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Empreendedorismo

DBE: o que é e como consultar Documento Básico de Entrada

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 29/01/2020
DBE: o que é e como consultar Documento Básico de Entrada

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Existe um tipo de documentação utilizada em vários procedimentos relacionados com a formalização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ele é o DBE, sigla para Documento Básico de Entrada. Veja abaixo mais informações sobre o que é e como consultar o DBE para sua empresa.

Primeiramente, é válido ressaltar que o DBE é utilizado: 

  • na criação de CNPJ
  • alterações de processos de pessoa jurídica;
  • contratação de serviços terceirizados.

O que é DBE?

Conforme já foi citado antes, DBE é um tipo de documento usado desde a criação do CNPJ até a contratação de serviços de profissionais liberais, de modo direto ou com auxílio de certificação digital.

Mais que uma burocracia, o DBE é necessário para assegurar a contratação de serviços de profissionais liberais. Sendo ela feita na forma de pessoa jurídica, sem os vínculos regidos pela legislação trabalhista. 

A consulta ao DBE serve como meio para verificar pedidos, pendências e contribuições. 

Como dar entrada no DBE

Deste modo, quem precisa emitir um Documento Básico de Entrada deve procurar a Receita Federal. 

De acordo com informações da Receita, o “DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ “Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido)”.

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Para realizar a emissão do DBE é preciso realizar o procedimento de modo online. 

Primeiramente é necessário adquirir o Programa Gerador de Documentos no CNPJ. Depois é preciso preencher uma ficha cadastral de pessoa jurídica e encaminhar solicitação de cadastro.

Com o cadastro realizado, é possível fazer a solicitação do DBE no portal da Receita Federal, que faz algumas observações sobre o tema:

  • Nos casos de inscrição de matriz, indicação, substituição ou exclusão de preposto, o documento deverá ser assinado pelo representante da pessoa jurídica ou seu procurador;
  • No caso de alteração de representante (evento 202), o DBE deverá ser assinado pelo novo representante da pessoa jurídica, seu procurador ou por mandatário indicado por procuração eletrônica;
  • No caso de renúncia do preposto (evento 240), o DBE deverá ser assinado pelo preposto;
  • Podem coexistir para uma mesma pessoa jurídica as figuras de preposto e de procurador, sendo mantidos os seus respectivos poderes. O instrumento de procuração poderá ser público ou particular;
  • Em casos de utilização do convênio com a Junta Comercial do Estado de jurisdição do contribuinte é dispensado o reconhecimento da assinatura no DBE;
  • Também é dispensado o reconhecimento de firma para órgãos públicos.
  • No caso de inscrição de Microempreendedor Individual, não será gerado DBE.

Consulta e cancelamento

Em vista disso, a consulta do DBE pode ser realizada na página RedeSim (Coletor Web). 

Portanto, o endereço para consulta ao DBE pode ser acessado no link

Contudo, em caso de cancelamento do Documento Básico de Entrada, o pedido também pode ser feito por meio do acesso ao site da Receita Federal.

Ajuda profissional e tecnologia 

Mais importante, em caso de dúvidas sobre a criação ou consulta do Documento Básico de Entrada é indicado procurar auxílio de um profissional da contabilidade.

Desse modo, existem contadores especialistas na abertura de empresas, que facilitam os trâmites para criar CNPJ, alvará de funcionamento, licenças e procedimentos relacionados com o processo de formalização de empresas. 

Agora, além de atender as etapas burocráticas, é preciso investir na tecnologia que permite a gestão empresarial integrada – em qualquer tipo de negócio do mercado. 

Sendo assim, o uso de sistema ERP online possibilita o controle fiscal, financeiro, de estoque e contábil em tempo real. Um só software permite controle e otimização de trabalho. Conheça mais sobre as funcionalidades de um ERP no link

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