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ICMS - o que é?

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 11/12/2018
ICMS - o que é?

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No Brasil, sabemos que existem muitos impostos. A maior parte dos impostos dentro do país recaem sobre os empresários, por isso é tão difícil abrir uma empresa ou impedir que ela declare falência por tributos que não foram previstos. Felizmente, existem alguns impostos que são pagos indiretamente, ou seja, não são declarados como o Imposto de Renda, e se calculam direto nos produtos, como o ICMS. Na verdade, o ICMS é cobrado a partir do cadastro da empresa, ou seja, é quase automático.

A maior parte das pessoas, principalmente os empresários, não sabem do que se tratam alguns impostos como o ICMS ou o IPI, por exemplo. Neste artigo tentaremos esclarecer o que é o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, e falaremos sobre como ele funciona e incide em um produto, bem como as principais dúvidas relacionadas a esse imposto sobre mercadorias e serviços.

O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto que é cobrado em cima da circulação de produtos como alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados e eletrodomésticos, bem como em outros serviços ou produtos. Esse tributo é arrecadado para os estados e utilizado por eles.

O imposto é adicionado ao preço do produto que é comercializado em todo e qualquer tipo de venda de mercadoria ou venda de serviço que o ICMS é aplicado. O imposto só é cobrado quando esse serviço ou essa mercadoria está nas mãos do consumidor.

Cada estado tem certa regulamentação sobre o imposto e ele é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Cada um dos estados tem uma tarifa própria, ou seja, ela varia de acordo com a localização da empresa. Vale lembrar, entretanto, que algumas tarifas são comuns e estabelecidas por convênios entre os estados brasileiros.

Como funciona o cadastro do ICMS?

O cadastro do ICMS precisa ser feito pelas empresas e por quem oferece serviços que se encaixam dentro do imposto. Antes de exercer qualquer atividade, as empresas precisam se cadastrar no sistema. Os dados são mantidos todos na Secretaria do Estado da Fazenda.

Quem contribui para o ICMS?

Qualquer pessoa ou empresa que realiza certa ação comercial, venda, transferência ou transporte em grandes quantidades precisa se inscrever no ICMS. Vale lembrar que transportes interestaduais e intermunicipais, bem como comunicação entre esses meios também precisam pagar o ICMS.

Destacamos que tanto lojas físicas ou e-commerces que realizam vendas de produtos precisam se inscrever para o recolhimento desse tributo.

Há isenção do ICMS?

O ICMS pode ser isento em algumas atividades. As atividades de transferência de bens ou propriedades entre estados relacionadas a energia elétrica, as operações para o exterior, revistas e jornais impressos ou serviços semelhantes estão todos isentos de ICMS. A transferência de ouro como ativo financeiro também é isento de ICMS.

Qual é a incidência do ICMS?

Sabemos que o ICMS incide sobre produtos ou serviços, mas qual é a porcentagem de incidência dele sobre um produto? O valor da porcentagem do ICMS varia de estado para estado, conforme já falamos anteriormente, mas existem alguns estados que têm valores iguais. Por exemplo: a porcentagem entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul é de 12%. A incidência do ICMS é de 12% no valor final do produto.

Se você oferece um serviço de R$100,00, então o imposto faz com que o serviço seja R$112,00. Do mesmo jeito, se um serviço ou produto final é de R$100.000,00, então o valor sem imposto é de R$88.000,00.

Como o imposto é cobrado?

O ICMS é cobrado de forma indireta em cima do preço dos produtos. Infelizmente, o imposto é regressivo, ou seja, quem recebe menos paga mais e todos pagam a mesma porcentagem de imposto. Se é 12% entre SC e RS, então todos os serviços e produtos no qual o ICMS incide terão 12% de imposto.

Principais dúvidas sobre o ICMS

Falaremos sobre as principais dúvidas relacionadas ao ICMS e como elas podem ser respondidas.

Atrasei meu ICMS, posso ser enquadrado em sonegação fiscal? Qual será o valor pago?

Quem atrasa o pagamento do ICMS pode sofrer juros em cima do valor inicial. O cálculo do ICMS atrasado é aplicado na taxa SELIC. Apesar do atraso não se configurar como sonegação fiscal, a falta do pagamento do ICMS é configurado como inadimplência fiscal na legislação tributária de hoje.

Vendo produtos importados, preciso declarar o ICMS?

Sim. Ainda que você venda produtos importados, você está comercializando produtos. Se os produtos passarem de um estado para outro, então o ICMS precisa ser recolhido por você. Antes disso ainda, é necessário fazer o procedimento normal para recolhimento do imposto.

Como é feito o recolhimento do ICMS?

O recolhimento do ICMS para o estado é feito por meio do Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais pelo sistema. Quem emite o GNRE precisa estar inscrito no estado e quem não está inscrito no ICMS do seu estado precisa recolher o imposto sobre todas as operações realizadas durante o mês.

Posso conferir em qual lei está escrito sobre o ICMS?

O ICMS está regulamentado pela Lei Complementar 87/1997, ou mais conhecida como Lei Kandir.

“Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.”

“Art. 2° O imposto incide sobre:

I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.”

Podemos dizer que o ICMS é um imposto fácil de ser recolhido e quase que automático, pois ele incide sobre mercadorias e serviços que se incluam como intermunicipais ou interestaduais. Entram aqui, portanto, a maior parte dos produtos e serviços oferecidos em grande quantidade por pessoas físicas ou jurídicas. Por fim, precisamos destacar que é necessário que uma empresa pague o ICMS se ela se encaixa dentro dos requisitos da lei, ainda que a inscrição seja “opcional”. Quem não paga o ICMS está sujeito à inadimplência fiscal.

 

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