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Motivos para saber calcular o valor do seu pro-labore

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 27/11/2019
Motivos para saber calcular o valor do seu pro-labore

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Primeiramente é comum um empreendedor inexperiente questionar se deve ou não ter uma remuneração mensal advinda de sua empresa. A resposta para esta pergunta pertinente é sim, e atende pelo nome de pro-labore.

Logo, o pro-labore é uma remuneração fixa por serviços prestados que deve ser paga a sócios que exerçam ativamente algum tipo de função de trabalho na empresa e está prevista em lei. No entanto, ela não deve ser confundida com divisão de lucros e muito menos salário.

Além do mais, ele é importante para organizar melhor o valor dos custos no orçamento de cada mês da empresa, pois irá incluir, de fato, todos os itens que geram despesas, e afetam diretamente na previsão de lucros e na cobrança real de preços sobre produtos e serviços.

Se trabalha na empresa, precisa ser remunerado

Como dito, o pro-labore não é o mesmo que salário ou divisão de lucros., pois, a divisão de lucros entre os sócios é realizada somente quando todas as obrigações trabalhistas já foram sanadas.

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Para entender melhor, imagina que uma empresa possuía três sócios proprietários, mas apenas um deles participa de atividades no dia a dia da empresa, enquanto os outros dois atuam como investidores.

pro-labore
Redação FoxManager | Blog FoxManager | Conteúdo relevante e dicas para a gestão do seu negócio Contabilize o seu pro-labore!

Sobretudo, os três investidores têm direito a divisão de lucros enquanto o que participa do dia a dia da empresa também precisa ser remunerado por meio do pro-labore. E por que? Ele não está onerando o caixa da empresa? Este raciocínio está errado, pois não enxerga o sócio como um gasto operacional ou administrativo, o que ele de fato é.

Organização da Folha

Uma das vantagens de definir o pro-labore é para garantir o bom funcionamento da empresa.

Isso porque, quando não ocorre uma definição do pro-labore, a empresa pode distribuir valores de forma desordenada, podendo faltar para outras despesas ou distribuindo valores não equivalentes para todos os sócios.

Novas demandas se criarão e funções de trabalho são parte da reinvenção do empreendedorismo
O dono, ou os sócios devem estabelecer uma remuneração correspondente

Para você entender melhor, definir o pro-labore evita que as contas da empresa acabem desorganizadas na hora de avaliar gastos e custos comuns por produtos e serviços.

Mais detalhes do pro-labore

De acordo com o decreto nº 3.048/99, sobre o regulamento da Previdência Social, são considerados contribuintes obrigatórios os sócios que administram empresas.Logo, a contribuição desses sócios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é feita com base no valor do seu pró-labore.

Ou seja, é a partir do pró-labore que o sócio administrador vai contribuir para o INSS, consequentemente sua aposentadoria. No entanto, ele não tem obrigatoriedade de contribuir com o FGTS, de receber 13º, férias, horas extras ou adicional noturno.

Despesa Operacional

Outra informação importante, é que o pro-labore fica registrado na empresa como uma despesa operacional, ou seja, é um valor que fica fora das condições normais do negócio e gera impostos bem específicos.

Para você ter uma ideia, o pro-labore tem os impostos definidos de acordo com a modalidade do empreendimento. Isso quer dizer que quem escolhe o lucro presumido, por exemplo, vai pagar em torno de 20% do valor do pro-labore para a previdência. Haverá também o desconto de IRRF para o sócio.

Entretanto, as empresas da modalidade Simples Nacional, não tem esse imposto sobre o pro-labore porque o valor do INSS acontece de acordo com o faturamento total da empresa.

pro-labore é diferente de salário porque ele age de acordo com o princípio da entidade da empresa.

Isso significa que o lucro da empresa não deve ser destinado a pagar contas particulares de sócios e dirigentes, ou seja, o patrimônio do empreendimento não deve ser usado de forma pessoal, pois acabaria misturando os valores tornando difícil a completa separação destes.  

Valor do pro-labore

Ainda que não tenha um valor máximo fixado por lei, ele não deve ser menor que um salário mínimo. O ideal é imaginar o quanto você pagaria para um profissional realizar o trabalho que você executa diariamente.

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Redação FoxManager | Blog FoxManager | Conteúdo relevante e dicas para a gestão do seu negócio Quanto vale o seu trabalho?

Esse raciocínio deve ser levado em consideração pelo seguinte motivo: caso você, que realiza pró-labore em sua empresa, tenha que se ausentar por motivo de saúde ou outro qualquer, terá de pagar um salário condizente a um outro profissional que o substituir de maneira temporária ou efetiva.

Simples Nacional e Lucro Presumido

Por exemplo, se a empresa a qual você é sócio e ganha pró-labore opta pelo Simples Nacional, deve colaborar com 11% para o INSS, seja qual for o valor da remuneração.

Segundo a legislação previdenciária, se por ventura a empresa não fizer parte do Simples Nacional, então ela deve contribuir com 20% sobre o valor do pro-labore, mais os 11%, em um total de 31%.

Ainda, os mesmos valores de colaboração correspondem para as empresas que declaram Lucro Presumido. Isso é diferente de quando a empresa declara o lucro real.

MEI

A lei de registrar o pró-labore também vale para o Micro Empreendedor Individual (MEI). Contudo, a contribuição para quem está enquadrado nesssa categoria é de 5% com o INSS.

No entanto, existem alguns detalhes sobre o MEI e o pró-labore que merecessem uma atenção especial. Tudo gira em torno de valores sobre recolhimento e faturamento, além do tempo restante para se aposentar.

Portanto, um empreendimento enquadrado na condição de MEI pode ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, e não pode ultrapassar R$ 6.750,00 mensalmente. Portanto, o valor pago ao pró-labore deve respeitar estes números.

Mais ainda, o MEI não está sujeito ao pagamento de INSS sobre pró-labore. Mensalmente, o valor está incluído na guia DAS.

A maneira correta de registrar o pro-labore

Por não se tratar de salário, o pro-labore não requer de um holerite todo mês como prova do pagamento. Em substituição do contra-cheque, o responsável pela contabilidade da empresa, o contador, emite um comprovante de pro-labore que serve como declaração de remuneração do sócio administrador.

calcule seu pro-labore corretamente na contabilidade
Redação FoxManager | Blog FoxManager | Conteúdo relevante e dicas para a gestão do seu negócio Seu contador deve emitir um comprovante de pro-labore

O comprovante deve ser assinado como prova de seu recebimento pelo sócio administrador. Por exemplo, no documento devem constar informações tais como:

  • Data;
  • Nome da empresa;
  • Endereço da empresa;
  • Nome do favorecido;
  • CPF do favorecido;
  • Inscrição do INSS do favorecido;
  • Valor bruto do pró-labore;
  • Valor dos descontos discriminados;
  • Valor liquido do pro-labore.

Passo a Passo para Definir o Pro Labore

Para definir como calcular o pro-labore é preciso colocar no papel quais serão as atividades desempenhadas por cada sócio dentro do seu negócio:

  • depois de definir as atividades, é preciso fazer uma pesquisa financeira para saber a média de salário de profissionais que desempenham essas mesmas atividades;
  • dessa forma, você vai ter um valor base de acordo com os trabalhos que serão realizados;
  • de acordo com essa base da pesquisa que foi realizada, você já pode definir o pro-labore que será destinado para cada sócio;
  • d salário pesquisado funciona como uma base. Isso não significa que você vai pagar exatamente o mesmo valor, pois não existem padrões pré-estabelecidos;
  • depois de definido o valor, o acordo deve ser devidamente formalizado e registrado no Contrato Social da empresa;
  • após estar tudo regularizado, uma dica importante é pagar o pro-labore para os sócios em todos os meses que as atividades foram realizadas.

Para evitar qualquer problema, tenha uma planilha de controle para saber os dias em que o trabalho não foi feito ou mesmo para conversar com os sócios diante de qualquer situação mais complicada.

Sócio x Funcionário

Muitas vezes o dono (ou sócios) são responsáveis por muitas atividades dentro de suas empresas. Eles precisam ser remunerados corretamente por isso.

O nome dado ao “salário” dos empresários é pro-labore. A definição correta do seu valor leva em conta fatores externos e internos.

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Redação FoxManager | Blog FoxManager | Conteúdo relevante e dicas para a gestão do seu negócio Pro-labore não é salário!

Ela faz parte da gestão financeira do negócio. Os sócios devem exercer as atividades designadas e trabalhar para aumentar a formação de capital da empresa. Exercendo sua total e real atividade como sócio de um negócio em crescimento.

Assim, dá para entender porque o sócio não é visto como mais um funcionário, mas sim um agente direto de aumento de lucros e desenvolvimento da empresa.

Conclusões

Agora que você já sabe o que é pro-labore e tem em mãos diversas informações sobre esse tipo de remuneração, tenha certeza de que o seu negócio está dentro de todas as normas.

Defina com coerência as atividades de cada sócio e o pro-labore individual de cada um e faça os pagamentos  recolhendo os impostos devido, para que não tenha maiores problemas no futuro.

Por fim, existe ainda a necessidade do comprovante de pagamento do pro-labore constar regularmente o livro de despesas administrativas. Aqui, há a possibilidade de estar registrado na seção de honorários da diretoria, ou na seção de salários da administração.

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