fbpx

Administração

eSocial 2020 - Calendário de obrigações tem novas datas para empresas e empregadores

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 27/12/2019
eSocial 2020 - Calendário de obrigações tem novas datas para empresas e empregadores

Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

As obrigações do Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) exigem atenção de empresários, empregadores (pessoas físicas) e órgãos públicos. Sendo assim, para 2020, o calendário do sistema teve algumas mudanças definidas em portaria recentemente publicada.

Primeiramente, antes de abordar sobre elas, vamos comentar sobre o que é e para que serve o eSocial, além disso, vamos conhecer o link para acessar o sistema. 

O que é eSocial

Da mesma forma, o eSocial é um sistema pelo qual os empregadores devem comunicar ao Governo informações relativas aos trabalhadores de forma unificada.

Note que entre as informações estão: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, bem como informações sobre o FGTS.

Enquanto isso, você precisa fazer a gestão integrada e otimizada da sua empresa? O sistema ERP online é a solução ideal. Conheça mais sobre ele. 

Para que serve o eSocial?

De acordo com o Governo Federal, o eSocial deve facilitar a rotina em empresas e contadores. Dessa forma, as 15 obrigações serão simplificadas e unificadas em um só sistema. São elas:  

  • GFIP  – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados;
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • CD –  Comunicação de Dispensa;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais ;
  • Folha de pagamento;
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
  • GPS – Guia da Previdência Social .

eSocial é obrigação? 

De acordo com o governo federal, a “obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores é estabelecida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, (ver Portaria do Ministério da Economia nº 300, de 13/06/2019 e Portaria da Secretaria Especia de Previdência e Trabalho nº 716, de 04/07/2019), conforme cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal”.

Mudanças no calendário eSocial 2020

Novas datas com obrigatoriedades para empresas, empregadores e órgãos públicos foram publicadas na Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019.

Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.

Já os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. 

Também foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais. 

Empresas e o Calendário eSocial 2020

Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos).

Da mesma forma também foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), sendo esse definido pelo último dígito do CNPJ básico. 

“A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve”

Governo Federal

Veja as principais mudanças

Grupo 1

As empresas com faturamento superior a R$78 milhões:

  • Os eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados;
  • 08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240.

Grupo 2

As empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, no entanto, há exceção para as optantes pelo SIMPLES:

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados;
  • 08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240.

Grupo 3

O ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos. Por exemplo:

  • Eventos de tabela e não periódicos – já implantados;
  • Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299;
    • 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3;
    • 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7;
    • 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas;
  • 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240.

Grupo 4

Os entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais:

  • 08/09/2020 – Os eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010;
  • 09/11/2020 – Os eventos não periódicos S-2190 a S-2420;
  • 08/03/2021 – Os evento de tabela S-1010;
  • 10/05/2021 – Os eventos periódicos – S-1200 a S-1299;
  • 10/01/2022 – Os eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240.

Grupo 5

Os entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal:

  • Os eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico;
  • A data 08/07/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240.

Grupo 6

Os entes públicos de âmbito municipal, as comissões poli-nacionais e os consórcios públicos:

  • Os eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico;
  • A data 09/01/2023 que estabelece os eventos de SST, ou seja, Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240.

Links

  • A Portaria nº 1.419, que traz um novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, foi publicada em 24 de dezembro de 2019. Sendo assim, ela pode ser acessada por meio do link;
  • O sistema eSocial também está disponível na internet. Se você deseja acessar eSocial, basta acessar o link.

Tecnologia nas Empresas

Segundo o governo, o eSocial Empresas é considerado inovador: 

“O eSocial traz, para o formato digital, informações que hoje ainda podem ser registradas em meios ultrapassados e até frágeis, como em livros de papel. Tais dados, que ainda hoje devem ser guardados por longo período de tempo, em até 30 anos, passarão a ser armazenados em um ambiente público, seguro e sem custos para as empresas. As 15 obrigações, fundamentais na relação trabalhista entre empregador e empregado, estarão sistematizadas num único banco de dados”.

governo federal

Em outras palavras, o uso do sistema eSocial é um exemplo do avanço das tecnologias no universo empresarial. 

Todavia, as empresas e empreendedores podem aderir ao uso de um software ERP online. Aliás, ele já é usado, por exemplo, em negócios de todos os portes. 

Certamente você quer facilitar a gestão contábil de sua empresa e aproveitar funcionalidades como emissão de notas fiscais, controle de estoque e financeiro, não é mesmo? Veja como grátis!

Por fim, é importante ressaltar que o ERP ajuda na gestão contábil, bem como favorece a rotina de empregadores, que precisarão se adequar às obrigações do eSocial e mudanças da Lei da Liberdade Econômica

(Com informações do Portal eSocial)

Ei! Comente.

O que você achou deste conteúdo? Conte nos comentários.

Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade