O que caracteriza o abandono de emprego?

February 8, 2019

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Gestão de Pessoas

Como um empreendedor, conhecer a legislação ajuda você a agir em várias situações. É comum dar uma atenção maior a gestão financeira do negócio e mais difícil ter o conhecimento da legislação referente a relação empregadores e empregados.

Pensando na importância de compreender esta parte da legislação, fizemos este artigo para ajudar você a saber o que caracteriza um abandono de emprego. Tentaremos mostrar a o que diz a lei brasileira em relação ao abandono de emprego.

Meu empregado abandonou o emprego, o que faço?

Antes de tudo, é essencial conseguir demonstrar para a justiça que o empregado teve a intenção de abandonar o emprego. Comentaremos em seguida sobre o que a lei diz especificamente sobre o abandono de emprego.

A demissão por justa causa por abandono de emprego só pode ser feita após devida comprovação de que houve intenção nesse abandono. Todavia, como a empresa precisa trabalhar para essa comprovação e como ela deve proceder nesses casos?

Existem vários modos de entrar em contato com o empregado em abandono de emprego hoje em dia. Vários podem ser os motivos de ausência, por exemplo, uma internação médica, portanto, os empregadores costumam tentar o contato por meio de anúncios em jornais acessíveis para a população. Porém, estes meios não são muito eficazes pois como você provará que o empregado viu o anúncio? Dificilmente.

Detalharemos, portanto, alguns passos para agir neste caso. É necessário notificar o empregado que está ausente. Dessa maneira, recomenda-se o envio de uma carta até a casa dele. Uma carta com um aviso de recebimento a ser enviada pelos Correios pode ser de excelente ajuda neste caso. Registre tudo isso de modo que seja possível mostrar e provar para a justiça que você realmente foi atrás do seu funcionário ausente.

Mesmo que o funcionário não assine a carta, você será notificado que ele recebeu e, de fato, a viu. A partir daqui, o documento de rescisão de contrato de trabalho já pode ser feito.

Por fim, basta notificar o empregado que o termo de rescisão foi realizado, enviando novamente este documento pelo correio com o aviso de recebimento. Com a assinatura de recebimento, existem provas concretas que você (1) notificou o empregado e (2) entregou ao mesmo o termo de rescisão.

Entretanto, o que acontece se o empregado retorna a empresa ou  comunica que quer voltar a trabalhar?

Meu funcionário ausente voltou, o que devo fazer?

Raramente, os funcionários ausentes podem acabar voltando ao trabalho. É pouco provável que ele não tenha justificativa a essa altura. Assim sendo, existem quatro possibilidades.

  • O funcionário justificou as faltas legalmente: então a empresa deve continuar normalmente o trabalho com ele;
  • O funcionário justificou verbalmente suas faltas sem comprovações legais: a empresa deve seguir os mesmos passos do primeiro caso, descontando o período em que houve falta;
  • O funcionário não justificou as faltas: a empresa pode descontar do salário e aplicar uma punição como advertência;
  • O funcionário não justificou, mas quer terminar o contrato: ele perde alguns direitos como o FGTS, e pode ser demitido por justa causa.

Em resumo, esses são os principais modos de lidar com o abandono de emprego. Agora falaremos de que maneira a justiça brasileira considera o abandono de emprego e qual a definição descrita na legislação.

Caracterização do abandono de emprego

O abandono de emprego é sem dúvidas um transtorno para qualquer empregador. Apesar de parecer algo muito fácil de resolver, a legislação brasileira não define em termos precisos o que caracteriza abandono de emprego. Contudo, é citado na legislação que uma das justificativas para justa causa está justamente na ausência inexplicada do empregado.

O texto atual da legislação diz o seguinte:

Art. 482 da CLT – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

  1. i) abandono de emprego;

O empregador pode, portanto, demitir o empregado por justa causa  nos casos de abandono de emprego. Ainda assim, poucas pessoas conhecem o que caracteriza o abandono de emprego. A lei, por si só, não explicita quais são os prazos e datas que configurar o abandono. Existe uma ideia geral entre os advogados e juristas. A jurisprudência mostra, portanto, uma opinião sobre o abandono de emprego, por meio de casos semelhantes na justiça e decisões anteriores.

Considera-se como abandono de emprego uma quantidade de trinta faltas consecutivas ao trabalho. Toda ausência de trinta ou mais dias consecutivos é considerada como abandono de emprego.

É possível tratar o abandono de emprego antes desse período. Entretanto, o ônus da prova de justificar que a ausência do colaborador ou empregado foi por espontânea vontade  é da empresa. Não recomendamos que isso seja feito, uma vez que o empregado pode oferecer provas contrárias facilmente. Em virtude disso, a recomendação é provar que o empregado não frequenta o local de trabalho há mais de 30 dias. Assim sendo, depois desses 30 dias, a demissão por justa causa já é aplicável. Esse período pós trinta dias de falta chamamos também de presunção de abandono de emprego. A ausência já pode justificar a demissão por presunção do abandono de emprego.

Ainda assim é possível que o empregado compareça com uma justificativa posterior à decisão do empregador. Dependendo de qual seja, é possível chegar em um acordo com a justiça sobre o caso específico.. Contudo é muito raro que o abandono de emprego aconteça dessa forma.

Inúmeros motivos podem levar um trabalhador a faltar tantos dias. Um acidente pode fazer com que o empregado simplesmente suma. Contudo, mesmo não sendo intencional, ele pode ser demitido. Depois, com uma justificativa, como um atestado ou registros, ele pode recorrer na justiça para voltar ao seu cargo. Nesse caso, você, como empreendedor, deve entender a situação e até mesmo resolvê-la sem recorrer à justiça.

Em resumo, é isso que caracteriza o abandono de emprego. O gestor deve estar atento aos detalhes que possam auxiliar na comprovação dos fatos  e estar aberto para acordos quando há justificativas coerentes a fim de não ser prejudicado.

 

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