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eSocial 2020 - Calendário de obrigações tem novas datas para empresas e empregadores

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 27/12/2019
eSocial 2020 - Calendário de obrigações tem novas datas para empresas e empregadores

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As obrigações do Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) exigem atenção de empresários, empregadores (pessoas físicas) e órgãos públicos. Para 2020, o calendário do sistema teve algumas mudanças definidas em portaria recentemente publicada.

 Antes de abordar sobre elas, vamos comentar sobre o que é e para que serve o eSocial, além de conhecer o link para acessar o sistema. 

O que é eSocial

Basicamente, o eSocial é um sistema pelo qual os empregadores devem comunicar ao Governo informações relativas aos trabalhadores de forma unificada.

Note que entre as informações estão: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

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Para que serve o eSocial?

Segundo informações do governo federal, o eSocial deve facilitar a rotina em empresas e contadores. Com ele, 15 obrigações serão simplificadas e unificadas em um só sistema, são elas:  

  • GFIP  – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais 
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social 

eSocial é obrigação? 

De acordo com informações do governo federal, a “obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores é estabelecida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, (ver Portaria do Ministério da Economia nº 300, de 13/06/2019 e Portaria da Secretaria Especia de Previdência e Trabalho nº 716, de 04/07/2019), conforme cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal”.

Mudanças no calendário eSocial 2020

Novas datas com obrigatoriedades para empresas, empregadores e órgãos públicos foram publicadas na Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019.

Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.

Já os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. 

Também foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais. 

Empresas e o calendário eSocial 2020

Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico. 

“A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve”, informou o governo. 

Veja as principais mudanças para os grupos:

Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
  • 08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
  • 08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos

  • Eventos de tabela e não periódicos – já implantados
  • Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299:
    • 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
    • 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
    • 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
  • 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240 

Grupo 4 – Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais

  • 08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010
  • 09/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
  • 08/03/2021 – Evento de tabela S-1010
  • 10/05/2021 – Eventos periódicos – S-1200 a S-1299
  • 10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 5 – Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 08/07/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 6 – Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 09/01/2023 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Links

  • A Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, foi publicada em 24 de dezembro de 2019. Ela pode ser acessada por meio do link.
  • O sistema eSocial também está disponível na internet. Confira o link para acessar eSocial

Tecnologia nas empresas

Para o governo, o eSocial Empresas é considerado inovador: 

“O eSocial traz, para o formato digital, informações que hoje ainda podem ser registradas em meios ultrapassados e até frágeis, como em livros de papel. Tais dados, que ainda hoje devem ser guardados por longo período de tempo, em até 30 anos, passarão a ser armazenados em um ambiente público, seguro e sem custos para as empresas. As 15 obrigações, fundamentais na relação trabalhista entre empregador e empregado, estarão sistematizadas num único banco de dados”.

Entenda que o uso do sistema eSocial é um exemplo do avanço das tecnologias no universo empresarial. 

Além dele, as empresas e empreendedores podem aderir ao uso de um software ERP online. Ele já é usado em negócios de todos os portes. 

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É importante ressaltar que o ERP ajuda na gestão contábil e favorece a rotina de empregadores que precisarão se adequar às obrigações do eSocial e mudanças da Lei da Liberdade Econômica

(Com informações do Portal eSocial)

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