os meses que as atividades foram realizadas.

Para evitar qualquer problema, tenha uma planilha de controle para saber os dias em que o trabalho não foi feito ou mesmo para conversar com os sócios diante de qualquer situação mais complicada.

O que você deve saber sobre o pró-labore

Para entender cada uma das peculiaridades do pró-labore, você precisa ter em mãos algumas informações importantes sobre esse tipo de remuneração.

– Pagamento

O pagamento do pró-labore tem início a partir do primeiro registro de faturamento na contabilidade da empresa, ou seja, a partir da emissão da primeira nota fiscal.

Dessa forma, se não for feito o pagamento do pró-labore, pode fazer com que a empresa seja obrigada pela Receita Federal a pagar a contribuição previdenciária, já que todo sócio com atividades, inclusive sócio administrador que consta em Contrato Social tem que pagar a Previdência Social.

Nesse quesito do pagamento de pró-labore, o empreendedor deve garantir que esse valor é maior que o fornecido para os funcionários. Dessa forma, você evita qualquer suspeita de sonegação fiscal.

– Sócio X funcionário

Além disso, os sócios devem exercer as atividades designadas e trabalhar para aumentar a formação de capital da empresa. Exercendo sua total e real atividade como sócio de um negócio em crescimento.

Assim, dá para entender porque o sócio não é visto como mais um funcionário, mas sim um agente direto de aumento de lucros e desenvolvimento da empresa.

– Encargos

Outra informação importante, é que o pró-labore fica registrado na empresa como uma despesa operacional, ou seja, é um valor que fica fora das condições normais do negócio e gera impostos bem específicos.

Para você ter uma ideia, o pró-labore tem os impostos definidos de acordo com a modalidade do empreendimento. Isso quer dizer que quem escolhe o lucro presumido, por exemplo, vai pagar em torno de 20% do valor do pró-labore para a previdência. Haverá também o desconto de IRRF para o sócio.

Entretanto, as empresas da modalidade Simples Nacional, não tem esse imposto sobre o pró-labore porque o valor do INSS acontece de acordo com o faturamento total da empresa.

– Trabalho

O pró-labore é diferente de salário porque ele age de acordo com o princípio da entidade da empresa.

Isso significa que o lucro da empresa não deve ser destinado a pagar contas particulares de sócios e dirigentes, ou seja, o patrimônio do empreendimento não deve ser usado de forma pessoal, pois acabaria misturando os valores tornando difícil a completa separação destes.  

Conclusão

Agora que você já sabe o que é pró-labore e tem em mãos diversas informações sobre esse tipo de remuneração, tenha certeza de que o seu negócio está dentro de todas as normas. Defina com coerência as atividades de cada sócio e o pró-labore individual de cada um e faça os pagamentos  recolhendo os impostos devido, para que não tenha maiores problemas no futuro.

 

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