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Motivos para saber calcular o valor do seu pró-labore

Redação FoxManager
Escrito por Redação FoxManager em 27/11/2019
Motivos para saber calcular o valor do seu pró-labore

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Primeiramente é comum um empreendedor inexperiente questionar se deve ou não ter uma remuneração mensal advinda de sua empresa. A resposta para esta pergunta pertinente é sim, e atende pelo nome de pró-labore

Logo, o pró-labore é uma remuneração fixa por serviços prestados que deve ser paga a sócios que exerçam ativamente algum tipo de função de trabalho na empresa e está prevista em lei. No entanto, ela não deve ser confundida com divisão de lucros e muito menos salário.

Além do mais, ele é importante para organizar melhor o valor dos custos no orçamento de cada mês da empresa, pois irá incluir, de fato, todos os itens que geram despesas, e afetam diretamente na previsão de lucros e na cobrança real de preços sobre produtos e serviços.

Se trabalha na empresa, precisa ser remunerado

Como dito, o pró-labore não é o mesmo que salário ou divisão de lucros., pois, a divisão de lucros entre os sócios é realizada somente quando todas as obrigações trabalhistas já foram sanadas.

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Para entender melhor, imagina que uma empresa possuía três sócios proprietários, mas apenas um deles participa de atividades no dia a dia da empresa, enquanto os outros dois atuam como investidores.

Sobretudo, os três investidores têm direito a divisão de lucros enquanto o que participa do dia a dia da empresa também precisa ser remunerado por meio do pró-labore. E por que? Ele não está onerando o caixa da empresa? Este raciocínio está errado, pois não enxerga o sócio como um gasto operacional ou administrativo, o que ele de fato é.

Mais detalhes do pró-labore

De acordo com o decreto nº 3.048/99, sobre o regulamento da Previdência Social, são considerados contribuintes obrigatórios os sócios que administram empresas.Logo, a contribuição desses sócios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é feita com base no valor do seu pró-labore.

Ou seja, é a partir do pró-labore que o sócio administrador vai contribuir para o INSS, consequentemente sua aposentadoria. No entanto, ele não tem obrigatoriedade de contribuir com o FGTS, de receber 13º ou férias.

Valor do pró-labore

Ainda que não tenha um valor máximo fixado por lei, ele não deve ser menor que um salário mínimo. O ideal é imaginar o quanto você pagaria para um profissional realizar o trabalho que você executa diariamente.

Esse raciocínio deve ser levado em consideração pelo seguinte motivo: caso você, que realiza pró-labore em sua empresa, tenha que se ausentar por motivo de saúde ou outro qualquer, terá de pagar um salário condizente a um outro profissional que o substituir de maneira temporária ou efetiva.

Simples Nacional e Lucro Presumido

Por exemplo, se a empresa a qual você é sócio e ganha pró-labore opta pelo Simples Nacional, deve colaborar com 11% para o INSS, seja qual for o valor da remuneração.

Segundo a legislação previdenciária, se por ventura a empresa não fizer parte o Simples Nacional, então ela deve contribuir com 20% sobre o valor do pró-labore, mais os 11%, em um total de 31%.

Ainda, os mesmos valores de colaboração correspondem para as empresas que declaram Lucro Presumido.

MEI

A lei de registrar o pró-labore também vale para o Micro Empreendedor Individual (MEI). Contudo, a contribuição para quem está enquadrado nesssa categoria é de 5% com o INSS.

No entanto, existem alguns detalhes sobre o MEI e o pró-labore que merecessem uma atenção especial. Tudo gira em torno de valores sobre recolhimento e faturamento, além do tempo restante para se aposentar.

Portanto, um empreendimento enquadrado na condição de MEI pode ter um faturamento anual de até R$81 mil, e não pode ultrapassar R$ 6.750,00 mensalmente. Portanto, o valor pago ao pró-labore deve respeitar estes números.

Mais ainda, o MEI não está sujeito ao pagamento de INSS sobre pró-labore. Mensalmente, o valor está incluído na guia DAS.

A maneira correta de registrar o pró-labore

Por não se tratar de salário, o pró-labore não requer de um holerite todo mês como prova do pagamento. Em substituição do contra-cheque, o responsável pela contabilidade da empresa, o contador, emite um comprovante de pró-labore que serve como declaração de remuneração do sócio administrador.

O comprovante deve ser assinado como prova de seu recebimento pelo sócio administrador. Por exemplo, no documento devem constar informações tais como:

  • Data;
  • Nome da empresa;
  • Endereço da empresa;
  • Nome do favorecido;
  • CPF do favorecido;
  • Instrição do INSS do favorecido;
  • Valor bruto do pró-labore;
  • Valor dos descontos discriminados;
  • Valor liquido do pró-labore.

Por fim, existe ainda a necessidade do comprovante de pagamento do pró-labore constar regularmente o livro de despesas administrativas. Aqui, há a possibilidade de estar registrado na seção de honorários da diretoria, ou na seção de salários da administração.

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